TCE pede suspensão de contrato do Nogueirão por suspeitas de irregularidades

A contratação realizada pela gestão do prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (UB), para a construção do novo Estádio Nogueirão e do Centro Administrativo Municipal teve pedido de suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) após identificação de indícios graves de irregularidades no processo licitatório.

A decisão ocorre após auditoria da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou falhas que vão desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do modelo proposto. Diante dos achados, a equipe técnica recomendou medida cautelar para suspensão imediata da licitação.

Entre as principais irregularidades identificadas está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias, prazo obrigatório para análise prévia de legalidade. A auditoria também constatou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital, item exigido pela nova Lei de Licitações, o que, segundo órgão, compromete a segurança jurídica do processo e afasta potenciais investidores.

Outro ponto considerado crítico é a falta de fundamentação dos valores apresentados. Segundo o TCE, não há memória de cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações imobiliárias utilizados na modelagem do projeto.

A análise financeira do contrato acendeu ainda mais o alerta da Corte de Contas. Os cálculos indicam que seriam necessários 333 meses – quase 28 anos – apenas para amortizar o investimento inicial, sem qualquer pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de retorno de 8%, o modelo projetado geraria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao investidor.

“O empreendimento se mostra completamente inviável”, aponta o relatório técnico, destacando que o contratado teria como resultado um prejuízo significativo ao longo da execução.

Via Blog Carol Ribeiro

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ENQUETE/BLOG DA CHRIS ALVES

Destes deputados estaduais com mandatos, quem merece reeleição?
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PESAR

Faleceu neste domingo, 05 de abril, a empresária dos Móveis Lisboa, Patrícia Soares Lima, 50 anos. Ela lutava contra um CA fazia alguns anos.

Descanse em paz.

O Velório acontece no Centro de Velório Geraldo Xavier, atrás do Museu Municipal, Centro, Mossoró. O sepultamento será às 17h, no cemitério São Sebastião, Centro.

Informações serão atualizadas aqui.

Nota da Chris:

Que tristeza … Nosso abraço e votos de pesar a todos os familiares e amigos. Que o Senhor acalme o coração de vocês nesse momento difícil. 😞

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