Professora da rede estadual é afastada por fala considerada racista durante aula em escola na zona rural de Mossoró

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) afastou uma professora da rede estadual de ensino após uma declaração considerada racista feita durante uma aula na Escola Estadual Gilberto Rola, localizada no Assentamento Maísa, zona rural de Mossoró.

O caso aconteceu na noite da última terça-feira (21), durante uma aula de Educação Física para uma turma da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A fala foi gravada por um estudante e posteriormente divulgada nas redes sociais, onde o vídeo já ultrapassa 600 mil visualizações.

Nas imagens, a professora, que integra o quadro efetivo da escola, relata uma conversa que teria tido com o marido sobre a possibilidade de adoção de uma criança.

“Meu marido uma vez me disse: ‘vamos adotar uma criança? Mas eu só adoto se for um pretinho, bem pretinho’. Eu disse: ‘Você não vai não. Se você chegar com ele, eu boto na vizinha’”, afirmou.

Logo após a declaração, uma aluna reage dizendo: “A senhora tem cara de racista.”

Em nota, a SEEC informou que, assim que tomou conhecimento da denúncia, adotou as medidas administrativas cabíveis, determinando o afastamento da professora e a instauração de um processo de sindicância para apurar os fatos.

A secretaria ressaltou que não compactua com qualquer forma de discriminação ou racismo e afirmou que acompanhará o caso com rigor, adotando as providências cabíveis conforme o resultado da investigação.

Nota da Chris:

Atitude acertadíssima da Secretaria Estadual de Educação e do Governo do Estado ao afastar a professora. A declaração registrada em sala de aula é grave, incompatível com o ambiente escolar e deve ser apurada com todo o rigor. Racismo é crime. A escola deve ser um espaço de respeito, inclusão e formação cidadã, nunca de reprodução de preconceitos.
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Ministério Público pede à Justiça derrubada do Programa Incluir da Prefeitura de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça contra a Lei Municipal nº 4.179/2025, que criou o Programa Incluir, da Prefeitura de Mossoró. A ação sustenta que a norma é materialmente inconstitucional e pede a declaração de invalidade de toda a lei.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, o programa substitui o profissional de apoio escolar por auxiliares voluntários para atender estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que, na avaliação do MPRN, representa uma precarização do serviço e afronta a legislação que garante educação inclusiva.

A ação destaca que os voluntários desempenhariam as mesmas funções dos profissionais de apoio escolar, como auxílio na alimentação, higiene, locomoção, comunicação e acompanhamento das atividades pedagógicas, recebendo bolsas de até R$ 1.600 para jornadas de até 40 horas semanais, sem vínculo empregatício.

Para o Ministério Público, a lei viola princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, razoabilidade e interesse público, além de contrariar normas federais que determinam a oferta de profissionais de apoio escolar qualificados aos alunos que necessitam desse acompanhamento.

Na ação, o MPRN pede que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declare a inconstitucionalidade dos artigos 1º ao 6º da Lei Municipal nº 4.179/2025 e, por consequência, a invalidação integral da norma. Antes da decisão, o prefeito de Mossoró e o presidente da Câmara Municipal serão notificados para prestar informações.

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