Mês: julho 2023

O Conselho Universitário – Consuni da Ufersa decidiu pelo encaminhamento de um Ofício ao Ministério da Educação – MEC solicitando a destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, seja pela anulação ou revogação do Decreto que a nomeou, em 21 de agosto de 2020.

A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, dia 31 de julho, durante a 12ª Reunião Extraordinária convocada para apreciar o relatório expedido pela Comissão instituída com a finalidade de elaborar um parecer com vistas no artigo 61 do Regimento da Ufersa.

Os(as) conselheiros(as) também definiram que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE identifique o(a) professor(a) doutor(a) mais antigo(a) no quadro da Universidade. Caso seja acatada a solicitação remetida ao MEC, esse(a) deverá assumir na condição de Reitor(a) pro tempore, com a incumbência de, no prazo de 60 dias, organizar uma nova Lista Tríplice.

Entenda o caso 

O veredito adotado pelo Consuni decorre das representações assinadas pela Associação dos Docentes da Ufersa – ADUFERSA, Diretório Central dos Estudantes – DCE Romana Barros e pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior – SINTESTRN. As categorias sustentam que o Processo Administrativo concluído no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN exclui a professora Ludimilla de Oliveira – à época discente – do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia – PPGAU/CT.

Ludmilla teve o seu título de Doutora cassado pela UFRN.  O Parecer acatado pelo Consuni, no entanto, reitera a necessidade do título de doutoramento para investidura e exercício do cargo de Reitor(a) da Universidade, conforme a legislação vigente preceitua.

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O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (SETUR/RN), a Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e a Azul Viagens realizaram o lançamento da malha aérea para a alta temporada. O evento aconteceu nesta sexta-feira (28), às 9h da manhã, no Hotel Escola Senac Barreira Roxa.

Na ocasião, a secretária de Estado do Turismo, Aninha Costa, a diretoria-presidente da Emprotur, Roberta Duarte, a representante da Azul Viagens, Giulliana Mesquita, apresentaram ao trade a malha aérea da empresa para a alta temporada. O evento contou com a parceria do Sistema Fecomércio.

No geral, serão 17 novos voos dedicados, totalizando 238 voos no período de segunda quinzena de dezembro até o final de janeiro. Um incremento de 44% comparando com o mesmo período do ano passado.

Os destinos comtemplados são: Confins/Belo Horizonte, Uberlândia/Minas Gerais, São José do Rio Preto/São Paulo, Viracopos/Campinas, Congonhas/São Paulo, Presidente Prudente/São Paulo, São José dos Pinhais/Paraná, Ribeirão Preto/São Paulo, Belém do Pará/Pará, Bauru/São Paulo e a inauguração de um rota inédita, para Cascavel/Paraná.

De Acordo com Azul Viagens, Natal já recebeu mais de 27.000 turistas pela Azul Viagens. Este valor é 16% maior que o ano passado no mesmo período, que fechou o ano com 42.000 clientes para o destino.

O evento contou com a presença da secretaria de turismo de Natal, Ohana Fernandes, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Abdon Gosson, Wanderson Borges (Movimento Preserve Pipa), Júnior Câmara (Sidetur), Michele Pereira (ABAV/RN), Arthur Fontes (Abrasel/RN), representantes do trade turístico, e entidades do Turismo.

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Do Blog de Carol Ribeiro

O líder da bancada governista na Câmara de Mossoró, Genilson Alves (PROS), protocolou pedido de licença do cargo de vereador. O pedido deve ser votado na próxima sessão legislativa, terça-feira (1), após o recesso parlamentar.

No requerimento, Genilson solicita licença para o período de 31 dias, inicialmente, para tratar de assuntos particulares. O período pode ser prorrogado por mais tempo. A licença não é remunerada.

A liderança da bancada governista pode ser assumida pelo vice-líder Raério Araújo (PSD), mas poderá ser atribuída a outro nome, como do vereador Lucas das Malhas (MDB). A bancada deverá deliberar sobre o assunto na próxima segunda-feira (31), em reunião.

No lugar de Genilson, deverá assumir a cadeira na casa legislativa Marileide Morais, suplente do PROS. Marileide obteve 532 votos nas Eleições 2020. Segundo registro do TRE, Marileide da Silva Morais Pontes tem 45 anos, ensino fundamental completo e é casada.

Marileide tem como reduto eleitoral o bairro Alto da Conceição. Nas últimas eleições trabalhou em apoio às candidaturas de Isolda Dantas (PT) – a prefeita, em 2020, e a deputada estadual, em 2022.

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Segundo informações fornecidas pelos gerentes das 28 Centrais do Cidadão espalhadas pelo Rio Grande do Norte, mais de 18 mil documentos de identidade (RG) foram emitidos, porém ainda estão pendentes de retirada pelos cidadãos.

Para realizar o resgate do documento, basta comparecer à Central onde a emissão foi realizada, portando outro documento de identificação, e proceder à retirada.

Desde a adoção do RG biométrico em 2021, o tempo de entrega do documento sofreu modificações, e a média para recebimento atualmente varia entre 15 e 20 dias úteis. Essa medida é justificada como uma precaução de segurança. Antes da implementação da biometria, não havia nenhum tipo de conferência nos documentos, o que possibilitava a entrega imediata. Entretanto, com a utilização da biometria, um setor específico do Instituto Técnico Científico de Polícia (ITEP) é responsável por verificar a veracidade dos dados antes de liberar o documento para o cidadão. Um outro fator que afeta o processo de emissão é a impressão dos RGs em São Paulo, uma vez que a empresa responsável pelas identidades está situada na região.

Ausência

Um desafio adicional no funcionamento das emissões de RGs é o elevado número de ausências de pessoas que agendam o serviço, mas não comparecem no dia e horário marcados. Essa falta de comparecimento representa cerca de 40% dos agendamentos realizados, dificultando o processo de emissão para aqueles que realmente necessitam do documento.

Diante dessa situação, os gestores solicitam que as pessoas compareçam às Centrais do Cidadão assim que o RG estiver pronto para retirada. Ressalta-se a importância de agendar o serviço somente quando houver certeza do comparecimento, a fim de evitar o desperdício de vagas e otimizar o atendimento.

Contato

Em caso de dúvidas sobre o processo de emissão e retirada do RG, bem como outros serviços oferecidos, a população pode entrar em contato com o perfil oficial das Centrais do Cidadão no Instagram (@centraldocidadaooficial), que conta com uma equipe pronta para ajudar e orientar.

A Prefeitura de Mossoró divulgou a programação de shows da 23ª edição da Festa do Bode. Neste ano, o evento acontecerá de 10 a 13 de agosto no Parque de Exposições Armando Buá, na conhecida Feira do Bode. A abertura oficial da festa será na sexta-feira (11).

A festa contará com dois espaços para shows musicais: Vila do Bode e Vila do Forró. As principais atrações são as bandas cearenses Mastruz com Leite e Cavalo de Pau, além do Forró dos 3 e da cantora mossoroense Caroline Melo.

Os shows terão início na quinta-feira (10) na Vila do Bode. A primeira atração será o cantor Carlinhos Nave. Ele sobe ao palco às 20h. Já na Vila do Forró tem às 22h Darlan Dias e a 0h a banda mossoroense Forró dos 3.

A banda Mastruz com Leite se apresenta na sexta-feira (11). O grupo subirá ao palco da Vila do Forró a partir da meia-noite. A primeira atração será Bruno Martins, às 20h. Na Vila do Bode, às 19h, Raimundo Lira Repentista fará sua apresentação. E às 20h30, Forró com Ella.

A programação da Festa do Bode reserva para o sábado (12) o dia inteiro de atrações nos dois palcos da festa. A primeira atração do dia será Forró dos Contatinhos. O grupo sobe ao palco a partir do meio-dia. Na sequência, às 14h, tem Forró do Buchinho; às 16h, Rodrigo do Acordeon; às 18h apresenta-se a Orquestra Sinfônica. Todos se apresentam no palco da Vila do Bode.

Já na Vila do Forró, a grande atração é a banda Cavalo de Pau. O grupo musical cearense sobe ao palco a 0h. Antes tem a apresentação Caroline Melo (às 20h) e de Mozão (às 22h). Por fim, no domingo (13) está reservado o Forró Fim de Feira. Das 12h às 15h. As atrações ainda serão anunciadas.

ESTANDES E FEIRAS

A Festa do Bode também tem em sua programação a exposição de estandes e feiras. A exposição de estandes e a Feira de Artesanato ocorrerão de quinta a sábado, sempre das 16h às 22h.

Já a Feira de Máquinas e Implementos Agrícolas no primeiro dia de evento acontecerá das 8h às 20h. Na sexta e no sábado o horário é das 16h às 22h.

A Festa do Bode é promovida pela Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru). Em 2022, o evento movimentou em torno de 6 milhões de reais e atraiu mais de 50 mil pessoas.

O volume financeiro gerado na 22ª Festa do Bode foi contabilizado entre os serviços diretos e indiretos. Os números incluem vendas de animais, comércio no espaço da festa, ocupação de hotéis, turismo, etc.

PROGRAMAÇÃO DE SHOWS

QUINTA-FEIRA (10)

VILA DO BODE

20h – Carlinhos Nave

VILA DO FORRÓ

22h – Darlan Dias

00h – Forró dos 3

SEXTA-FEIRA (11)

VILA DO BODE

19h – Raimundo Lira Repentista

20h30 – Forró Com Ella

VILA DO FORRÓ

22h – Bruno Martins

00h – Mastruz com Leite

SÁBADO (12)

VILA DO BODE

12h – Forró dos Contatinhos

14h – Forró do Buchinho

16h – Rodrigo do Acordeon

18h – Orquestra Sinfônica

ESPAÇO RESTAURANTE SEADRU

18h – Forró Puxa Papai

VILA DO FORRÓ

20h – Caroline Melo

22h – Mozão

00h – Cavalo de Pau

DOMINGO (13)

VILA DO BODE

12h às 15h – Forró fim de feira (atrações serão anunciadas)

PROGRAMAÇÃO DE ESTANDES E FEIRAS

QUINTA-FEIRA (10)

16h às 22h – Exposição de estandes institucionais e comerciais

16h às 22h – Feira de Artesanato

8h às 20h – Feira de Máquinas e Implementos Agrícolas

SEXTA-FEIRA (11)

16h às 22h – Exposição de estandes institucionais e comerciais

16h às 22h – Feira de Artesanato

16h às 22h – Feira de Máquinas e Implementos Agrícolas

SÁBADO (12)

16h às 22h – Exposição de estandes institucionais e comerciais

16h às 22h – Feira de Artesanato

16h às 22h – Feira de Máquinas e Implementos Agrícolas

Faleceu hoje, quinta-feira, 27, pela manhã, de causas naturais, o ex-diretor do Ginásio Dom Bosco, Genésio Filgueira, pessoa que muito contribuiu para a educação de Mossoró e região.

São centenas de ex-alunos tristes com sua partida. Era uma pessoa muito querida no meio estudantil.

O velório está sendo realizado no próprio prédio do Dom Bosco. O velório será amanhã às 9h.

Nota da Chris:

Nossos sentimentos a todos os familiares e amigos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial que impede o Município de Mossoró de usar recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) até que comprove o cumprimento dos trâmites relativos ao processo de deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

A medida determinada, que vale para o projeto Jovem de Futuro e demais projetos que possam ser apresentados ao Comdica, é resultado de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPRN com o objetivo de garantir o uso adequado dos recursos destinados à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

A decisão judicial também obriga o Município a se atentar às prioridades legais na utilização dos recursos do FIA: acolhimento de crianças sob forma de guarda (a não institucionalização de crianças); programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade, e o Sistema de Atendimento Socioeducativo.

Já o Comdica de Mossoró recebeu a determinação de corrigir o processo de deliberação em torno do projeto Jovem do Futuro e de atualizar o plano de ação e aplicação dos recursos do FIA. Para tanto, precisará observar as normas legais e regimentais que regem o próprio conselho e o FIA locais.

Para que haja tratamento isonômico aos possíveis destinatários das verbas, tanto no que se refere à fase de planejamento e deliberação sobre os projetos apresentados, é obrigação do Comdica: construir diagnóstico prévio para embasar as deliberações; observar a prévia deliberação interna da Comissão de Planos e Orçamento; apresentar a estimativa do impacto orçamentário-financeiro do projeto Jovem do Futuro sobre o FIA; elaborar o respectivo plano de ação e aplicação a partir do diagnóstico; inserir o citado plano de ação e aplicação no ciclo das leis orçamentárias; divulgar as linhas de financiamento do FIA à toda a população; e lançar editais para captação de recursos do FIA.

Veja a decisão na íntegra, clicando aqui.

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“É com renovada esperança e, sobretudo, com profunda confiança na Justiça brasileira, que reafirmamos o nosso compromisso com a democracia, a importância da autonomia dos poderes e a disposição em trabalhar de forma cooperada em prol de uma justiça cada vez mais eficiente, igualitária e humana“.

Com essa afirmativa, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, saudou o ato solene de Lançamento dos Mutirões Processuais Penais de 2023, que contou com a presença da presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça Federal, ministra Rosa Weber.

Durante solenidade, realizada nesta terça-feira (25) no prédio do Tribunal de Justiça do Estado, a chefe do Executivo Estadual comemorou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). “A implementação dessa central é parte essencial de nossa política que busca alternativas que promovam a reintegração social e reduzam a reincidência“, afirmou Fátima Bezerra.

A cooperação tem como objetivo desenvolver ações conjuntas entre o estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); o Tribunal de Justiça do Estado; o Ministério Público do RN; a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte. A ação busca efetivar a implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no Rio Grande do Norte.

Os termos propostos em lei oferecem as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo de gestão em alternativas com foco na intervenção penal mínima no desencarceramento e na restauração e laços sociais.

“Sabemos que as alternativas penais, para além de contribuírem para a redução dos elevados índices de encarceramento no País e de superlotação, alcança seletivamente a população negra“, destacou a ministra Rosa Weber ao pontuar dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, segundo o qual, 68,2% do total de pessoas encarceradas no País são negras.

Para a ministra, o CIAP traz “serviços que possuem um caráter restaurativo, já que propõe uma melhor inclusão daqueles que vivenciaram o cárcere. Com as alternativas penais, permitimos que uma pessoa sujeita ao sistema de justiça criminal tenha melhor acesso à educação, à saúde, à assistência social, à cultura, ao trabalho, ao ensino profissionalizante, dentre outros direitos“.

Para o secretário da SEAP, Helton Edi Xavier da Silva, o termo de cooperação para implantação da CIAP “vem estreitar os laços do poder Executivo com o Judiciário, reafirmando essa parceria no fortalecimento da política de ressocialização“.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deflagraram nesta quarta-feira (26) a operação Escoliose. O objetivo é apurar a formação de cartel por uma organização criminosa que atua no setor de comércio de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados em cirurgias ortopédicas. Duas advogadas e um médico ortopedista são suspeitos de participarem do esquema fraudulento, juntamente com sócios e funcionários de empresas de fornecimento do material cirúrgico.

A operação Escoliose cumpriu 24 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Recife/PE, Camaragibe/PE, João Pessoa/PB e Campina Grande/PB. Além do MPRN e do Cade, participaram da ação os Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e da Paraíba (MPPB); as Polícias Militares dos três Estados e ainda a Polícia Civil pernambucana. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 56 servidores dos MPs, 30 servidores do Cade e mais de 100 policiais civis e militares cumpriram os mandados de busca e apreensão.

As investigações foram iniciadas em 2019. O MPRN apurou que o grupo, através de articulação ilícita, criava demandas judiciais com o direcionamento de cirurgias emergenciais de escoliose. Na judicialização, eles obtinham vantagem econômica fraudulenta através do superfaturamento no fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) para realização de procedimentos cirúrgicos em prejuízo da administração pública.

No período inicialmente investigado, as duas advogadas ingressaram com pelo menos 46 processos judiciais – entre ações com pedido liminar e mandados de segurança – que totalizaram um valor de R$ 7.443.282,53 pagos pelo Estado do Rio Grande do Norte para custeio das cirurgias ortopédicas. Desses 46 processos, 42 cirurgias foram realizadas pela clínica de propriedade do médico investigado. Essa clínica era utilizada para a realização de reuniões do médico e advogadas com os pacientes.

Também já foi apurado que orçamentos de OPME eram feitos de maneira acordada entre as empresas indicadas pelas advogadas. Essas empresas deveriam ser concorrentes, mas terminavam por preestabelecer, entre elas, quem seria beneficiada com a contratação determinada judicialmente, forjando uma pesquisa de preços de mercado. Empresas do mesmo grupo, inclusive, elaboravam mais de um orçamento com valores de “cobertura”, possibilitando o direcionamento e a cobrança
de um valor exorbitante. As empresas seguiam rodízio entre elas para determinar qual iria fornecer os materiais necessários para as cirurgias. Entre as empresas de OPME investigadas, foi constatado que várias fazem parte de um grupo que compartilha em seus quadros diversos sócios em comum. A maior parte dos sócios também possui vínculos familiares entre si, além de terem participação em mais de uma das empresas citadas, de forma cruzada. A vinculação e ajuste prévio entre as fornecedoras e as condutas anticompetitivas caracterizam a formação de cartel.

Pelo menos 21 sócios e funcionários das empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais são investigados por obterem vantagem ilícita em prejuízo do erário e, também, por abuso do poder econômico, dominando o mercado e eliminando a concorrência mediante ajustes das empresas.

O MPRN obteve o bloqueio e a indisponibilidade de contas bancárias, imóveis e veículos dos investigados. O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN para análise.

Os investigados poderão responder por infrações contra a ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência, crimes contra a ordem econômica, organização criminosa e outros delitos que eventualmente forem constatados no curso da investigação.

Caso sejam condenadas administrativamente, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% de seu faturamento no ano anterior ao de instauração do processo no ramo de atividade afetado pelo cartel, além das pessoas físicas que podem ser punidas em até 20% do valor das penas aplicadas às empresas.

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A cantora mossoroense Márcia Lima é uma das atrações do Brazil Word Fest, o maior festival da cultura brasileira na Europa. O evento acontece de 14 a 17 de setembro, em Londres (Inglaterra), durante a London Fashion Week.

A artista sobe ao palco do festival nos dias 16 e 17, enaltecendo as suas raízes, com muito forró, xote e baião.

Márcia reside na Europa há quase cinco anos, período em que viu sua carreira alcançar um novo patamar, mas sem esquecer das suas origens nordestinas. Agora, pela primeira vez participando do Brazil Word Fest, seu orgulho em representar Mossoró é ainda maior.

“Representar Mossoró, estando aqui, demonstrar meu trabalho e a cultura da minha cidade, é um presente de Deus. A ficha ainda não caiu. Tenho certeza que um dos melhores lugares do mundo onde a gente pode viver a cultura é em Mossoró, eu sempre falo isso”, comenta a cantora.

Segundo Márcia, estar na Europa, propagando o forró, o xote e o baião é emocionante. “É uma dádiva de Deus. Nasci em Mossoró, cresci em Mossoró, e nunca imaginei que pudesse trazer essa marca aqui para a Inglaterra, com tanto amor, com tanta oportunidade, através da música”, disse, acrescentando:

“A música é uma porta muito larga aqui, que tem levado bastante meu nome na Inglaterra. As coisas têm acontecido. Com certeza tudo que tem acontecido, tem sido por causa do forró, da cultura nordestina, me destaquei aqui através dessa cultura”, enfatizou a mossoroense.

Sucesso!

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