Autor: Christianne Alves

Cumprindo a decisão judicial nº 90493112, a Prefeitura Municipal de Mossoró enviou para a Câmara de Vereadores nesta terça-feira (10), projeto de lei que trata da implementação da hora-relógio à jornada de trabalho dos professores da Rede Municipal de Ensino. O Município é réu no processo, portanto, é obrigado a cumprir a sentença judicial.

De acordo com intimação recebida pelo Município dispõe de 30 (trinta) dias, para anexar ao processo os documentos comprobatórios das providências iniciais adotadas para cumprimento da obrigação.

A decisão judicial em questão originou-se a partir de ação civil pública nº 0821709-44.2017.8.20.5106, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que pede que o Município de Mossoró implemente na Rede Municipal de Ensino o cumprimento da jornada de trabalho dos professores de magistério com base na hora-relógio.

Em audiência realizada em 2022 sobre a ação a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Educação se manifestaram em favor da manutenção da jornada de trabalho da forma que sempre foi cumprida, ou seja, considerando as horas-aula.

A ação foi julgada em todas as instâncias da justiça, inclusive, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e todas as decisões foram favoráveis à manifestação do Ministério Público pela mudança para hora-relógio. A ação foi transitada e julgado no dia 19 de agosto de 2024, assim não há mais como as partes recorrerem para não cumprir de imediato a sentença.

O Ministério Público solicitou no dia 15 de novembro de 2024 o cumprimento da sentença e em seguida a Justiça intimou o município para apresentar um plano de cumprimento da decisão de forma imediata.

Dessa forma, o Município de Mossoró precisa cumprir a decisão já a partir de 2025, implementando assim na jornada de trabalho dos professores a hora-relógio e não mais a hora-aula, teor do projeto de lei.

A carga horária dos professores no Município sempre foi contabilizada como ‘’hora-aula’’. Na prática, os professores que até então cumpriam jornada de trabalho de 20, 30 ou 40 horas-aula, a partir desta decisão da Justiça, originada na ação do MPRN, terão que cumprir 20, 30 ou 40 horas-relógio (quantidade superior ao que é praticado atualmente).

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Do Blog Carol Ribeiro

A juíza da 34ª zona eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cínthia Cibelle Diniz de Medeiros, desaprovou as contas do vereador reeleito Raério Araújo (PSD).

A decisão se deu pelo uso de recursos próprios superior ao que é permitido de se fazer, assim como transferência irregular dos valores excedentes.

A sentença determina a devolução do valor tido como sobras de campanha, no montante de R$ 26 mil ao partido político, mais multa no percentual de 50% sobre o valor excedido, o que totaliza R$ 39 mil reais.

Raério teria, de acordo com dados expostos no processo, doado R$ 52 mil a ele mesmo, sendo que o limite de uso de recursos próprios para o município de Mossoró é fixado em R$ 28.872,01.

“Ao constatar-se a irregularidade posta, o candidato conseguiu arrecadar recursos em montante equivalente, fazendo transferência do valor excedido para sua conta pessoal. Concluiu o corpo técnico pela irregularidade de tal conduta, (…) além da configuração de sobra de campanha do montante de R$ 26.000,00 – que, no entendimento do analista técnico, teria sido indevidamente transferido de volta ao candidato –, e, em mérito, à desaprovação das contas”, diz trecho da decisão.

A desaprovação das contas não enseja, de imediato, impedimento ao exercício do cargo ou à diplomação do vereador, que foi reeleito em 06 de outubro último.

Para qualquer impedimento, terá que ser protocolada ação para desconstituir mandato, protocolada por qualquer candidato, partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A informação é da 34ª zona eleitoral.

aério foi o único vereador a ter as contas desaprovadas até agora.

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O nosso Bispo Diocesano, Dom Francisco de Sales, apresentou o projeto social Casa da Esperança durante o show de Pe Fábio de Melo na noite dessa sexta-feira, dia 06, no adro da Catedral, em Mossoró.

“A Diocese de Mossoró se prepara para a celebração do Jubileu da Esperança e assumiu como propósito deixar um sinal de esperança para a comunidade como dom e fruto da celebração jubilar. Por isso, decidimos abraçar o compromisso de construir uma casa para a esperança, criando no centro da cidade de Mossoró um espaço de convivência, acolhimento e de serviços destinados à assistência às pessoas em situação de rua”, explicou nosso bispo para um grande público em frente à Catedral.

No Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró ocupa o terceiro lugar em número de pessoas em situação de vulnerabilidade, em especial que vivem em situação de rua. A maior parte está concentrada no centro da cidade, em praças como a Vigário Antônio
Joaquim, também conhecida como Praça da Catedral, e na Praça do Museu Histórico Lauro da Escóssia.

Desde que tomou posse na Diocese de Mossoró, em fevereiro deste ano, o Bispo Dom Francisco de Sales tem manifestado preocupação com essa realidade pensando em oferecer, juntamente com a estrutura de apoio da Paróquia e Catedral e também da contribuição de parceiros diversos e de voluntários, um espaço onde as pessoas em situação de rua possam ser acolhidas para uma convivência humanizadora, ter refeições, tomar banho, lavar suas roupas e receber assistência social, espiritual, médica, psicológica e jurídica no intuito de resgatar sua dignidade e ter condições dignas de vida e de cidadania.

Segundo Pe. Flávio Augusto, o lançamento desta iniciativa foi pensado para acontecer durante o novenário em preparação à Festa de Santa Luzia, padroeira de Mossoró e da Diocese, na ocasião da apresentação de Padre Fábio de Melo no adro da Catedral, com quem contamos no apoio e incentivo a este projeto.

Abertura do Jubileu

A Diocese deve lançar a pedra fundamental da “Casa da Esperança” na abertura do Jubileu da Esperança, no dia 29 de dezembro de 2024, e inaugurar a instituição na conclusão do Ano Jubilar, no dia 28 de dezembro de 2025.

Casa da Esperança

A Casa da Esperança será instalada na estrutura de um prédio da Diocese chamado CC1 (Centro Pastoral), localizado próximo à Catedral de Santa Luzia, em frente à Biblioteca Municipal. Contamos com o apoio e a disponibilidade de todos para juntos escutarmos os apelos de esperança e construirmos para ela uma casa como sinal e profecia no coração de nossa cidade.

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O ex-prefeito de Mossoró Francisco José Júnior era um dos médicos responsáveis pelo atendimento aos foliões no posto médico do Carnatal, evento realizado neste final de semana na capital.

A foto foi tirada no último sábado, 07.

Francisco José Junior assumiu a prefeitura de Mossoró no final de 2013, após a Justiça Eleitoral cassar o mandato da então prefeita Cláudia Regina. Em 2014 ele foi eleito prefeito de Mossoró em eleição suplementar ficando no cargo até o final do mandato em 2016.

O Rio Grande do Norte foi o único estado do Brasil a alcançar a meta de 95% das crianças vacinadas contra o sarampo em 2024.

O dado foi divulgado pelo Ministério da Saúde no início deste mês de dezembro, durante a Reunião dos Dirigentes de Vigilância em Saúde do Brasil, realizada em Brasília-DF.

O marco aponta o resultado do empenho estratégico e contínuo das equipes da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e dos municípios em promover a adesão à vacinação em todo o estado, principalmente através da implementação do Monitoramento de Estratégias de Vacinação (MEV).

De acordo com o Programa Estadual de Imunização, o monitoramento feito através da plataforma RN+Vacina registrou mais de 7,7 mil doses aplicadas durante a movimentação, tendo sido visitadas 38 mil residências em 148 municípios potiguares durante o processo de busca ativa das crianças. Os dados foram registrados no sistema em tempo real, garantindo que as equipes de saúde tivessem acesso imediato às informações e pudessem ajustar as estratégias em tempo oportuno.

O marco alcançado pelo Rio Grande do Norte não apenas reforçou a vigilância contra o sarampo no estado, mas também contribuiu significativamente para que o Brasil pudesse reconquistar o certificado de eliminação do sarampo, uma meta internacional estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

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Por Anna Ruth Dantas

Por indicação de sua bancada, o deputado estadual Gustavo Carvalho assume a liderança do Partido Liberal (PL), formada por seis parlamentares, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“A minha indicação partiu, unânime, pelos deputados estaduais do partido e foi chancelada pelo presidente de nossa Executiva Estadual, Rogério Marinho”, informou o deputado Gustavo Carvalho, que chegou a exercer a mesma função quando estava filiado ao PSDB.

Em seguida ao anúncio feito pelo deputado Galeno Torquato (PSDB), que exercia a presidência dos trabalhos em plenário, Carvalho também comunicou à escolha – “também de forma consensual e unânime” – do deputado estadual José Dias para vice-líder da bancada do PL, que agora é o maior partido de oposição ao governo Fátima Bezerra (PT), com seis parlamentares, ao lado dos situacionistas PSDB e da Frente Brasil da Esperança integrada por PT/PC do B/PV.

“Agradeço à confiança a todos os colegas e asseguro que agirei como líder, sempre buscando opinião consensual de toda nossa bancada do PL”, declarou Gustavo Carvalho.

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A Prefeitura de Mossoró publicou nesta quarta-feira (4) portaria que institui o cronograma de matrículas para o ano letivo 2025 na Rede Municipal de Ensino. Pelo quarto ano consecutivo, as matrículas serão efetuadas 100% on-line, por meio do programa “Mossoró Digital”. Confira AQUI o documento completo, a partir da página 10.

O cronograma publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM) contempla sete etapas, começando em 2 de janeiro de 2025. A primeira etapa é destinada à renovação de matrículas dos alunos da Rede Municipal. Para esse grupo, o período vai de 2 a 6 de janeiro.

Esse processo será realizado pela própria unidade de ensino (escolas e Unidades de Educação Infantil — UEIs), por meio do “Mossoró Digital”, sendo necessário que pais ou responsáveis confirmem a renovação, realizando a assinatura da ficha de matrícula, disponível na unidade de ensino.

Com exceção das turmas de finalização das etapas de Ensino (Infantil II, 5º ano e 9º ano – Ensino Fundamental e 4º nível da Educação de Jovens e Adultos – EJA), quando a unidade onde as crianças/alunos estudam não dispõe do ano subsequente, a matrícula deverá ser efetivada, por meio de transferência por interesse próprio dos pais ou responsáveis, no período de 8 a 10 de janeiro.

Concluídas as etapas de renovação e transferência dos alunos da Rede Municipal, serão realizadas as matrículas dos alunos novatos com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para esse grupo, com comprovada vulnerabilidade econômica, as matrículas acontecerão de 15 a 17 de janeiro. Já para os alunos novatos com deficiência e com TEA, sem comprovada vulnerabilidade econômica, o período será de 22 a 24 de janeiro.

As etapas seguintes do calendário são as matrículas de novos alunos, solicitação que será realizada de forma on-line no período de 29 de janeiro a 7 de fevereiro, sendo a matrícula de novos alunos com comprovada vulnerabilidade econômica de 29 a 31 de janeiro e a matrícula de novos alunos sem comprovada vulnerabilidade econômica de 5 a 7 de fevereiro.

CADASTRO DE RESERVA

O “Cadastro de Reserva”, implantado pela Secretaria Municipal de Educação em 2024, segue disponível também para 2025. A etapa consiste na formação de lista de espera por vaga, em unidade de ensino e por turma, considerando a ordem de solicitação feita pelos pais ou responsáveis e pelos alunos de 18 anos ou mais, no SIGEduc, no momento da solicitação da matrícula.

PERÍODO DE MATRÍCULAS 2025 (por etapa)

Etapa 1: Renovação de matrícula – 2 a 6 de janeiro;

Etapa 2: Transferência por interesse próprio – 8 a 10 de janeiro;

Etapa 3: Matrícula dos alunos novatos com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com comprovada vulnerabilidade econômica – 15 a 17 de janeiro;

Etapa 4: Matrícula dos alunos novatos com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sem comprovada vulnerabilidade econômica – 22 a 24 de janeiro;

Etapa 5: Matrícula de novos alunos, com comprovada vulnerabilidade econômica – 29 a 31 de janeiro;

Etapa 6: Matrícula de novos alunos, sem comprovada vulnerabilidade econômica – 5 a 7 de fevereiro;

Etapa 7: Convocação do Cadastro de Reserva, mediante disponibilidade de vagas remanescentes – 1ª Chamada: Final do 1º bimestre; 2ª Chamada: Final do 2º bimestre.

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A Comissão Eleitoral responsável pelo processo para escolha do(a) reitor(a) e vice-reitor(a) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) divulgou os pedidos de registro de candidaturas para eleição dos dois cargos, referente ao quadriênio 2025-2029.

Para o cargo de reitor(a), foi recebido o requerimento de registro de candidatura da professora Cicília Raquel Maia Leite. Para o cargo de vice-reitor(a), foi apresentado o requerimento de registro de candidatura do professor Francisco Dantas de Medeiros Neto.

O prazo para impugnação de candidaturas é de 06 a 10 de dezembro de 2024, conforme cronograma definido na Resolução Nº 20/2024 – Consuni.

O resultado do julgamento dos pedidos de impugnação pela Comissão Eleitoral será divulgado dia 21 de dezembro de 2024.

Eleição

A campanha e a propaganda eleitoral dos(as) candidatos(as) serão realizadas no período de 17 de fevereiro a 14 de março de 2025.

A eleição será realizada no dia 18 de março de 2025, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Eleições (SIGEleições), observados os princípios do sufrágio direto, secreto e paritário, pelas categorias docente, discente e técnico-administrativa. A eleição ocorrerá das 8h às 22h.

Terão direito ao voto, docentes vinculados à Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern), integrantes do quadro permanente, visitantes e aqueles(as) em situação de contrato provisório; técnicos(as) administrativos(as) do quadro permanente e aqueles(as) em situação de contrato provisório, vinculados à Fuern; e discentes da graduação e da pós-graduação em cursos vinculados à Uern.

O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes foi eleito nesta quarta-feira (04/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2025/2026. A escolha se deu à unanimidade de votos. O conselheiro Antônio Ed Souza Santana foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a segunda vez que Thompson assume a Presidência, sendo a primeira no biênio 2015/2016. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas.

Atual presidente, o Conselheiro Gilberto Jales parabenizou Thompson, desejando sucesso e êxito na gestão.

Também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas. Para a Corregedoria, foi eleito Gilberto Jales. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro George Soares. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Paulo Roberto Alves.

A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Poti Júnior (presidente), Paulo Roberto Alves e George Soares. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Gilberto Jales e Antônio Ed Santana. Houve também o sorteio para composição dos conselheiros substitutos nas Câmaras: Marco Montenegro na Primeira Câmara e Ana Paula Gomes na Segunda Câmara.

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