Categoria: Política

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje, terça-feira, 16, por 13 votos a 6, o Projeto de Lei do Executivo 1235/2020, que suspende a contribuição patronal ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.

(Foto: CMM/Edilberto Barros)

A matéria chegou à Casa terça-feira (9), foi aprovada em regime de urgência especial e alcança parcelamentos e reparcelamentos, devidos pelos Poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró, no período anteriormente citado.

Desculpa 

Na justificativa ao projeto, o Executivo explica ser baseado na Lei Complementar Federal 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e permite ao Executivo e ao Legislativo a suspensão de contribuição previdenciária patronal.

Posições

A argumentação subsidiou a aprovação do projeto, segundo o líder da bancada de situação, vereador Alex Moacir. “Também recebemos da direção da Previ a garantia de que o pagamento de aposentadorias e pensões municipais não sofrerá nenhum prejuízo”, assegurou.

Opinião diferente, porém, apresentou o líder da oposição, vereador Alex do Frango (PV). Ele se mostrou preocupado com o rombo do fundo previdenciário, estimado em R$ 140 milhões. “Lamento a aprovação desse projeto, que põe em risco o presente o futuro do Previ”, diz.

Votação

Veja como votaram nossos vereadores:  

Votaram com o Executivo: 

Sandra Rosado (PSDB)

Aline Couto (PSDB)

Alex Moacir (PP)

Manoel Bezerra (PP)

Zé Pexeiro (PP)

Ricardo de Dodoca (PP)

Francisco Carlos (PP)

Tony Cabelos (PP)

Flávio Tácito (PP)

Rondinelli Carlos (PL)

Maria das Malhas (PSD)

Naldo Feitosa (PSC)

Didi de Arnor (Republicanos)

Votaram contra:

Petras Vinicius (DEM)

Ozaniel Mesquita (DEM)

Raério Araújo (PSD)

Giberto Diógenes (PT)

Genilson Alves (Pros)

Alex do Frango (PV)

A presidente da Câmata Izabel Montenegro (MDB) não precisou votar. Emílio Ferreira (PP) não compareceu a sessão.

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General Girão (Foto: publicação) 

Do G1 e Blog da Chris

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra do sigilo bancário de 11 parlamentares no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

São eles:

Daniel Silveira (PSL-RJ)

Cabo Junio do Amaral (PSL-MG)

Otoni de Paula (PSC-RJ)

Caroline de Toni (PSL-SC)

Carla Zambelli (PSL-SP)

Alê Silva (PSL-MG)

Bia Kicis (PSL-DF)

General Girão (PSL-RN)

Guiga Peixoto (PSL-SP)

Aline Sleutjes (PSL-PR)

Arolde de Oliveira (PSD-RJ), senador

Todos são apoiadores do governo Bolsonaro. No mesmo inquérito, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal.

Além de buscas em Brasília, a PF também esteve em endereços de outros alvos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e Santa Catarina: ao todo, 21 alvos.

A Procuradoria-Geral da República afirma que há indícios do envolvimento dos investigados na realização de manifestações antidemocráticas, como pedidos de fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

Em nota o deputado federal do Rio Grande do Norte, General Girão (PSL), acusa a decisão do STF de arbitrariedade e totalitarismo.     

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A chapa 70 composta pelos professores Rodrigo Codes, como candidato a reitor, e Edcarlos Alves, como candidato a vice-reitor, foi a grande vencedora da consulta realizada pela Ufersa na segunda-feira, dia 15 de junho.

Rodrigo Codes e Edcarlos Alves (Foto: publicção)

O resultado foi divulgado cerca de 10 minutos depois de concluída a votação pela presidente da Comissão Eleitoral, a professora Elizângela Cabral.

Ao todo, a chapa vencedora obteve 2.115 votos, sendo 1.694 de alunos, 173 de técnicos administrativos e 248 professores. Segundo o relatório do sistema SIGEleição, a chapa obteve 37,55% dos votos. Em segundo lugar ficou a chapa dos professores Jean Berg Alves e Subênia Karine, em terceiro, os professores Ludimilla Carvalho e Roberto Pordeus. Já em quarto lugar, ficou a chapa dos professores Josivan Barbosa e Nilza Dutra e, em quinto, a chapa do professor Rodrigo Sérgio e Edwin Luize.

Com a consulta realizada, o Colégio Eleitoral deve emitir o relatório final do processo até o dia 17 de junho, data que começa o prazo dos recursos.

Segundo o cronograma, os candidatos terão até 48 horas para formalizar questionamentos sobre o resultado do pleito. As respostas para os possíveis recursos devem sair no dia 22 de junho.

Passada a fase da consulta, o próximo passo é a formação da lista tríplice (com Rodrigo Codes, Jean Berg Alves e Ludimilla Carvalho) que será homologada pelo Conselho Universitário – CONSUNI – da própria Ufersa. Depois, a lista deverá ser encaminhada para o Ministério da Educação, em Brasília, para nomeação.

A expectativa é que o primeiro da lista seja nomeado pelo MEC.

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Do Blog do Carlos Santos  

Após denúncia (veja AQUI) incontestável e não contestada feita pelo Blog Carlos Santos – nesse domingo (7), a Prefeitura Municipal de Mossoró prometeu pagar débitos de mais de R$ 20 mil, por 17 meses de atraso de aluguel, aos proprietários do imóvel onde está instalada a Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Soares Filho no bairro Bom Jesus.

Representante dos locadores, o senhor José Wellington Mendes Costa gravou vídeo atualizando as informações.

Destaca que a decisão de chegar a fechar o imóvel (como já fizera em 2018 pelo mesmo motivo – veja AQUI), é a última providência a fazer.

Os locadores esperam que a gestão Rosalba Ciarlini (PP), dessa vez, cumpra a palavra.

O compromisso assumido é de que no máximo em 15 dias tudo será pago.

Anote aí, por favor.

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Por 12 votos a favor e 8 contrários, os deputados aprovaram requerimento que suspende temporariamente depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Arena das Dunas enquanto perdurar a pandemia e o sistema remoto das sessões da Assembleia Legislativa do RN.

(Foto: publicação)

A votação foi durante a sessão remota por videoconferência desta terça-feira (9).

O requerimento foi apresentado pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM).

Os deputados favoráveis argumentaram que os trabalhos não terão prejuízo quando forem continuados de forma presencial.

Debate

O deputado Getúlio Rêgo reforçou que não há nenhum mistério ou interesse em ocultar os fatos: “O meu objetivo é serenar o momento no enfrentamento da pandemia, sou a favor de tudo o que possa ser discutido e comunicado à sociedade de forma plena, esse é o nosso papel e faço com responsabilidade, não vou entrar em confronto com o sectarismo e a radicalização”, afirmou o propositor, que voltou a criticar o governo estadual por não estar conseguindo ampliar a oferta de leitos de UTI em Pau dos Ferros, entre outros municípios.

Presidente da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC) se posicionou contrário à suspensão. “A CPI é um instrumento das minorias, isso está consagrado em todos os julgados do Brasil, no momento em que vai a votação, sua suspensão vai ser decidida pela maioria”, questionou.

Outros três membros – os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (SDD) também foram contrários à suspensão temporária dos trabalhos. “Votar esse requerimento hoje descaracteriza o nosso papel, pois CPI é trabalho da minoria”, argumentou Sandro Pimentel.

Nota da Chris:

Uma pergunta aos nossos webleitores: a quem interessa o engavetamento da CPI da Arena das Dunas?

Vale lembrar que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu investigação em relação à auditoria da Controladoria-Geral do Estado que identificou prejuízos ao estado em pagamentos feitos á Arena das Dunas na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (2011 a 2014), hoje prefeita de Mossoró. O deputado Getúlio Rêgo era o líder de seu governo.

É, está tudo dominado.  

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O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou por unanimidade, hoje, 09 de junho, em sessão extraordinária remota, o Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 6/2020, que autoriza a Prefeitura a remanejar 10% do Orçamento do Mossoró Cidade Junina, Chuva de Bala no País de Mossoró e Cidadela Junina para fortalecimento da cultura local, durante a calamidade pública pelo novo coronavírus.

(Foto: CMM/Edilberto Barros)

A proposta é de autoria do vereador Gilberto Diógenes (PT). “Considerando que o montante orçado total para o MCJ corresponde a R$ 4 milhões e 142 mil e Chuva de Bala e Cidadela, a rubrica de R$ 215 mil e 500, totaliza-se o valor de R$ 4 milhões e 357 mil para ações e políticas públicas voltadas para a cultura local”, diz.

O autor explica que a proposta remaneja 10% do total orçado para o Mossoró Cidade Junina, Chuva de Bala no País de Mossoró e Cidadela a artistas mossoroenses. “Cumpre destacar a defesa da destinação do percentual restante de 90% para ações de saúde de combate ao Covid-19”, frisa.

O projeto foi aprovado sem alterações. O plenário rejeitou quatro emendas, propostas pela bancada de oposição. “Fomos procurados por vários artistas, solicitando a aprovação da proposta na íntegra, como foi concebido. Estamos atendendo esse pleito da categoria”, justifica o vereador Alex Moacir (MDB), líder da situação.

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Izabel Montenegro (Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Projeto suspende cronograma de seleções do município

 O Projeto de Lei 70/2020, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), suspende a validade dos concursos públicos do Município de Mossoró. A matéria foi lida em plenário, terça-feira (2), e enviada para análise das comissões da Câmara.

“O objetivo oferecer mais prazo e garantir o direito dos candidatos que fizeram concursos e evitar prejuízos, porque em calamidade ficam suspensas as convocações de aprovados em diversas áreas”, justifica a parlamentar.

A iniciativa é motivada pela pandemia de Covid-19 e estabelece que os prazos de concursos municipais devem ser contados novamente somente um dia após o fim do decreto de calamidade pública, instituído por causa do novo coronavírus.

Ainda conforme o projeto, os responsáveis pelos concursos devem publicar em veículos oficiais e site institucional a suspensão dos prazos. “Não é justo que os participantes dos concursos sejam prejudicados em razão da pandemia”, observa.

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(Foto: publicação)

Vinte e nove profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Mossoró, contratados pelo processo seletivo no ano de 2008, foram demitidos no dia 1º de abril de 2020, em meio à pandemia causada pelo coronavírus Sars-CoV-2.

Uma das servidoras exoneradas, que pede para não ser identificada por medo de perseguição por parte da administração, entrou em contato com o blog e relatou que até agora a secretaria Municipal de Administração não entrou em contato com nenhum dos exonerados para recebimento de FGTS, bem como entregar a documentação para entrada no seguro-desemprego.

“Procuramos a secretaria de Administração e o que ouvimos é sempre a mesma coisa: estamos aguardando o posicionamento do secretário Pedro Almeida”, diz a ex-servidora.

“Já se passaram dois meses e nada foi resolvido. Em meio a uma pandemia, alguns desempregados, as famílias estão passando fome, necessidades”, completa.

Nota da Chris:

Já passou do prazo da secretaria se posicionar sobre a situação. As pessoas merecem, além de uma reposta, serem tratadas com respeito.

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Rosalba defendeu nome de Bolsonaro, ao lado de Girão, na campanha de 2018. (Foto: Arquivo/BC) 

Do Blog do Saulo Vale

O deputado federal General Girão (PSL), maior nome do bolsonarismo no RN, se reúne na próxima sexta-feira (5) com a prefeita mossororense Rosalba Ciarlini (PP).

Encontro marcado para às 16h30, em Mossoró, com local ainda a ser definido.

Em pauta, emendas parlamentares para o município.

Mas há quem aposte também numa conversa rápida sobre eleições.

Rosalba sonha com o apoio do PSL para sua reeleição.

O partido de Girão possui capital eleitoral, tempo de rádio e tv e um bom fundo eleitoral disponível.

Nota da Chris:

Girão e Rosalba combinam por demais.

O deputado Girão foi “apresentado” ao RN através de Rosalba, quando governadora, em 2014. E em 2017, foi novamente, seu secretário de Segurança ficando na pasta até 2018, quando se afastou para concorrer a uma vaga na Câmara Federal.

Também em 2018, dividiram o mesmo palanque defendendo as candidaturas de Jair Bolsonaro (sem partido) à presidência e Carlos Eduardo (PDT) para o Governo do Estado.

Então, podemos dizer que Mossoró tem dois deputados federais: Girão e Beto Rosado (PP), suplente que, através de decisão judicial, conseguiu garantir vaga em lugar de Fernando Mineiro, mais votado até do que ele.   

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Rosalba Ciarlini (Foto: publicação)  

Do Blog do Dina

A Promotoria do Patrimônio Público abriu investigação em reação à auditoria da Controladoria Geral do Estado que identificou dano potencial ao Rio Grande do Norte nos pagamentos realizados à Arena das Dunas.

O objeto da investigação, do promotor Leonardo Cartaxo, é a contratação da parceria público-privada entre o Estado e a Arena das Dunas, sendo as primeiras providências a íntegra de atos e investigações que remetem à gestão da atual prefeita de Mossoró e ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP), de 2011 a 2014.

A promotoria pediu ao Tribunal de Contas do Estado a íntegra dos atos da apuração que resultou na rejeição das contas dos contratos entre o Estado e a empresa de consultoria Valora Participações.

Foi dessa relação que o TCE identificou superfaturamentos e determinou o ressarcimento de R$ 3,4 milhões sobre auxiliares do então governo Rosalba, além da empresa, a quem competeria assessoria técnica para o contrato e execução da PPP entre o Estado e a Arena das Dunas.

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