O Conselho Universitário – Consuni da Ufersa decidiu pelo encaminhamento de um Ofício ao Ministério da Educação – MEC solicitando a destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, seja pela anulação ou revogação do Decreto que a nomeou, em 21 de agosto de 2020.
A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira, dia 31 de julho, durante a 12ª Reunião Extraordinária convocada para apreciar o relatório expedido pela Comissão instituída com a finalidade de elaborar um parecer com vistas no artigo 61 do Regimento da Ufersa.
Os(as) conselheiros(as) também definiram que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE identifique o(a) professor(a) doutor(a) mais antigo(a) no quadro da Universidade. Caso seja acatada a solicitação remetida ao MEC, esse(a) deverá assumir na condição de Reitor(a) pro tempore, com a incumbência de, no prazo de 60 dias, organizar uma nova Lista Tríplice.
Entenda o caso
O veredito adotado pelo Consuni decorre das representações assinadas pela Associação dos Docentes da Ufersa – ADUFERSA, Diretório Central dos Estudantes – DCE Romana Barros e pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior – SINTESTRN. As categorias sustentam que o Processo Administrativo concluído no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN exclui a professora Ludimilla de Oliveira – à época discente – do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia – PPGAU/CT.
Ludmilla teve o seu título de Doutora cassado pela UFRN. O Parecer acatado pelo Consuni, no entanto, reitera a necessidade do título de doutoramento para investidura e exercício do cargo de Reitor(a) da Universidade, conforme a legislação vigente preceitua.
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