Autor: Christianne Alves

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O sábado é de movimentação no campo político partidário.

A deputada federal Zenaide Maia deixa o PR e vai para o PHS. O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) realiza às 9h, na Assembleia Legislativa em Natal, reunião extraordinária do seu diretório estadual para homologação de filiação da deputada federal.  

Já o deputado estadual Carlos Augusto, que integra o quadro do Partido Social Democrático (PSD),  segue para o PC do B. O evento acontecerá em Parnamirim, às 11 h, na Associação dos Moradores da Cohabinal.

A família do médico e ex-deputado federal Laíre Rosado, emitiu nota, esclarecendo à sua prisão ocorrida nesta quinta-feira, 22, em Mossoró.

Veja a nota íntegra:

Surpreendidos pelas medidas judiciais aplicadas a Laíre Rosado na tarde dessa quinta-feira, 22/03, temos a considerar:

1.    Que não há condenação definitiva contra Laíre Rosado;

2.    Foi interposto recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, admitido no exame inicial;

3.    Que a execução antecipada de uma pena se confronta com os princípios constitucionais da presunção de inocência, da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição;

4.    Nós, familiares e amigos, sabedores do caráter e boa índole de Laíre, aguardamos e confiamos na justiça dos homens, mas especialmente na justiça de Deus.

Agradecemos a todos pelos gestos de solidariedade por nós recebidos.

A Família

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Vereadores intermedeiam diálogo entre ambulantes e Prefeitura

Câmara Municipal de Mossoró solicitou à Prefeitura suspensão, até segunda-feira (26), da notificação para retirada de grupo de comerciantes do Mercado do Vuco-vuco. O encaminhamento foi feito na sessão itinerante (Câmara Cidadã), desta quarta-feira (21), na Escola Estadual Dr. Ewerton Dantas Cortez (bairro Planalto 13 de Maio).

A solicitação foi o desfecho de série de pronunciamentos dos vereadores e de reunião com comerciantes atingidos pela medida.  “Telefonamos à secretária Kátia Pinto e pedimos esse prazo até segunda-feira, para uma conversa com a Prefeitura em busca de solução”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

O prazo foi pedido, segundo o vereador Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, porque a prefeita Rosalba Ciarlini e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Layre Rosado Neto, estão viajando. “A Prefeitura não se nega a dialogar. Vamos marcar conversa assim que eles retornarem a Mossoró”, assegurou.

Debate

A defesa da reconsideração da imediata retirada de ambulantes do Vuco-vuco e das proximidades da Universidade Potiguar (UnP) dominou a maior parte da sessão itinerante. A série de discursos começou com o vereador Rondinelli Carlos (PMN), que exigiu solução urgente para não prejudicar os comerciantes.

Já o vereador Manoel Bezerra (PRTB) alertou para o desemprego em Mossoró, causado pela crise que atinge o Brasil, e se posicionou a favor da permanência dos comerciantes. “São trabalhadores que estão tentando ganhar o sustento de forma honesta”, disse.

Ainda sobre retirada de grupo de comerciantes do Mercado do Vuco-vuco, o vereador Alex do Frango defendeu união das bancadas na Câmara (oposição e situação) para encaminhar uma saída, no sentido de “suspender a retirada até encontrar outra solução”. O vereador Petras (DEM) apoiou a proposta, como a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Também reafirmaram apoio à causa dos comerciantes, em apartes ao discurso de Isolda Dantas, os vereadores Raério Emídio (PRB), Ricardo de Dodoca (Pros) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

O consenso entre as bancadas permitiu a suspensão da sessão para ouvir comissão de comerciantes, presente à Escola Ewerton Dantas Cortez, e o diálogo telefônico, com representantes da Prefeitura, que resultou no pedido de mais prazo ao Executivo.

Respeito às leis

Na sua fala da tribuna, Izabel Montenegro também hipotecou apoio aos comerciantes e pediu mais tempo para o diálogo com a Prefeitura, já que a prefeita Rosalba Ciarlini (DEM) está viajando. “Sem desmerecer os secretários envolvidos, mas precisamos considerar a questão de hierarquia na Prefeitura”, ponderou.

A parlamentar também defendeu o trabalho dos comerciantes informais de Mossoró, mas com respeito ao ordenamento jurídico, como o Estatuto das Cidades (lei federal) e Plano Diretor (lei municipal). “Estou com vocês, mas dentro da legalidade, porque não podemos passar por cima das leis”, ressalvou.

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Em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (21) as Comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) discutiram e votaram matérias que já tinham sido deliberadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tramitando em regime de urgência, que abre possibilidade de aporte financeiro para o Executivo.

Uma das matérias é o Projeto de Lei 20/18 que concede remissão parcial dos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na Constituição Federal.

O outro é o Projeto de Lei 25/18 em que o governo do Estado solicita autorização para contratar operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Com o Projeto da remissão, a administração vai receber da Petrobrás o valor de R$ 73 milhões. Dessa quantia, segundo explicou hoje o secretário de Tributação, André Horta, 25% referente ao ICMS serrão repassados, constitucionalmente para os municípios. Ele disse que a Secretaria de Planejamento e Finanças vai utilizar a parte do Estado para pagar o 13º salário a quem ganha até R$ 2.000,00 e complementar o pagamento do salário de fevereiro, ainda em março.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (MDB), Jacó Jácome (PSD) e Ricardo Motta (PSB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) cobrou, no plenário da Assembleia Legislativa, medida urgente por parte do Governo do Estado no sentido de recuperar algumas das rodovias estaduais, que conforme salientou, “estão em péssimas condições para o tráfego”.  

Em seu requerimento, o parlamentar citou pontos críticos nas vias potiguares que se agravaram com as últimas chuvas. Entre as estradas desgastadas, lembradas na solicitação do deputado, está a RN 072 que liga o município de Lucrécia a cidade de Umarizal. “Os condutores e passageiros que transitam entre os dois municípios sofrem com as condições de trafegabilidade a que chegou o percurso, correndo riscos iminentes de acidentes fatais”, alertou Carvalho.

Outra rodagem que Gustavo requereu atenção foi a RN 110 na entrada da cidade de Campo Grande que devido a quantidade de buracos se encontra intrafegável, como atesta o deputado, “a porta de entrada do município e também acesso a outras regiões, lamentavelmente, tem seu trânsito prejudicado por falta de manutenção”.

“Peço ao Governo do Estado através do DER que, com a brevidade possível, apresente medidas urgentes para solucionar estes problemas, oferecendo condições para que a população possa utilizar os trechos com mais segurança comodidade“, resumiu o tucano.

Laíre Rosado (Foto: publicação)

O ex-deputado federal Laíre Rosado Filho (PSB) foi preso no final da manhã desta quinta-feira 22, em Mossoró. Laíre, que é médico, estava de plantão na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Raimundo Benjamim Franco, no bairro Belo Horizonte, no momento da prisão.

O ex-deputado foi levado para sede da Polícia Federal, por agentes federais, em seguida, encaminhado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) para exame de corpo de delito.

A prisão foi em cumprimento a um mandado expedido pela 7ª. Vara da Justiça Federal de Mato Grosso.

Laíre foi condenado depois de ser acusado pelo Ministério Público Federal, em 2006, no caso que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas“.

Por ora, ficará sob custódia na Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza.