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TJ-RN emite nota esclarecendo conversão de licença-prêmio em pecúnia

Nota Oficial

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não vai realizar o pagamento de licenças-prêmio não usufruídas por magistrados do Poder Judiciário potiguar. A Portaria 506/2018 da Presidência do TJRN, publicada, nesta segunda-feira (16), determina o indeferimento e arquivamento de todos os requerimentos de concessão de licença-prêmio e/ou conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio não usufruídos pelos membros do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. A medida prevalece até o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059466 pelo Supremo Tribunal Federal.

A Resolução 11/2018-TJ, aprovada pelo Corte Estadual de Justiça em 11 de abril, disciplinou a concessão de licença-prêmio para membros da magistratura. O texto apenas normatiza requisitos diante dos quais magistrados podem requerer a transformação da licença-prêmio em pecúnia, inclusive quanto ao tempo. A medida observa a legislação estadual vigente e uma situação que carecia de regulamentação. Esse usufruto quando ocorrer, atenderá à norma legal estabelecida.

A Resolução, portanto, detalha o disposto no § 15 do artigo 107 da Lei Complementar Estadual nº 165, de 28 de abril de 1999, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 606, de 11 de dezembro de 2017. E também leva em consideração o previsto no artigo 191 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09 de fevereiro de 1996.

Vale ressaltar que o Tribunal de Justiça do Rio do Norte editou a Portaria 84/2018, de 26 de janeiro deste ano, que estabelece a contenção de gastos no Poder Judiciário potiguar. Neste momento, não está em pauta a possibilidade dessa conversão.

Esta norma suspende, até posterior determinação, os pagamentos de conversão de férias e/ou licença-prêmio em pecúnia de magistrados e servidores da Justiça potiguar.

A resolução aprovada pela Corte tratou de regulamentar uma situação legal, prevista na legislação estadual.

O usufruto da pecúnia não integra prioridades ou meta da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

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Política

Sindicato realizará Parada de Advertência na próxima terça-feira, 24.

(Foto: reprodução)

Em assembleia geral realizada na última quarta-feira 11, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum) decidiu realizar uma parada de advertência na próxima terça-feira, 24 de abril.

Inclusive, será no próximo dia 24, a terceira tentativa de negociação entre a prefeitura e os servidores públicos. Os servidores pleiteiam reajuste salarial e pagamento dos salários de dezembro de 2016.

Na última reunião, os representantes da prefeitura não apresentaram nenhuma proposta, disseram que o município já gasta com a folha o valor máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que não há margem para reajustes.

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Política

Robinson Faria é entrevistado, neste momento, na Difusora

(Foto: divulgação)

O governador Robinson Faria (PSD) está, neste momento, sendo entrevistado no programa “Super Manhã Difusora”.

A apresentação é de Haroldo Jácome. Participam da entrevista: Paulo Afonso Linhares e Emerson Linhares.   

Sintonize a Rádio Difusora de Mossoró (1170khz).

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Coluna da Chris

Corrupção?

(Foto: publicação)

Do Blog do Tio Colorau

O Partido Progressista, agremiação partidária com mais parlamentares denunciados na Operação lava-Jato, foi o que conseguiu mais deputados na janela partidária, pulando de 38 para 54 representantes. Com este número ultrapassou o PSDB e o MDB, tornando-se a segunda maior bancada da Câmara dos Deputados, atrás apenas do PT.

Vê-se que nossos representantes estão pouco se lixando pra essas questões de corrupção.

Sem…

A pesquisa Datafolha, que desde ontem circula nas redes sociais, respondeu a uma pergunta que todos estavam se fazendo: quem mais ganhará com a saída de Lula da corrida presidencial? Pelos dados divulgados, a candidatura que mais cresce nas simulações onde Lula não aparece é a de Marina Silva, do partido Rede Sustentabilidade.

… Lula

Sem Lula, o deputado federal Jair Bolsonaro lidera com 17%, seguido de Marina Silva com 15% e Ciro Gomes com 9%. Vê-se assim um empate técnico entre Bolsonaro e Marina Silva.

Fidelidade

Ainda sobre a pesquisa, o instituto quis saber o grau de fidelidade dos eleitores de Lula. Dos entrevistados, 32% disseram que votam em Lula independentemente de qualquer coisa, e que, se ele não for candidato, votarão em quem ele apoiar. De outro modo, 30% não votam nele de jeito nenhum, e também não votam em quem ele apoiar.

Qualidade zero

As últimas chuvas caídas na cidade mostraram a precariedade do material utilizado para asfaltar nossas avenidas. Vale destacar a buraqueira formada na Avenida João da Escóssia, proximidades do Maxxi Atacado. Por baixo, é a terceira vez que consertam aquele trecho, e sempre que a chuva começa os buracos voltam a aparecer, causando acidentes diários. Tal mostra que o material e/ou serviço são de péssima qualidade. Um asfalto bom, sendo bem cuidado, dura muitos anos.

Câmara Cidadã

(Foto: publicação)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará a 5ª edição do projeto Câmara Cidadã, quarta-feira (18), às 8h, na Escola Municipal Celina Guimarães Viana, bairro Barrocas. A iniciativa descentraliza os trabalhos do Legislativo, que se instala em bairros e comunidades rurais e se aproxima ainda mais da população mossoroense. Volto com mais detalhes da programação e ações que serão desenvolvidas no local.  

Recorde

O escritório Dias de Souza Advogados Associados, que possui 12 advogados, receberá em breve o maior honorário já pago em uma única ação, R$ 563,5 milhões. O valor representa 10% do que o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA) foi condenado a pagar a Copersucar. O mérito do processo envolveu congelamento de preço do etanol nos anos 80.

Números  

Segundo dados do IBGE, o número de pessoas em estado de extrema pobreza aumentou 11,2% de 2006 para 2007. Considera-se nessa condição quem vive com até R$ 136 por mês. Em números absolutos, há 14,8 milhões de pessoas no Brasil nesse grupo, contra 13,3 milhões em 2016.

Arquitetura & Urbanismo

Carol Cantelli (Foto: publicação)

O Estúdio 43, capitaneado pelas arquitetas Wanderlânia Lima, Talita Costa, e Sara Gurgel, está ultimando os preparativos para mais um Fórum de Arquitetura & Design. A 3ª edição do evento terá como palestrantes Carol Cantelli, arquiteta de interiores, e Carol Bezerra, arquiteta e urbanista. Será no dia 24 de maio, no Requinte Buffet. As inscrições já podem ser feitas no Estúdio 43 e na loja Parque Elétrico.   

Camarote Thermas

(Foto: publicação)

Mais uma vez o Thermas Hotel & Resort estará no Pingo da Mei Dia com seu camarote. O melhor e mais agradável espaço no evento que abre o Mossoró Cidade Junina. Será como todos os anos: na esquina do Papo de Boteco, porque em time que está ganhando não se mexe. Garanta já o seu acesso. Maiores informações pelo telefone (84) 3422-1200. Volto com detalhes.

Ele está de volta…

Marinaldo Rocha (Foto: publicação/Paulo Eduardo)

Depois de mais de trinta dias em viagem de férias e merecido descanso no continente asiático, ele, o mago e queridinho da mulherada, o cabeleireiro Marinaldo Rocha, está de volta à cidade. Os agendamentos já podem ser feitos pelo número 3316-1534. Bem vindo de volta, querido, e mais e mais sucesso porque você é do bem e merece demais.    

UERN

A Universidade do Estado do RN (UERN) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado, 14, a Portaria de convocação de candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos de agente técnico administrativo e técnico de nível superior da instituição. Entre os convocados estão o amigo Alano Fabrício. Parabéns e sucesso na nova jornada.  

Beleza estonteante

(Foto: publicação/Lucas França)

O Rio Grande do Norte já tem sua Miss 2018. É a estonteante Monique Sandrelly. Ela já desponta como uma das favoritas ao titulo de Miss Brasil 2018. Realmente, Monique é linda de verdade. Parabéns e sucesso!

Inteligência emocional

(Foto: publicação)

Nos próximos dias 21 e 22, Mossoró (RN) recebe mais uma edição do Seminário de Inteligência Emocional, no Garbos Trade Hotel. O encontro é realizado pelo Psicólogo e Coach Deyvid Alves. O seminário é voltado para pessoas interessadas em desenvolver e desempenhar uma alta performance em suas vidas, auxiliando na tomada de decisões e no controle emocional, além de ampliar a capacidade de reconhecer e avaliar os seus próprios sentimentos e os dos outros, assim como a capacidade de lidar com eles.

Além de Mossoró, em São Miguel o seminário acontecerá nos dias 28 e 29 desse mês. Em Pau dos Ferros (RN) o evento já está em sua 6ª edição e acontece no mês de Maio. Assú e Natal-RN, também deverão receber o Seminário em breve. Para mais informações e inscrições, os interessados devem entrar em contato através do número: (84) 9 9911-6311.

Playlist

Entre os lançamentos da semana estão as músicas e discos: “Romance Com Safadeza” (Wesley Safadão/Anitta); “Waitting For The Break Of Day” (Sting/Shaggy; “Fases” (Belo); “Coisa Linda” (Murilo Rosa); “Espumas ao Vento” (Sambô), e  “Pode Ter” (Cláudia Leite).  

Atualize-se.

Máximas e Mínimas

“O poder infinito que existe dentro de você, não se explica: usa-se.” (Lauro Trevisan)

 

SOBREMESA

Parabéns- Ontem foi dia de abraços e desejos de felicidades para Eduardo Falcão e Gilberto Rêgo. Hoje, os vivas seguem para Jacinta Cabral Rocha, Almeida Filho e Danietza Calistrato. Nesta segunda é tempo de abraços de felicidades para João Henrique Bahia, Ana Mara Pinheiro, Augusto Cesar e Marta Fontes. Tudo de bom, amigos!   

No ar- A colunista Lizana Lima ficará ausente por uns dias dos acontecimentos da cidade. Motivo? A bacana viajou para o Chile com o amado Júnior Nunes. No roteiro, visitas as vinícolas chilenas. Boa viagem, amiga!   

Trabalhe na CasaA Casa Durval Paiva está selecionando bibliotecário escolar. Os pré-requisitos são: atuação em biblioteca escolar na organização técnica do espaço, mediação para formação de leitores e competência em informação. Os profissionais Interessados podem enviar currículo para selecao@casadurvalpaiva.org.br com o título “Bibliotecário Escolar”.  

Leitores/amigos- Agradecemos à leitura do blog a Lúcia Rocha, Fátima Carlos e Jota Belmont e Berlene Belmont.  

Trilha Sonora- Este post foi escrito ao som da dupla norte-americana Simon & Garfunkel composta pelos cantores e compositores Paul Simon e Art Garfunkel.

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Política

Chuva escancara mais um problema da Praça de Convivência

Do Blog do Tio Colorau 

Na última quarta-feira à noite, durante a chuva, um leitor do blog filmou o banheiro masculino da Praça de Convivência. A situação é profundamente lamentável. A água da chuva cai do teto em forma de cortina. Não há diferença entre ficar sob o teto do banheiro e ficar ao relento, molha-se do mesmo jeito.

Há anos o local se encontra em estado de quase abandono, e ninguém quer assumir a paternidade do “filho abandonado”. A prefeitura dá de ombros /o Ministério Público dá milho aos pombos.

Os comerciantes garantem que mensalmente pagam mais de R$ 1.000,00 à prefeitura, mas ninguém sabe para que buraco negro vai esse dinheiro. A pouca manutenção existente parte da iniciativa dos bravos comerciantes que continuam no local.

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Política

Câmara Municipal homenageia jornalistas

(Foto: publicação)

Na ocasião, 20 comunicadores tiveram seus trabalhos reconhecidos pelos vereadores

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã dessa quinta-feira (12), sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista, que foi comemorado no Brasil no dia 07 de abril. A solenidade foi uma iniciativa do vereador João Gentil e tem como proposta reconhecer o trabalho dos profissionais de comunicação de Mossoró.

Esdras Marchezan, jornalista e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), destacou a responsabilidade que o jornalista tem com a sociedade e a necessidade de uma formação de qualidade para os profissionais de comunicação.

O jornalista Emery Costa, que também foi homenageado durante a solenidade, agradeceu o reconhecimento da Câmara Municipal aos profissionais de comunicação. “Nós nos sentimos reconhecidos, pois a Câmara Municipal é a mais autentica representação popular.”, disse.

Na sessão solene, cada vereador teve a oportunidade de homenagear um comunicador que contribuiu ou contribui com a história do jornalismo mossoroense.

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Miriam de Sousa, viúva do ex-senador Carlos Alberto, lança livro em Mossoró.

(Foto: publicação)

É nesta quinta-feira, 12, logo mais às 19h, no Memorial da Resistência à Avenida Rio Branco, no Centro de Mossoró, o lançamento do livro “Amor Sem Limites – Minha vida com Carlos Alberto”, de Miriam de Sousa, viúva do ex-senador Carlos Alberto de Sousa.

Na obra, a autora conta a trajetória familiar, política e empresarial de Carlos Alberto, onde cita vários personagens da politica de Mossoró.

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Missa de um ano de morte de Milton Marques

Milton Marques (Foto: publicação)

A família do empresário Milton Marques de Medeiros convida para a missa que lembrará um ano de sua passagem para a vida eterna, oportunidade para celebrar a memória de um homem que segue fazendo história.  

Será na Catedral de Santa Luzia, no próximo dia 22, às 9h.      

Desde já a família agradece a todos que comparecerem a esse ato de fé cristã.

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Política

Izabel Montenegro comenta protesto de guardas civis na Câmara

Izabel Montenegro (Foto: publicação) 

Vereadora afirmou que não é a favor da retirada de direitos e que não admitirá constrangimentos e difamação a vereadores da Câmara

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal, na sessão dessa quarta-feira (11), para falar sobre o protesto dos guardas civis ocorrido ontem, na Câmara, e esclarecer mal entendidos.

Izabel Montenegro relatou que se sentiu ameaçada por algumas atitudes dos guardas presentes e reafirmou que não irá se calar diante de constrangimentos. A vereadora esclareceu ainda que não é a favor da retirada de direitos de nenhuma categoria e que está sendo difamada por algumas pessoas na cidade.

Ontem me senti ameaçada por palavras, gestos e olhares intimidadores. Nunca nos negamos a receber ninguém nesta Casa, mas temos que ser tratados com respeito e parcimônia. É inadmissível que ocorra o que ocorreu ontem.”, declarou Izabel.

Pronunciamento

Sobre o pronunciamento que foi pivô dos protestos realizados pelos guardas municipais, Izabel esclareceu. “Fiz um pronunciamento falando sobre como são divididos os investimentos no país. Apenas 15 % da arrecadação é destinado ao município. Não sou a favor da retirada de direitos de nenhuma categoria, afirmei apenas que precisamos rever algumas situações para que, no futuro, o município continue honrando com os compromissos.”, declarou.

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Estado deve reimplantar adicionais de servidores da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) deve reimplantar, imediatamente, os pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade, indevidamente retirados dos servidores.

 

A decisão liminar foi concedida pela juíza Luíza Eugênia Pereira Arraes, da 4ª Vara do Trabalho de Natal, no julgamento de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-RN).

 

No processo, os procuradores cobravam o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta n.º 138.2017, firmado pela Secretaria de Saúde junto ao MPT, em junho do ano passado.

 

Pela determinação da juíza, a Sesap também está proibida de retirar os adicionais de outros servidores lotados em seus hospitais e demais serviços de saúde e, também, deve suspender os processos administrativos abertos para retirada dos benefícios.

 

No entendimento de Luíza Eugênia, a postura da Sesap “foi precipitada e praticada ao arrepio da lei”.

 

Além de não cumprir o TAC, firmado em junho do ano passado, o governo penalizou seus servidores com redução drástica de seus vencimentos.