Mês: abril 2022

A Prefeitura Municipal de Mossoró está com licitação aberta para aquisição de castramóvel, unidade móvel para castração de animais.

O procedimento foi aberto em  25 de abril pela Secretaria Municipal de Saúde, com publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a licitação segue o trâmite legal necessário para aquisição do equipamento.

O Município também está com credenciamento de clínicas veterinárias aberto. O chamamento tem como objetivo realizar os procedimentos de castração, exames, cirurgia esterilização, internação quando houver a necessidade, e assistência no pós-operatório, assim como promover o Combate a Leishmaniose Visceral.

A aquisição do castramóvel e credenciamento de clínicas e hospitais veterinários integram a política municipal de saúde animal, que conta com o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política de Saúde Animal do Município de Mossoró/RN (GTI SAÚDE ANIMAL), formado por membros dos mais diversos setores públicos municipais responsáveis pela Saúde Única de Mossoró em parceria com as ONGs de Proteção Animal da cidade.

O aviso de licitação referente ao credenciamento de clínicas, publicado no dia 23 de março no JOM, foi elaborado pelo grupo de trabalho em parceria com o Movimento Mossoroense de Proteção Animal e Universidades.

O objetivo do trabalho é oferecer castrações gratuitas de cães e gatos à população de baixa renda, protetores independentes e ONGs de animais da cidade.

A Câmara Municipal de Mossoró cumpriu mais uma etapa do ciclo de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, ao realizar audiência pública sobre a proposta, hoje (28). A reunião debateu o projeto, de autoria do Executivo (nº 29/2022) e em tramitação na Casa.

Coube ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAN), Frank Felisardo, introduzir a discussão. Ele apresentou síntese da proposta. Entre outros aspectos, explicou que a LDO lança as bases para o Orçamento da Prefeitura para 2023, a ser aprovado em dezembro.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade), informou os próximos passos da tramitação da LDO: apresentação de emendas, até 6 de maio; votação no plenário em 1º e 2º turnos, dias 25 de maio e 7 de junho, respectivamente, e da redação final, em 14 de junho.

Na sequência, vereadores opinaram sobre o projeto. Referiram-se, sobretudo, ao que consideram tentativa de restringir emendas impositivas para entidades sem fins lucrativos, como Apae. Também criticaram margem de remanejamento orçamentária sem autorização da Câmara.

Sobre isso, pronunciaram-se os vereadores Francisco Carlos (Progressistas), Carmem Júlia (MDB), Larissa Rosado (União Brasil), Marleide Cunha (PT), Paulo Igo (Solidariedade) e Tony Fernandes (Solidariedade).

Por outro lado, discordaram das colocações deles (a) os vereadores Lucas das Malhas (MDB) e Raério Araújo (PSD), que asseguraram não haver prejuízo às entidades.

Representatividade

Em seguida, a audiência pública deu voz a representantes de entidades sem fins lucrativos. Usaram a palavra a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dávida Oliveira; representante da Associação dos Deficientes Visuais de Mossoró, João Ferreira; presidente da Associação dos Surdos de Mossoró, Adriana Angélica.

Também falaram a presidente do Instituto Renata Praxedes (causa animal), Renata Praxedes; presidente da Adefim e do Fórum de Mulheres, Lúcia Aquino; presidente da Apae, Abraão Dutra; presidente do Conselho Municipal de Cultura, Américo Oliveira; representante do Centro Social Heróis da Fé, Gemima Miranda, e o vereador de Natal Tércio Tinoco (Progressistas), primeiro cadeirante do Legislativo da capital.

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O pré-candidato à Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal Henrique Alves (PSB) estará em Mossoró nesta sexta-feira, 29.

Henrique será o entrevistado no programa Cenário Político da TV Cabo Mossoró (TCM-Telecom) – Canal 10, às 19h25.

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Do Blog Tio Colorau

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) vem dando como certa a vitória de Fábio Dantas (Solidariedade) para o cargo de governador nas próximas eleições.

Para tanto, argumenta que o pré-candidato terá apoio de 70% dos 167 prefeitos do RN

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As crianças que forem à Feira do Livro de Mossoró, além de poder conhecer de perto centenas de obras literárias em exposição e à venda no evento, terão também a oportunidade de mergulhar no universo da literatura através do contato direto com escritores e escritoras, além de participar de diversos espetáculos.

Convidados pelo evento, artistas da cidade estarão dividindo o Palco das Letras com apresentações gratuitas de música, teatro e contação de histórias. Entre os nomes que já confirmaram presença estão os do professor e escritor Marcus Vinícius e também de Rogenildo Silva, o Andarilho de Mossoró.

Os dois se apresentarão na manhã do dia 05 de maio (quinta-feira), a partir das 9:15h.

A Feira 

A 16ª Feira do Livro de Mossoró acontecerá no período de 03 a 06 de maio (terça à sexta-feira), das 9h às 21h, na UERN.

Participarão da feira 15 livrarias e editoras do Rio Grande do Norte e de outros estados do Brasil.

O evento conta com o patrocínio do Governo do RN e da Progresso Atacado, através da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura.

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O pré-candidato a governador pelo Solidariedade, Fábio Dantas cumpre agenda em Mossoró nessa quinta-feira, 28.

Na pauta: entrevistas e uma visita ao prefeito Allyson Bezerra, também do Solidariedade.

Fábio tenta garantir o apoio do prefeito de Mossoró a sua pré-candidatura ao governo do Estado.

Segundo fontes ligada ao Palácio da Resistência, o apoio ao projeto de Fábio deverá ser o caminho “natural” do prefeito Allyson Bezerra. É só uma questão de tempo.

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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, é acusado de peculato.

Marinho foi denunciado com base no artigo 312, caput, do Código Penal, por supostamente ter desviado recursos públicos mediante esquema fraudulento que envolvia a inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagamentos da casa legislativa.

Negado o habeas corpus pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a defesa recorreu ao STJ para pedir o encerramento da ação penal, sob o argumento de que Marinho teria sido denunciado pelo Ministério apenas em razão do exercício do cargo de presidente da Câmara, sem a necessária individualização da conduta e sem a devida fundamentação.

Denúncia

Segundo a relatora, ministra Laurita Vaz, a denúncia narra o suposto conluio criminoso descoberto na Câmara Municipal e, em seguida, descreve a conduta do acusado de forma individualizada, apresentando os elementos para demonstração de seu envolvimento com os fatos apurados e para a tipificação do crime de peculato. Assim, afirmou Laurita Vaz, o acusado teve ciência da conduta que lhe foi imputada, o que garantiu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Os autos, de acordo com a magistrada, trazem indícios de que o réu, na qualidade de presidente da Câmara, teria feito um “ajuste” com os demais vereadores para incluir na folha de pagamentos pessoas “que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário“.

A ministra acrescentou ainda que, segundo o Ministério Público, o acusado teria indicado servidores fantasmas para cargos comissionados, os quais, apesar de nomeados e remunerados, negaram possuir ou ter mantido vínculo funcional com a Câmara.

“Uma das nomeadas, inclusive, teria trabalhado para uma clínica particular de propriedade do denunciado, a qual prestava atendimento médico gratuito a pessoas carentes cadastradas (eleitores). As condutas descritas na denúncia, em princípio, indicam o suposto modus operandi do peculato-desvio“, apontou a relatora.

Provas

Ao negar o recurso, Laurita Vaz afirmou que as provas reunidas no processo – relatos dos funcionários nomeados, lista correlacionando os servidores indicados para cargo em comissão com o respectivo “padrinho” e documentos que comprovam o pagamento dos salários aos “fantasmas” – são suficientes para o início da ação penal.

A magistrada lembrou ainda que o reexame dessas provas não é possível no julgamento de habeas corpus. “Não há falar em falta de justa causa para a persecução penal, tampouco em atipicidade, porque há nos autos diversos elementos indiciários da suposta participação do recorrente no esquema espúrio investigado“, concluiu a relatora.

Três audiências públicas estão na agenda da Câmara Municipal de Mossoró, esta semana. A primeira é voltada para prestação de contas da Saúde, nesta quarta-feira (27), às 14h.

Na oportunidade, a Prefeitura apresentará o balanço de todo o ano de 2021. A iniciativa atende a Lei Complementar 141/2012, referente à transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

A segunda audiência pública, quinta-feira (28), às 9h, debaterá a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mossoró para 2023, contida no Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022.

Também com caráter de transparência, a reunião detalhará bases do Orçamento do Município para o próximo ano. Servirá, por exemplo, para subsidiar apresentação de emendas, até 6 de maio.

Inclusão

Essas duas audiências são de iniciativa da Câmara. A terceira, proposta pela Assembleia Legislativa, discutirá políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quinta-feira (28), às 14h.

As reuniões serão realizadas no plenário da Casa, com acesso do público às galerias, e transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM Telecom e canal Câmara de Mossoró no Youtube).

O pré-candidato ao Senado, o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) estará em Mossoró nesta terça-feira, 26.

Vem para entrevistas a jornalistas e também participa do programa Política em Debate da Rádio Difusora de Mossoró (AM 1170), a partir do meio-dia.

Carlos aproveita ainda para visitar amigos e correligionários locais.

De Mossoró segue para visitas a outros municípios do Alto Oeste Potiguar.

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