A Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje, terça-feira, 16, por 13 votos a 6, o Projeto de Lei do Executivo 1235/2020, que suspende a contribuição patronal ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ Mossoró), entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020.
(Foto: CMM/Edilberto Barros)
A matéria chegou à Casa terça-feira (9), foi aprovada em regime de urgência especial e alcança parcelamentos e reparcelamentos, devidos pelos Poderes Executivo e Legislativo ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró, no período anteriormente citado.
Desculpa
Na justificativa ao projeto, o Executivo explica ser baseado na Lei Complementar Federal 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e permite ao Executivo e ao Legislativo a suspensão de contribuição previdenciária patronal.
Posições
A argumentação subsidiou a aprovação do projeto, segundo o líder da bancada de situação, vereador Alex Moacir. “Também recebemos da direção da Previ a garantia de que o pagamento de aposentadorias e pensões municipais não sofrerá nenhum prejuízo”, assegurou.
Opinião diferente, porém, apresentou o líder da oposição, vereador Alex do Frango (PV). Ele se mostrou preocupado com o rombo do fundo previdenciário, estimado em R$ 140 milhões. “Lamento a aprovação desse projeto, que põe em risco o presente o futuro do Previ”, diz.
Votação
Veja como votaram nossos vereadores:
Votaram com o Executivo:
Sandra Rosado (PSDB)
Aline Couto (PSDB)
Alex Moacir (PP)
Manoel Bezerra (PP)
Zé Pexeiro (PP)
Ricardo de Dodoca (PP)
Francisco Carlos (PP)
Tony Cabelos (PP)
Flávio Tácito (PP)
Rondinelli Carlos (PL)
Maria das Malhas (PSD)
Naldo Feitosa (PSC)
Didi de Arnor (Republicanos)
Votaram contra:
Petras Vinicius (DEM)
Ozaniel Mesquita (DEM)
Raério Araújo (PSD)
Giberto Diógenes (PT)
Genilson Alves (Pros)
Alex do Frango (PV)
A presidente da Câmata Izabel Montenegro (MDB) não precisou votar. Emílio Ferreira (PP) não compareceu a sessão.
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