Izabel Montenegro (Foto: CMM/Edilberto Barros)
Projeto suspende cronograma de seleções do município
O Projeto de Lei 70/2020, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), suspende a validade dos concursos públicos do Município de Mossoró. A matéria foi lida em plenário, terça-feira (2), e enviada para análise das comissões da Câmara.
“O objetivo oferecer mais prazo e garantir o direito dos candidatos que fizeram concursos e evitar prejuízos, porque em calamidade ficam suspensas as convocações de aprovados em diversas áreas”, justifica a parlamentar.
A iniciativa é motivada pela pandemia de Covid-19 e estabelece que os prazos de concursos municipais devem ser contados novamente somente um dia após o fim do decreto de calamidade pública, instituído por causa do novo coronavírus.
Ainda conforme o projeto, os responsáveis pelos concursos devem publicar em veículos oficiais e site institucional a suspensão dos prazos. “Não é justo que os participantes dos concursos sejam prejudicados em razão da pandemia”, observa.
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