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Sindicato aguarda decisão sobre vencimentos de servidores

(Foto: publicação)

Do Blog Saulo Vale

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) aguarda despacho favorável em relação a processo, movido contra a Prefeitura de Mossoró, para pagamento dos salários atrasados de dezembro de 2016, incluindo décimo terceiro dos aniversariantes do mês e outras vantagens.

A Procuradoria Geral do Município pediu à 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, durante audiência com o juiz Pedro Cordeiro Júnior, o arquivamento desse processo.

O sindicato protestou, durante a audiência. Afirmou que mais de 200 servidores ainda não receberam os salários de 2016 e que o processo não poderia ser arquivado com os vencimentos em aberto.

O juiz solicitou ao sindicato uma relação, com assinatura, dos servidores que não receberam. O sindicato coletou 213 assinaturas e anexou ao processo.

No processo, o Sindiserpum pede que a Justiça obrigue a Prefeitura de Mossoró a pagar o restante dos salários de dezembro de 2016, devido ao descumprimento, por parte da Prefeitura, do acordo feito entre os dois entes.

Uma nova audiência deverá ser remarcada pela 1ª vara da Fazenda Pública, para voltar a tratar do assunto.

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Gustavo Carvalho solicita retorno do pagamento das contas de energia em casas lotéricas

Gustavo Carvalho (Foto: Eduardo Maia)

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) solicitou entendimento entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e a Caixa Econômica Federal para que as casas lotéricas do Estado possam voltar a receber pagamentos de energia. A solicitação foi feita nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, durante pronunciamento sobre a questão, ocasionada segundo ele, por impasse entre a empresa e a instituição financeira.

Durante as nossas andanças pelo interior, as reclamações são muitas. Muitas pessoas não têm mais como pagar a conta de energia nos municípios onde vivem. Isso porque, nos municípios menores, as casas lotéricas são os únicos locais para efetuar-se o pagamento, prejudicando milhares de potiguares”, explicou o parlamentar em sua fala no legislativo estadual.

De acordo com Gustavo Carvalho, o contrato entre a Cosern e Caixa Econômica foi encerrado em 31 de maio e, em razão de impasse, não foi renovado.

O deputado ressalto que é a a população sofre as consequências, e chamou a atenção, na sessão plenária, para a possibilidade de inadimplência em virtude da dificuldade imposta para o pagamento das contas por parte dos usuários.

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CCJ derruba veto e aposentados permanecem na folha de pagamento da UERN

(Foto: publicação)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derruba o veto do Governador Robinson Faria (PSD) a uma emenda no projeto de Lei 133/2017 que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19).

Com o veto governamental, os aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha normal e passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o que tinha deixado insatisfeito os servidores aposentados da instituição.

Com a derrubada do veto a folha volta a ser administrada para a UERN”, registrou o deputado George Soares que foi o relator da derrubada do veto na CCJ.

O presidente da Comissão e líder da bancada governista, deputado Dison Lisboa (PSD) disse que o próprio Governador reconheceu o erro da Consultoria em ter vetado a emenda que tinha sido aprovada em plenário, deixando os recursos na peça orçamentária e que a orientação da bancada vai ser no sentido de que a rejeição do veto seja mantida na votação final em plenário.

Participaram da reunião, os deputados: Dison Lisboa, Larissa Rosado (PSDB), George Soares, Nélter Queiroz (MDB) e Márcia Maia (PSDB).

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STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

Votos

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

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Aldo Rebelo foi recebido na FIERN

(Foto: publicação)

O pré-candidato do partido Solidariedade à Presidência da República, Aldo Rebelo, participou nesta sexta-feira (15), do Fórum Fiern Caminhos do Brasil, realizado na Casa da Indústria. Rebelo, falou de suas propostas para o Brasil para uma plateia formada por empresários, jornalistas, convidados e público em geral. Antes, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa.

Breno Queiroga e Magnólia Figueiredo, pré-candidatos do Solidariedade ao Governo do Estado e ao Senado Federal respectivamente, estiveram presentes ao Fórum. O presidente do partido no Rio Grande do Norte, deputado estadual Kelps Lima, compôs a mesa do cerimonial ao lado de Aldo Rebelo, do presidente da Fiern, Amaro Sales de Araújo, e demais autoridades.

No evento, o ex-ministro Aldo Rebelo comentou sobre temas como retomada do crescimento no Brasil, desajuste fiscal, desigualdade social, investimentos públicos e privados, fez críticas ao Judiciário e citou as riquezas do Rio Grande do Norte. Comentou ainda como deve ser o perfil de quem deseja ser o próximo presidente do Brasil. Segundo ele, precisa ser alguém com experiência política, firmeza para tomar decisões difíceis e que tenha capacidade de dialogar com as mais diversas correntes.

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Carlos Eduardo prestigia abertura da Feira de Arte Popular

(Foto: publicação)

Na abertura da 3a Feira de Arte Popular Dorian Gray, que aconteceu nesta sexta-feira (15), a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), dedicou boa parte do seu discurso para destacar o trabalho na cultura, do ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo do estado, Carlos Eduardo (PDT).  

Carlos Eduardo foi prefeito quatro vezes e fez um grande trabalho na cultura, resgatando o Natal em Natal e o Carnaval na cidade, o que demonstra muita sensibilidade“, afirmou a prefeita diante de Carlos Eduardo, que cumpriu agenda na cidade.

Nota da Chris:

É bom frisar que a abertura da feira se deu após reunião do pré-candidato Carlos Eduardo Alves com o casal ex-deputado Carlos Augusto Rosado e a prefeita Rosalba Ciarlini, no final da tarde de ontem.

Pela quantidade de salamaleques da prefeita a Carlos Eduardo Alves, bem como a presença constante de seu filho, Kadu Cairlini, na agenda e compromissos com o ex-prefeito e pré-candidato, já estão dizendo que o martelo foi batido: Kadu será o vice na chapa com Carlos Eduardo.

Vamos aguardar!

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AL aprova antecipação dos royalties e contas de governos

(Foto: publicação)

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Executivo a ceder às instituições financeiras, públicas, créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural e autoriza a substituição da fonte de recursos para a constituição de garantia de contraprestação do Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas.

Com a emenda do deputado Mineiro Lula (PT) encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os recursos terão que ser aplicados, exclusivamente, para pagamento de pessoal. São estimados cerca de R$ 162 milhões.

As prestações de contas das administrações do governador Robinson Faria (PSD), estas referentes aos anos de 2016 e 2015, bem como da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), de 2013, também foram aprovadas, além de outros projetos de iniciativa parlamentar.

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Cirurgias são suspensas por falta de repasse da Prefeitura, diz Rondinelli

Vereador denuncia falta de repasse da PMM em sessão nesta quarta-feira(13). (Foto: publicação)

Procedimentos pelo SUS estão paralisados por falta de pagamento, diz parlamentar

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) tornou pública, na sessão desta quarta-feira (13), a paralisação das cirurgias no Hospital Wilson Rosado realizadas através do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo o vereador, o hospital suspendeu as cirurgias por causa da falta de repasses de recursos pela Prefeitura de Mossoró.

O parlamentar disse que foi procurado por pacientes que tiveram as cirurgias suspensas, e entrou em contato com a Secretaria Municipal de saúde e com o hospital para esclarecer a questão.

“Fomos ao Wilson Rosado e o motivo alegado foi falta de pagamento. O dinheiro foi transferido pelo Governo do Estado para a conta da prefeitura, que ainda não repassou ao hospital. Também há dívidas do Governo do Estado, mas já depositou janeiro e grande parte de fevereiro”, informou.

Rondinelli Carlos acrescentou que o último pagamento dessa natureza foi feito ao Hospital Wilson Rosado ainda em 2017, e parabenizou a direção da unidade por ter conseguido dar sequência ao atendimento em 2018, mesmo sem receber.

O parlamentar pediu providências urgentes para resolução do problema. “Causou-me surpresa o senhor secretário de Saúde dizer que desconhecia o problema. Essa situação precisa ser resolvida, porque quem sofre com isso é a população carente”, cobrou.

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Rosalba se apossa de conquista do Estado

Do Blog do Carlos Santos 

Prefeita volta a utilizar conquista do governo estadual como mérito indevido de sua administração

Se a administração Rosalba Ciarlini (PP) fosse ser punida por propaganda enganosa, certamente estaria seriamente endividada. Seria difícil cobrir tantas multas. Talvez tivesse que fechar de vez.

Um caso clássico de teimosia e reincidência é em relação à retomada de voos comerciais no Aeroporto Dix-sept Rosado, iniciada nesta quarta-feira (13).

Filmete espalhado nas redes sociais tenta ludibriar quem não está bem-informado com “realização” indevida (Foto: BCS)

Antes do pouso da aeronave da Azul Linhas Aéreas à tarde de hoje no aeroporto local, a Comunicação da municipalidade pulverizou nas redes sociais um filmete enumerando “cinco” realizações da prefeitura neste mês de junho.

Sem qualquer constrangimento exalta, ao final, justamente o voo da “azul” (sic).

A iniciativa, com toda diligência burocrática, custo de reaparelhamento do aeroporto e alcance da certificação para voos comerciais, coube ao Governo do RN, gestão Robinson Faria (PSD). Sua peleja começou ainda em 2015. Essa é a verdade cristalina.

Ao final de janeiro de 2017, Rosalba listava série de “realizações” abstratas e incluía voo da Azul (Foto: Arquivo BCS)

A informação inverídica não é caso de distração, mas de má-fé mesmo. Ano passado, o governo municipal já incluíra entre suas “obras” no primeiro mês (janeiro), o voo da Azul.

O que ficou em maior evidência, entretanto, foi um vídeo tosco e burlesco espalhado nas redes sociais por sua Comunicação. Nele, a prefeita ao telefone falava com uma amiga, identificada como “Betinha”. No diálogo, avocava para si o feito de algo que não se confirmara e não lhe cabia. Mas prometia que logo sua interlocutora voaria de Recife para Mossoró com a volta dos voos comerciais.

O vídeo viralizou como se fosse esquete de comédia de situação (Sitcom). A pantomima ficou tão jocosa e emblemática, que uma agência de viagem local aproveitou o ‘gancho’ para divulgar em abril deste ano a venda de passagens da Azul, com o seguinte título: “Betinha já não aguenta mais esperar (veja AQUI)”.

Aeroporto foi interditado no Governo Rosalba

Quando foi governadora (2011-2014), Rosalba conseguiu o inverso do que pretende se apossar agora. O aeroporto foi fechado por não atender a 44 exigências impostas por fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que sua administração não atendia.

O aeródromo mossoroense só foi reaberto com intervenção do então deputado federal Henrique Alves (MDB), atropelando até restrições apresentadas pela Anac, relativas à segurança.

O “feito” virou uma propaganda enganosa sem qualquer escrúpulo.

Propaganda em 2011 mentia e escondia o próprio desleixo da “Rosa” com o aeroporto de sua cidade (Foto: arquivo BCS)

Foi espalhada na imprensa e nas incipientes redes sociais da época, que a reabertura do Aeroporto Dix-sept Rosado fora uma realização do Governo Rosalba Ciarlini. Omitiu-se o que dera causa à interdição: o seu desleixo com esse equipamento aeroportuário, justamente em sua terra natal – Mossoró.

Fake News” e política de governo

A então governadora esqueceu – como ocorre agora em relação ao governador Robinson Faria – de atestar quem tinha sido o real responsável pela conquista: deputado Henrique Alves, com suas influências em Brasília.

Produzir inverdades e se apropriar de feitos alheios, como esse curto retrospecto disseca, não são situações isoladas. Parece uma política de governo e governos da “Rosa”. O episódio da interdição do aeroporto em 2011 é uma amostra de que o “fake news” pode ter sido inventado àquele tempo, como sinônimo de mentira oficial.

Mas em meio a tanto malabarismo com a verdade, pelo menos um alento: há informação de que dona “Betinha” está em Mossoró. Ela veio no voo inaugural da Azul Linhas Aéreas. A notícia merece apuração. Não podemos confirmar.

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Senador José Agripino vira réu, Rosalba se livra

José Agripino Maia (Foto: reprodução)

Senador é acusado pela PGR de ter recebido R$ 1,15 milhão de empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal. Defesa diz que delatores foram coagidos.

Do Portal G1RN

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar uma denúncia contra o senador Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros da Segunda Turma considerou haver indícios mínimos de que, em 2010, o parlamentar, ex-presidente do DEM, pediu e aceitou propina de R$ 1,15 milhão de um empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal.

Em nota, o senador afirmou que o placar do julgamento “mostra a fragilidade da denúncia” e que está “seguro” de que comprovará que os fatos descritos na acusação não são verdadeiros.

A decisão não significa que Agripino é culpado – ao longo da ação penal, a defesa terá a oportunidade de provar se o senador é inocente, com depoimentos de testemunhas e coleta de novas provas. Só ao final do processo, o STF poderá condenar ou absolver o parlamentar.

O julgamento para receber a denúncia ou arquivar o caso foi iniciado em maio deste ano. Votaram pelo prosseguimento do caso o relator, ministro Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello. Contra o recebimento da denúncia votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

A defesa de Agripino nega as acusações. Diz que a denúncia do Ministério Público é baseada em depoimentos de delatores que foram coagidos.

A ex-governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró, também foi denunciada por supostamente ter ajudado o senador a obter vantagens indevidas. A Segunda Turma, porém, rejeitou a acusação, por considerar que não havia indícios contra ela.