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TRE-RN decide por unanimidade condenar Allyson Bezerra por propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), por propaganda eleitoral antecipada irregular. Além da condenação, os magistrados decidiram aplicar uma multa de R$ 10 mil.

A decisão foi tomada no julgamento da Representação nº 0600193-91.2026.6.20.0000, proposta pelo Partido Novo. A legenda alegou que Allyson divulgou, em diversos perfis nas redes sociais, um vídeo com características de propaganda eleitoral antecipada, contendo um jingle em que é chamado de “Allyson Governador” e com o slogan “Agora é Allyson que eu quero”.

O relator do processo, juiz Hallison Rego Bezerra, votou pela procedência da ação, acompanhando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que também reconheceu a existência de propaganda eleitoral antecipada.

Antes do julgamento do mérito, no fim de junho, o juiz Eduardo Pinheiro já havia concedido liminar determinando a retirada do vídeo das redes sociais. Na decisão, o magistrado entendeu haver indícios suficientes da irregularidade e determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, removesse o conteúdo no prazo de 24 horas.

Durante o julgamento, o TRE-RN rejeitou a tese apresentada pela defesa de Allyson Bezerra, que sustentava a ausência de conhecimento prévio sobre a publicação. Ao apresentar seu voto, o juiz Daniel Maia afirmou que as circunstâncias do caso demonstram ser impossível que o beneficiário desconhecesse a divulgação do material.

“No caso concreto, verifica-se que, embora a divulgação não tenha ocorrido no perfil oficial do próprio representado, as circunstâncias objetivamente demonstradas revelam, inclusive à luz das regras de experiência comum, a impossibilidade de o beneficiário não ter tido ciência dessa publicação específica, promocional e impugnada”, afirmou o magistrado.

Daniel Maia também destacou que o vídeo recebeu diversos comentários marcando o perfil pessoal de Allyson Bezerra, circunstância que, segundo o juiz, evidencia seu conhecimento da publicação e reforça a configuração da propaganda eleitoral antecipada.

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Kelps Lima confirma desistência de candidatura à Câmara Federal

O ex-deputado Kelps Lima confirmou que não será mais candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

A informação foi repassada ao comunicador Bruno Giovanni (BG), durante conversa realizada nesta quinta-feira, 09. Segundo Kelps, os motivos da decisão serão detalhados em entrevista ao vivo ao programa Meio-Dia RN, ainda hoje.

Até o momento, o ex-parlamentar não antecipou as razões que o levaram a desistir da disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.

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Justiça determina medidas emergenciais em unidade de acolhimento de adolescentes de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão favorável junto à 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) para assegurar a regularização do funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes (AIA) em Mossoró. O acórdão reforma o entendimento do juízo de 1º grau em uma ação civil pública (ACP) movida contra o Município de Mossoró.

Com a nova decisão, fica provido parcialmente o recurso de agravo de instrumento interposto pelo MPRN. Assim, o Município de Mossoró passa a ter a obrigação de executar providências imediatas para eliminar os riscos estruturais identificados no local. Também foi determinado que o ente municipal garanta a regularidade do fornecimento de alimentos e o livre acesso dos adolescentes aos serviços essenciais de saúde. Os demais pedidos de natureza estrutural e permanente apresentados na ação do Ministério Público aguardam a instrução e o julgamento de mérito na primeira instância

O acórdão explicitou que o pedido emergencial do MPRN busca assegurar condições mínimas de segurança, alimentação, saúde e habitabilidade, diferenciando-se dos pleitos definitivos da ACP. A atuação ministerial foi fundamentada em relatórios de inspeção e pareceres técnicos desenvolvidos pelo próprio órgão, que demonstraram problemas na estrutura física, na salubridade e na oferta de serviços essenciais na unidade.

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Juiz Ivan Lira é nomeado desembargador Federal do TRF5

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A nomeação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada na edição desta  quarta-feira, 08 de julho, do Diário Oficial da União.

Ivan Lira foi promovido pelo critério de merecimento, após integrar a lista tríplice do Pleno do TRF5. Atualmente, ele é titular da 5ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) e já exerceu a função de Diretor do Foro da JFRN.

Além de sua atuação no Judiciário, Ivan Lira é também professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contribuindo para a formação de novas gerações. Ele é membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, destacando seu compromisso com a educação e a cultura do estado.

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Pe. Flávio Augusto renuncia ao cargo de Vigário Geral da Diocese de Mossoró; Pe. Possídio Lopes é nomeado sucessor

A Diocese de Santa Luzia de Mossoró anunciou mudanças na função de Vigário Geral. O bispo diocesano, Dom Francisco de Sales, acolheu o pedido de renúncia do padre Flávio Augusto Melo ao cargo, apresentado em carta no dia 2 de março de 2026.

Segundo a Diocese, a decisão partiu do próprio sacerdote, que manifestou o desejo de dedicar-se de forma mais intensa ao ministério como pároco da Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Pau dos Ferros.

Em nota, a Diocese agradeceu ao padre Flávio pelos serviços prestados durante o período em que exerceu a função de Vigário Geral, destacando o zelo, o espírito de comunhão e a dedicação demonstrados no auxílio ao governo pastoral da Igreja diocesana.

Na mesma comunicação, Dom Francisco de Sales nomeou o padre Possídio Lopes para a função de Vigário Geral. Ele exercerá o cargo em conjunto com o padre Antoniel, colaborando diretamente com o bispo diocesano na condução da missão pastoral da Diocese de Santa Luzia de Mossoró.

Ao anunciar as mudanças, a Diocese pediu orações pelos sacerdotes, agradecendo a Deus pelo testemunho de disponibilidade de ambos e rogando ao Espírito Santo que continue guiando a caminhada da Igreja diocesana, fortalecendo a comunhão, a sinodalidade e a esperança entre os fiéis.

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João Carlos Medeiros confirma que criou e administra perfil investigado pelo TRE

Por Jairton Medeiros (Diário do RN)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) avançou na investigação sobre o perfil “@rncomallyson”, denunciado na Representação nº 0600209-45.2026.6.20.0000, proposta pelo Partido Liberal (PL/RN). A ação, relatada pela juíza Sulamita Pacheco, tem como representados o responsável pela administração da página e o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Leandro Bezerra Silva, por suposta propaganda eleitoral antecipada e irregular nas redes sociais.

Segundo a representação, o perfil era utilizado para divulgar conteúdo favorável a Allyson Bezerra e atacar adversários políticos, entre eles o ex-prefeito de Natal e também pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias. Diante das publicações, o PL pediu à Justiça Eleitoral a identificação dos responsáveis pela página e a adoção das medidas cabíveis.

A apuração ganhou um novo capítulo após o próprio responsável pelo perfil admitir, em entrevista exclusiva ao Diário do RN, que criou e administra a página.

Em despacho recente, a relatora revelou que a Meta informou à Justiça Eleitoral que o perfil “@rncomallyson” estava cadastrado com o e-mail “joaocarlosmedeirosfrtf@gmail.com” e o telefone (84) 99816-5793. Diante dessas informações, determinou a expedição de ofícios ao Google Brasil para identificar o titular do endereço eletrônico, à Telefônica Brasil (Vivo) para fornecer os dados cadastrais da linha telefônica e à própria Meta para apresentar os registros de acesso do perfil referentes aos últimos três meses.

As diligências já começaram a ser cumpridas. O TRE expediu o Mandado de Intimação nº 29/2026-SPE, determinando que a Vivo encaminhe, no prazo de três dias, o nome completo, CPF e endereço do titular da linha telefônica utilizada no cadastro da página investigada.

Após tomar conhecimento do despacho, o Diário do RN entrou em contato com João Carlos Medeiros, vice-presidente estadual do União Brasil Jovem. Durante a entrevista, ele confirmou ser o titular do e-mail e do telefone informados pela Meta e admitiu que criou e administra o perfil.

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Convenções partidárias vão definir últimas peças da disputa pelo Governo do RN

Do Blog Carol Ribeiro

As convenções partidárias que vão oficializar as candidaturas ao Governo do Rio Grande do Norte também vão finalmente estabelecer as chapas majoritárias e alianças para as eleições de 2026.

O PT deve abrir o calendário no sábado (25), com convenção na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), na Zona Norte de Natal.

Além da homologação da candidatura de Cadu Xavier (PT) ao Governo, o evento deve confirmar quem ocupará a vaga de vice na chapa e definir os suplentes das candidaturas de Samanda Alves (PT) e Rafael Motta (PDT) ao Senado.

A convenção também deve encerrar a expectativa sobre a participação do ex-senador Jean Paul Prates como primeiro suplente de Rafael, indicação aprovada pelo PDT, mas que enfrenta resistência de partidos da base aliada.

Também no dia 25, o União Brasil realiza sua convenção para confirmar a candidatura de Allyson Bezerra (União) e Hermano Morais (MDB) ao Governo. A expectativa é pelo anúncio do segundo nome da chapa ao Senado, que poderá ser o vereador natalense Tércio Tinoco, compondo a aliança com a senadora Zenaide Maia (PSD), além da definição dos respectivos suplentes.

No domingo (26), será a vez do PL oficializar a candidatura de Álvaro Dias e Babá Pereira (PL) ao Governo. A convenção marcará a definição dos dois suplentes da chapa ao Senado, encabeçadas por Styvenson Valentim (Podemos) e Coronel Hélio (PL), último ponto ainda pendente da composição eleitoral do partido.

Ezequiel Ferreira

As convenções também representam o prazo final para a definição do posicionamento do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), sobre o futuro da federação PSDB/Cidadania. A expectativa é que ele anuncie se permanecerá na base da governadora Fátima Bezerra, apoiando Cadu Xavier, ou se caminhará com Álvaro Dias.

A decisão é aguardada especialmente pelo PT, que vê na federação um reforço importante para o tempo de propaganda eleitoral e uma das principais alternativas para indicar o candidato ou candidata a vice-governador na chapa governista.

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Prefeitura de Tibau realiza ações da Operação Biomas em parceria com a Defesa Civil

A Prefeitura de Tibau, em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil do RN, promoveu nesta segunda-feira (6) uma série de reuniões e atividades da Operação Biomas. Participaram dos encontros a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, as secretarias municipais de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente, além do Conselho Municipal de Agricultura.

Durante a programação, foi realizada uma palestra educativa sobre prevenção a queimadas e incêndios florestais na Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus. A ação tem foco em educação ambiental, mobilização da sociedade civil, distribuição de panfletos e palestras. O objetivo é conscientizar a população sobre os riscos das queimadas e da queima irregular de lixo, além de proteger o Bioma Caatinga.

Segundo o Corpo de Bombeiros, nove em cada dez queimadas e incêndios florestais no Brasil têm origem na ação humana, seja por descuido, negligência ou crime. A operação ocorre em período de seca e temperaturas elevadas, quando o fogo se propaga com mais rapidez.

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Bibiano resalta a importância de resgatar a força política de Mossoró

O ex-prefeito de erra do mel e pré-canddiato a deputado estadual, á  Bibiano (MDB) foi o entrevistado no programa Gilson Cardoso na TV, na TV Cidade Oeste, nesta segunda-feira, 06. Bibiano relembrou suas raízes e disse porque é o nome mais preparado para brigar por uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Cidadão mossoroense de coração, ele fez questão de resgatar sua história de vida na cidade. Lembrou com orgulho dos tempos em que estudou no chão da escola pública, nas tradicionais Ewerton Dantas Cortez e Aida Ramalho, e da sua rotina morando no bairro Planalto 13 de Maio, na Rua Genésio Xavier Rebouças.

Durante a entrevista, Bibiano tocou em um tema que incomoda todo mundo: a perda de espaço político de Mossoró e região.

Antes, com bem menos habitantes, Mossoró já teve quatro deputados estaduais. Hoje, uma cidade gigante, com quase 300 mil habitantes, só conta com um único representante. A cidade cresceu, mas a nossa força encolheu. Isso precisa mudar urgentemente”, cobrou, com a firmeza de quem sabe cobrar o que é nosso.

Aproveitou também para dizer qual será de suas maiores bandeiras no legislativo: lutar por mais moradia para a população.

Quem mora no Rio Grande do Norte ama essa terra, mas não podemos fechar os olhos para o problema da falta de moradia. Essa vai ser uma das minhas principais bandeiras na Assembleia, porque todo mundo merece a segurança de ter a sua própria casa”, pontuou.

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Conselheiro da OAB/RN integra comissão que reformulará legislação eleitoral da advocacia

O conselheiro federal da OAB pelo RN, Canindé Maia, passa a integrar a comissão criada pelo Conselho Federal da OAB para promover a revisão e atualização do Provimento nº 222/2023, norma que regulamenta as eleições da Ordem em todo o país.

A comissão terá a missão de modernizar a legislação eleitoral da OAB, adequando as regras aos desafios contemporâneos do processo eleitoral e fortalecendo mecanismos que garantam maior transparência, segurança jurídica e integridade das disputas eleitorais nas seccionais e no Conselho Federal.

Entre os temas que deverão ser debatidos pelo grupo está o aperfeiçoamento das normas relacionadas ao combate à desinformação durante o período eleitoral. A discussão retoma proposições apresentadas anteriormente no âmbito do Conselho Federal, que defendem a inclusão de dispositivos específicos para coibir a disseminação de fake news e o uso indevido de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como as chamadas deepfakes, a exemplo das medidas já adotadas pela Justiça Eleitoral brasileira.

Para o conselheiro federal Canindé Maia, a revisão da legislação representa uma oportunidade de fortalecer a democracia interna da advocacia e adequar as regras eleitorais à realidade atual.

A OAB sempre teve papel de protagonismo na defesa da democracia e das instituições. A atualização da nossa legislação eleitoral é necessária para acompanhar as transformações tecnológicas e os novos desafios da comunicação digital. Precisamos de regras modernas, capazes de assegurar eleições cada vez mais transparentes, éticas e equilibradas para toda a advocacia brasileira”, destacou.

Canindé Maia também ressaltou a importância de discutir mecanismos de enfrentamento à desinformação e ao uso de tecnologias que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.

O avanço das fake news e das deepfakes exige atenção das instituições. O objetivo é construir normas que preservem a liberdade de expressão, mas que também garantam responsabilidade e protejam a verdade dos fatos durante as campanhas eleitorais da OAB. Estamos trabalhando para entregar uma legislação atualizada, segura e alinhada às melhores práticas democráticas”, afirmou.

Via OAB/RN

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