Categoria: Blog

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (5) a operação Logro. O objetivo é investigar um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A pedido do MPRN, foi expedido um mandado de prisão preventiva contra o empresário. Ele não foi localizado e é considerado foragido de Justiça.

A operação Logro contou com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz. Ao todo, 12 promotores de Justiça, 44 servidores do MPRN, quatro delegados de Polícia Civil, 16 agentes de Polícia Civil, 72 policiais militares e 26 auditores fiscais estaduais participaram da ação.

O MPRN constatou, com base em dados repassados pela Secretaria Estadual de Tributação, que o esquema criminoso de sonegação fiscal arquitetado pelo empresário consistia na criação de empresas de fachada em nome de “laranjas” para simular aquisições de mercadorias e, em seguida, sonegar o ICMS. Após a constituição e o lançamento das tributações devidas, a empresa de fachada, que havia acabado de adquirir muitos débitos tributários, era fechada. Esse esquema fraudulento causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 182.618.183,26 aos cofres públicos.

Laranjas

O empresário investigado é titular ou sócio em seis empresas. Nenhuma delas possui débito com o fisco estatal. Pelo apurado pelo MPRN, ao menos 12 empresas de fachada foram criadas pelo empresário em nome de laranjas. Essas empresas de fachada possuem débitos milionários com o Estado.

Os laranjas que constam como titulares das empresas de fachada não dispõem de perfil socioeconômico de detentores de pessoa jurídica responsável por realizar operações comerciais capazes de gerar vultuosa quantia de ICMS.

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O Aeroporto Municipal Dix-Sept Rosado, em Mossoró (RN), já está pronto para receber os passageiros que chegam para umas das festas de São João mais tradicionais do Nordeste, a Mossoró Cidade Junina 2023, que acontece entre os dias 3 e 24 de junho.

Para dar as boas-vindas aos turistas que irão passar pelo aeroporto, a Infraero irá realizar um receptivo especial com diversas ações, como apresentações de forró pé de serra, distribuição de brindes e apresentações de dançarinos caracterizados de Lampião e Maria Bonita.

Para criar um cenário festivo, o aeroporto foi todo decorado com palhas e coqueiros e os turistas poderão tirar fotos em um painel junino feito especialmente para essa data.

Já a empresa aérea Azul Conecta irá realizar a recepção de seus voos com apresentação de quadrilha junina e banda. Também irá realizar um voo exclusivo de Fortaleza (CE) para Mossoró com influenciadores da região e com o influencer de aviação @papodeaeroporto.

Durante todo o período de festa, a previsão é de um aumento de 70% na movimentação de passageiros.

Para garantir a segurança e o bem-estar dos viajantes, a Infraero adota uma série de medidas preventivas nos períodos de maiores movimentações em seus terminais. Entre elas estão o reforço do quadro de limpeza, bem como das equipes de segurança, operações e manutenção, com ajuste das escalas de modo a priorizar os horários de maior movimentação.

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O “Pingo da Mei Dia”, que abriu os festejos do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2023, reuniu mais de 210 mil pessoas neste sábado, dia 3 de junho, no Corredor Cultural. O ápice do evento se deu por volta das 19h, quando Bell Marques estava na avenida, garantindo a alegria do público.

O número foi contabilizado pela organização do evento. As equipes de engenharia da Prefeitura trabalharam em conjunto com as equipes de comunicação para chegarem ao resultado. Foram utilizados drones simultaneamente ao longo do percurso e os dados fotográficos aéreos foram analisados por engenheiros que chegaram ao total de público.

O sucesso do evento foi total. Na segurança, não houve nenhum registro grave de violência. O “Pingo da Mei Dia” contou com mais de 1.150 agentes de segurança, tais como Polícia Militar, Civil, Polícia Penal, Bombeiros Militares e Civis, brigadistas, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Federal, agentes de trânsito, Guarda Civil Municipal e segurança privada. No que se refere à saúde, foram realizados 95 atendimentos simples. Ao todo, o evento contou com 8 ambulâncias, além de pontos de atendimento.

A abertura do Mossoró Cidade Junina contou mais uma vez com a presença de artistas consagrados. Raí Saía Rodada e Bell Marques fizeram a alegria da multidão. Forró dos 3, Gianinni Alencar, Caddu Rodrigues, João Neto Pegadão, Carol Melo, André Luvi, Dan Ventura, Renata Falcão, Banda Inala e Nilson Viana também agitaram o público com muito forró e show de talento.

Um dos pontos altos do evento foi a apresentação de Bell pela segunda vez no “Pingo da Mei Dia”. Ele declarou: “Você [prefeito] poderia ter escolhido qualquer artista, Mossoró está pronta para receber qualquer artista, mas que bom que você me escolheu para cantar pra eles. Sua cidade tá linda, as pessoas estão felizes, a estrutura da cidade está muito bacana, estou muito feliz. Mossoró mais uma vez dá um show de festa e felicidade”, destacou o cantor.

Destaque ainda para o show de Raí Saia Rodada, que escolheu Mossoró para gravar seu novo DVD. A gravadora Som Livre foi a responsável pela gravação.

De forma histórica, o “Pingo” também chamou a atenção de grandes redes de televisão do Brasil. A festa foi transmitida ao vivo pela InterTV Cabugi (Rede Globo), TV Ponta Negra (SBT), TV Tropical (Rede Record), Band, além das TVs locais TV Cabo de Mossoró (TCM) e TV Cidade Oeste. A transmissão dos veículos também se deu pelas redes sociais.

“Realizamos mais um grande ‘Pingo da Mei Dia’, com muita alegria, recorde de público, segurança, artistas da terra e comércio aquecido. É só o começo do MCJ 2023, que tem ainda uma extensa programação na Estação das Artes, Polo Arraiá do Povo, Polo Antônio Francisco e muito mais”, destacou o prefeito Allyson Bezerra.

O prefeito Allyson confirma que para 2024 o percurso dos trios será ampliado, em virtude da consolidação do evento. “Diante da consolidação do evento, entendemos a necessidade do aumento do percurso dos trios, ação que já está garantida para o ano que vem”, finalizou.

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Uma multidão prestigia o “Pingo da Mei Dia” 2023 neste sábado (3). Maior bloco junino do Brasil, o evento é uma expressão de alegria e envolve o público com muitas apresentações musicais. Realizado pela Prefeitura de Mossoró, o “Pingo” já anuncia a animação que certamente marcará a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) este ano.

A abertura do evento aconteceu no início da tarde, com pronunciamento do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. Em entrevista à imprensa, o chefe do Executivo Municipal destacou que Mossoró está recebendo turistas de várias cidades e salientou a importância do MCJ como um dos grandes eventos do Rio Grande do Norte.

“Mossoró já começou a receber turistas de todas as partes do Rio Grande do Norte e de outras localidades do Brasil. É o ‘Mossoró Cidade Junina’ consolidado com um dos grandes eventos do Rio Grande do Norte e como um evento popular, regional e muito nordestino. Vamos a cidade de Mossoró e as pessoas caracterizadas para o ‘Pingo da Mei Dia’. E o sucesso do evento se deve ao trabalho realizado desde o lançamento, que fizemos ainda em fevereiro, convidando todo mundo, mostrando que seria mais seguro, organizado e estruturado”, disse o prefeito.

Após o pronunciamento, a música já começou a tomar conta de Mossoró com a apresentação de Giannini Alencar, que deu o tom da alegria que embalou o “Pingo da Mei Dia”. Por volta das 16h, Raí Saía Rodada, uma das principais atrações do evento, subiu ao trio, para garantir que a animação fosse uma constante no maior bloco junino do Brasil. Bell Marques era outra atração muito aguardada. E não decepcionou. A multidão seguiu com ele, ao som de grandes sucessos. Outras apresentações também garantiram a alegria neste sábado.

A parceria entre o Colégio Diocesano e a International School, programa de ensino bilíngue eleito como o melhor do Brasil por seis anos consecutivos, rende frutos constantes para a continuidade da educação de qualidade em Mossoró.

Como resultado dessa relação de sucesso, a escola de Santa Luzia, representada pelo diretor Padre Charles Lamartine, foi convidada a participar do pioneiro projeto “International Bilingual Education Experience”. Com a iniciativa proposta entre a International School e a International Space Center, a vivência aconteceu entre os dias 28 de maio e 01 de junho deste ano no Kennedy Space Center, um complexo espacial vinculado à NASA (EUA).

O programa realizado pelas duas instituições renomadas é composto por um grupo seleto de convidados gestores de escolas de todo o Brasil, e tem como objetivo a formação de educadores nas áreas de inovação e implementação de projetos através de experiências e momentos de aprendizagens singulares.

Entre as vivências propostas para a visita ao Kennedy Space Center, estão a oportunidade de conhecer de perto um centro espacial da NASA nos Estados Unidos, aulas e excursões especiais, reunião de diretores com alunos de Ensino Médio de escolas brasileiras e acompanhamento em primeira mão de atividades educacionais, culturais e linguísticas trabalhadas em projetos de ensino bilíngue.

A relação entre o Colégio Diocesano e a International School é de muitas conquistas e resultados para os estudantes e famílias. O ensino bilíngue é hoje uma das principais ferramentas em um mundo cada vez mais globalizado e conectado, e a aprendizagem de uma língua estrangeira contribui grandemente para o crescimento e profissionalização de cada criança e jovem.

O maior bloco junino do Brasil será palco de uma megaprodução audiovisual da Som Livre. A empresa, que é destaque nacional e internacional na elaboração e produção de conteúdo, anunciou que vai realizar a gravação do mais novo DVD da banda Raí Saia Rodada durante o “Pingo da Mei Dia”.

O projeto audiovisual será executado ao longo da apresentação da banda no Corredor Cultural, na avenida Rio Branco. Raí Soares, do Saia Rodada, subirá ao trio por volta das 14h, animando a multidão no maior bloco junino do mundo.

A escolha do “Mossoró Cidade Junina” como cenário da produção audiovisual reafirma o potencial e a grandiosidade do evento para a classe musical, servindo de vitrine para outras produções.

Em uma das maiores plataformas musicais do mundo, no Spotify, Raí Saia Rodada tem quase 3 milhões de ouvintes mensais. Já em sua conta no YouTube, o artista ultrapassa 4 milhões de inscritos.

Nesta edição do ‘Pingo da Mei Dia”, a expectativa de público na avenida Rio Branco é de mais de 200 mil pessoas.

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (02/06), o Decreto nº 32.719/2023, o qual estabelece que o dia 9 de junho (sexta-feira próxima) será ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O ponto facultativo do dia 8 de junho (quinta-feira), Corpus Christi, já estava previsto por meio do Decreto nº 32.379, de 29 de dezembro de 2022.

A medida, porém, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

A segurança do “Mossoró Cidade Junina” é uma das prioridades da Prefeitura de Mossoró. Neste ano, para o “Pingo da Mei Dia”,  evento que abre a programação do São João de Mossoró neste sábado (3), mais de mil agentes de segurança estarão mobilizados para assegurar a paz e tranquilidade do evento.

Além disso, o Município fortalece a segurança da festa, isolando e monitorando o Corredor Cultural.

A Prefeitura de Mossoró utilizará tecnologia de ponta para monitorar toda a região da festa, com câmeras de reconhecimento facial e com tecnologia de longa distância capazes de realizar o monitoramento em ótima qualidade de cor e imagem, possui ainda zoom de grande alcance, possibilitando a visualização minuciosa da área.

Para aprimorar a supervisão da avenida Rio Branco, o Município instituiu a criação do Centro de Comando e Controle Operacional de Segurança Pública. A central fará integração com todas as forças de segurança do Estado e do Município, sendo instalada dentro do Corredor Cultural. O espaço agiliza a comunicação entre as instituições, proporcionando eficiência ao atendimento.

Com o isolamento do “Pingo da Mei Dia”, foi ampliada a quantidade de entradas ao evento, sendo nove no total. Os acessos foram distribuídos em todo o perímetro do Corredor Cultural, proporcionando o acesso de forma ordenada e rápida. 

Entrada 1 – Av. Augusto Severo próximo à Av. Alberto Maranhão; Entrada 2 – Rua Alfredo Fernandes, próximo à Igreja de São Vicente; Entrada 3 – Rua Frei Miguelinho com a rua Rui Barbosa; Entrada 4 – Rua Felipe Camarão próximo à rua Rui Barbosa; Entrada 5 – Rua Felipe Camarão com a rua Princesa Isabel; Entrada 6 – Rua Frei Miguelinho com a rua Princesa Isabel; Entrada 7 – Rua Duodécimo Rosado com a  Av. Rio Branco; Entrada 8 – Av. Rio Branco com a rua Roderick Grandall; Entrada 9 – Av. Augusto Severo próximo à rua Melo Franco.

O procedimento de revista para acesso ao evento será organizado conforme o público, com filas separadas, inclusive com espaço destinado para verificação dos coolers.

Visando aumentar a segurança no maior bloco junino do Brasil, a entrada de garrafas de vidro será proibida no evento. A medida também é válida para comercialização, onde ambulantes e camarotes não estão autorizados a promover a venda de bebidas armazenadas em vidro.

Várias instituições estarão mobilizadas para garantir a segurança dos festejos do “Mossoró Cidade Junina”, entre elas a Polícia Militar, Guarda Civil Municipal de Mossoró, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, 2ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário e a 3ª Companhia do Batalhão de Policiamento Ambiental.

Nesta quinta-feira, 1º de junho, agentes das forças de segurança do Estado e do Município se reuniram no Palácio da Resistência. Na sede do Poder Executivo, foi anunciado à imprensa o Decreto Nº 6.816, que institui a criação do Centro de Comando e Controle Operacional de Segurança Pública, que servirá como base de comunicação dos agentes.

Com instalação na Praça de Eventos, o centro operacional será coordenado pelo coronel Walmary Costa, comandante  do Comando de Policiamento Regional (CPR1). O oficial da Polícia Militar será responsável pelas ações de planejamento e organização operacional da segurança durante os festejos do “Mossoró Cidade Junina”. 

O São João de Mossoró começa neste sábado (3) com o tradicional “Pingo da Mei Dia”, iniciando pontualmente ao meio-dia, na avenida Rio Branco. As festividades seguem até 24 de junho, finalizando com o “Boca da Noite”.

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, se reúne com governadores do Nordeste em Natal, nesta sexta-feira (02), para formalização do Pacto sobre o Plano Brasil sem Fome e Consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

O encontro, coordenado pela Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste, será na Escola de Governo, no Centro Administrativo, começando às 9h00, com participação também de prefeitos de capitais e de cidades de regiões metropolitanas do Nordeste.

Em Natal, o ministro assina com o Governo do Rio Grande do Norte acordo de cooperação técnica que beneficiam 2,5 mil famílias rurais. Além disso, ainda será assinado um pacto de inclusão socioeconômica entre o MDS e o Consórcio Nordeste com o objetivo de promover ações que busquem a inserção no mercado de trabalho e a capacitação para o empreendedorismo de pessoas inscritas no Cadastro Único.

Do Portal da 98FM

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o senador Rogério Marinho (PL-RN) no âmbito de uma ação de improbidade administrativa que investiga um suposto esquema de nomeação de cargos fantasmas na Câmara Municipal de Natal na época em que ele era vereador. O crime teria ocorrido em 2007.

O senador foi condenado à perda de qualquer função pública que esteja ocupando, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratação com o poder público. Ele teria contratado uma médica para trabalhar em uma clínica popular e a incluído na folha de pagamentos da Câmara de Natal, de maneira irregular e sem o consentimento dela.

Em nota, o senador negou as acusações e afirmou que vai recorrer. Veja a nota abaixo.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31) pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, em uma sentença de 58 páginas. Cabe recurso da decisão. Os efeitos não são imediatos.

Além de Rogério Marinho, foram condenados o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos) e outros cinco ex-vereadores de Natal: Adenúbio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos nesta ação os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza. O ex-vereador Renato Dantas também era acusado na ação, mas a ação quanto a ele não prosseguiu porque ele morreu em abril de 2021, vítima da Covid-19.

Na decisão, o juiz aponta que os vereadores investigados foram “padrinhos” na indicação de servidores fantasmas na Casa. O magistrado escreve que, durante as investigações, “constatou-se que diversos supostos servidores comissionados, os quais figuravam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Natal-RN, (…) jamais trabalharam na referida casa parlamentar, tampouco perceberam, a qualquer título, os vencimentos relativos ao desempenho do cargo comissionado para o qual constava que haviam sido nomeados”.

“Em linhas gerais, restaram amplamente demonstradas a atuação fraudulenta, dolosa e deliberada, na formatação do famigerado esquema ilícito consistente na inclusão na folha de pagamentos da Câmara Municipal de Natal, de pessoas que não exerciam, efetivamente, qualquer atividade pública, concorrendo, assim, para que terceiros ou eles próprios enriquecessem ilicitamente às custas do erário”, acrescenta o juiz.

“É dizer: ficou patente que parlamentares indicaram ‘servidores fantasmas’ para cargos comissionados, os quais, apesar de nomeados e remunerados, negaram possuir ou ter mantido vínculos funcionais com a Câmara Municipal de Natal”, endossa o juiz.