Autor: Christianne Alves

O Grupo TCM, por meio da TCM Telecom, foi homenageado com a Comenda João Sabino de Moura. A honraria foi concedida à TCM pelos serviços prestados à sociedade civil e setor empresarial do turismo, telecomunicações e radiodifusão, e em reconhecimento à contribuição da TCM para o desenvolvimento do Oeste Potiguar.

A entrega da comenda aconteceu na sexta-feira (3), no Hotel Serrano, durante a programação da 26ª edição do Festival de Fondue de Martins.

Criada em homenagem ao fundador do Hotel Serrano, João Sabino de Moura, que faleceu em 2021, a Comenda é uma forma de preservar seu legado de valorização e reconhecimento a pessoas, empresas e instituições que atuam para o desenvolvimento da sociedade potiguar.

Zilene Medeiros, Diretora Geral do Grupo TCM, prestigiou a solenidade e recebeu a honraria. Na ocasião, ela destacou a visão empreendedora de João Sabino. “Eu faço um paralelo entre o olhar visionário de João Sabino e o de Milton Marques (fundador da TCM). Ainda hoje, a família preserva esse cuidado de olhar para o futuro, mas com os pés fincados na nossa terra. Não é por acaso que a TCM já se expande por todo o Rio Grande do Norte, onde estão as nossas raízes. Assim também é o Grupo Serrano, idealizado por João Sabino, a quem parabenizo e agradeço pela honra desta homenagem”, afirmou.

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A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer informa que foram publicados no Diário Oficial do Estado, em edição extraordinária, atos referentes ao Concurso Público (Edital nº 001/2024) e aos processos seletivos para contratação temporária de professores.

Os candidatos devem consultar a publicação oficial para verificar sua situação e observar os prazos estabelecidos para apresentação da documentação e demais procedimentos previstos em cada ato.

As orientações, a relação de candidatos, a documentação exigida e os cronogramas estão disponíveis no Diário Oficial. O cumprimento dos prazos é de responsabilidade de cada candidato.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (União Brasil), protocolou nesta segunda-feira, 06 de julho, o Projeto de Lei Complementar n° 02/2026 que amplia o quadro de servidores efetivos e cria novos cargos, medida que viabiliza a realização de um certame com previsão de 24 vagas para candidatos de níveis médio e superior, além de cadastro de reserva.

O projeto foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Genilson Alves (União Brasil), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora, os vereadores Petras Vinícius (PSD) e Lucas das Malhas (União Brasil).

A proposta amplia o número de cargos de Agente Administrativo e de Técnico em Informática, ambos de nível médio. O projeto também cria cinco novos cargos de nível superior: Consultor Legislativo em Processo Legislativo, Consultor Legislativo Financeiro e Orçamentário, Analista de Gestão Documental, Analista de Comunicação e Analista de Tecnologia da Informação.

Segundo o presidente da Câmara, a proposta, elaborada pela Comissão Especial do Concurso Público, representa um avanço na modernização administrativa do Poder Legislativo e no fortalecimento do quadro de servidores.

“Estamos construindo uma Câmara cada vez mais técnica, moderna e preparada para atender à população. O concurso público representa o compromisso da nossa gestão com a valorização dos servidores efetivos e com o fortalecimento institucional da Casa. Essa é uma medida planejada, baseada em estudos técnicos, que garantirá mais eficiência, transparência e continuidade aos serviços prestados pelo Legislativo“, destacou.

O próximo passo será a apreciação do Projeto de Lei Complementar pelo Plenário. Após a aprovação pelos vereadores e a sanção pelo Poder Executivo, a Câmara dará início às etapas administrativas necessárias à realização do concurso público, incluindo a contratação da banca organizadora e a publicação do edital.

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A Prefeitura de Tibau vai promover, neste domingo, a transmissão ao vivo da partida entre Brasil e Noruega pelas oitavas de final da Copa do Mundo. O jogo será exibido em um telão instalado na Praia da Pedra do Chapéu, o mesmo espaço onde acontece o projeto Pôr do Som.

A concentração do público está marcada para as 16h, reunindo torcedores para acompanhar juntos mais um importante compromisso da Seleção Brasileira.

A iniciativa é inédita no município e busca proporcionar um ambiente de confraternização para moradores e turistas, fortalecendo a programação de férias e incentivando a participação popular durante a Copa do Mundo.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró foi anfitriã, nesta sexta-feira (3), de um importante encontro institucional que reuniu empresários, lideranças e representantes do poder público para discutir pautas estratégicas voltadas ao desenvolvimento econômico da região.

Realizado no auditório da entidade, o encontro integrou a agenda oficial da governadora Fátima Bezerra em Mossoró e contou com o despacho de demandas consideradas prioritárias para o fortalecimento do ambiente de negócios no município.

Durante a programação, a governadora anunciou o Complexo Empresarial de Mossoró, iniciativa voltada à expansão da atividade econômica e à atração de novos investimentos para a cidade. Também foi apresentada a Nova Lei Ambiental, proposta que busca modernizar os processos de licenciamento, proporcionando mais segurança jurídica, agilidade e incentivo ao desenvolvimento sustentável.

Ao receber a governadora e a classe empresarial, a CDL Mossoró reforçou seu compromisso de atuar como ponte entre o setor produtivo e o poder público, promovendo o diálogo institucional e contribuindo para a construção de iniciativas que impulsionem o crescimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento do comércio e do empreendedorismo na região.

Tibau alcançou o primeiro lugar na Regional de Saúde 2 em Atenção Primária à Saúde, segundo dados oficiais do Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS), plataforma do Ministério da Saúde.

O resultado superou municípios maiores, como Mossoró, e coloca a cidade como referência na qualidade dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde.

O destaque do desempenho é que 100% das equipes avaliadas em Tibau estão nos níveis mais altos de classificação — “Bom” ou “Ótimo”. Nenhuma equipe ficou nas categorias “Regular” ou “Suficiente. Entre as equipes com classificação “Ótima”, estão duas do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial (CVAT), uma de Saúde Bucal (eSB) e uma Equipe Multiprofissional (eMulti).

No último quadrimestre avaliado (2026Q1), a Equipe Multiprofissional (eMulti) evoluiu da classificação “Boa” para “Ótima”, consolidando a melhoria contínua do serviço. Ao todo, as equipes classificadas como “Boas” incluem duas de Saúde da Família (eSF) e uma de Saúde Bucal (eSB).

O resultado reflete a gestão municipal e o trabalho dos profissionais de saúde da cidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu parcialmente uma liminar determinando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) se abstenha de dar posse ao juiz Alceu José Cicco no cargo de desembargador até nova deliberação ou o julgamento final do processo.

A decisão foi proferida pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva, que identificou indícios de possível cerceamento de defesa no procedimento que resultou na rejeição da promoção, por antiguidade, do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

Segundo a relatora, durante a sessão de julgamento realizada pelo TJRN foram apresentados fundamentos e fatos sobre os quais o magistrado não teria tido oportunidade de se manifestar previamente, o que, em análise preliminar, pode caracterizar violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A conselheira também destacou que a posse do magistrado indicado para a vaga poderia gerar insegurança jurídica caso o CNJ reconheça, ao final do processo, eventual irregularidade no procedimento de promoção. Diante disso, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

Além de suspender a posse de Alceu José Cicco, a decisão determina que a Presidência do TJRN apresente manifestação no prazo de dez dias sobre os fatos apontados pelo requerente. O caso ainda será submetido ao Plenário do CNJ, que decidirá sobre o referendo da liminar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (2) para uma agenda oficial marcada pela inauguração do Túnel Major Sales, no Ramal do Apodi, uma das principais estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A obra é considerada estratégica para a chegada das águas ao Oeste potiguar e representa mais um avanço na ampliação da segurança hídrica do semiárido, beneficiando milhares de famílias.

Durante a visita, Lula também fará a entrega de 20 ônibus escolares destinados a municípios potiguares por meio do programa Caminho da Escola, dentro das ações do Novo PAC. Os veículos vão reforçar o transporte de estudantes, especialmente da zona rural, ampliando o acesso à educação e fortalecendo a infraestrutura da rede pública de ensino.

A passagem do presidente pelo estado também tem forte peso político. A poucos dias do início das restrições impostas pela legislação eleitoral para inaugurações de obras públicas, Lula participa da agenda ao lado da governadora Fátima Bezerra, reforçando a parceria entre os governos federal e estadual e evidenciando a presença da União em investimentos considerados estratégicos para o Rio Grande do Norte.

A visita recoloca o estado no centro das atenções nacionais ao reunir entregas de impacto na infraestrutura hídrica e na educação, além de ocorrer em um momento de intensa movimentação política no cenário pré-eleitoral.

Do Justiça Potiguar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por 10 votos a 4, nesta quarta-feira (1º), rejeitar a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O resultado encerra um impasse que já se arrastava desde outubro do ano passado, quando abriu-se a vaga após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

Votaram contra a promoção de Henrique Baltazar os desembargadores Ibanez Monteiro (presidente do TJRN), Amaury de Souza, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle.

Já os desembargadores Cláudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves votaram a favor da promoção do juiz. Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro nome apto à promoção para o cargo de desembargador.

A análise da promoção, porém, foi interrompida após alguns desembargadores apresentarem questionamentos apontando o suposto descumprimento de decisões judiciais de instâncias superiores pelo juiz, especificamente relacionadas à sua atuação na Vara de Execuções Penais de Natal. Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O julgamento foi retomado no dia 17 de junho de 2026, mas foi novamente adiado após o desembargador Saraiva Sobrinho citar “fatos novos” relacionados ao TAC assinado pelo juiz Henrique Baltazar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que fosse marcada uma nova data para decidir sobre o preenchimento da vaga. Ela afirmou que a demora ultrapassava os prazos previstos nas normas do Poder Judiciário.

Após a determinação, a votação foi marcada para este dia 1º. Durante o julgamento, a defesa do juiz Henrique Baltazar sustentou que parte das acusações se baseava em um documento falso atribuído ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a soltura de um criminoso ligado a uma facção com atuação no Rio Grande do Norte.

A defesa também apresentou uma arguição de suspeição contra os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo, alegando que eles estariam impedidos de participar da votação por terem representado contra Henrique Baltazar no CNJ, mas o pedido foi rejeitado à unanimidade pelos magistrados do TJRN.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a maioria dos desembargadores decidiu pela recusa da promoção do juiz Henrique Baltazar.