Autor: Christianne Alves

Saudade Azevedo (Foto: publicação)

Como o blog já havia noticiado (clique aqui), a secretaria de Saúde do Município ficará sob novo comando.

A mossoroense, enfermeira e ex-secretária de Saúde de Natal, Maria da Saudade Azevedo, assumirá a pasta já na próxima segunda-feira (26).  

O atual secretário Benjamim Bento foi comunicado da mudança pela própria prefeita Rosalba Ciarlini (PP), o que ocorreu nesta sexta-feira (23).

A exoneração de Benjamim, bem como a nomeação da nova secretária Maria da Saudade Azevedo, já sairá no JOM desta semana.

Saudade ocupou de fevereiro de 2014 a agosto de 2017 o cargo de secretária municipal adjunta; e de setembro de 2017 a maio de 2018 de secretária de Saúde de Natal.

Nota da Chris: 

Excelente escolha da prefeita Rosalba. Saudade é competente e tem disposição pra trabalhar. Ganha Mossoró, e perde Natal uma profissional comprometida, dedicada e que entende do assunto.

Desde já o blog parabeniza a nova secretária e deseja sorte. Vai precisar!

(Foto: Canindé Soares/Publicação)

Pela primeira vez na história da Polícia Civil potiguar, os delegados decidiram uma lista tríplice com nomes que serão oferecidos, como sugestão, a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), para a escolha do delegado geral.

A votação aconteceu nesta quarta-feira (22) em quatro diferentes cidades.

A lista ficou composta pela delegada Ana Cláudia Saraiva (a mais bem votada, com 106 votos), o delegado Júlio Cesar Barbosa Costa (com 98 votos), seguido do delegado Odilon Teodósio (com 95 votos).

Ao todo, votaram 179 delegados e delegadas, na ativa e aposentados. Destes, 147 votaram em Natal e o restante no interior.

O resultado foi proclamado por volta das 19h30, na sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), que organizou a eleição.

(Foto: CMM/Edilberto Barros)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, hoje (21), ao aprovar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1204/2018, em segundo turno. Com esse trabalho do Legislativo, a Prefeitura de Mossoró ficará legalmente apta a aplicar o Orçamento do próximo ano, após a publicação da lei.

Na votação de hoje, o plenário aprovou destaque do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e revalidou emenda de autoria do parlamentar, rejeitada na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Assim, o a Lei Orçamentária Anual 2019 foi aprovada com 28 emendas, apresentadas pelos vereadores ao texto original, de autoria do Executivo.

Emendas são indicações de políticas públicas não contempladas na primeira versão do Orçamento e visam ao aperfeiçoamento da peça orçamentária. É através delas que os vereadores incluem no orçamento, por exemplo, construção de área de lazer e reforma de unidades de saúde em comunidades inicialmente não contempladas.

Complexidade

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), considera a LOA uma das matérias legislativas mais importantes do ano para Mossoró. “Nenhuma ação da Prefeitura pode ser executada, se não estiver prevista nessa lei, por isso, é uma matéria de repercussão geral para todo o município e que impõe grande responsabilidade na sua análise”, avalia.

A vereadora lembra que a Câmara apreciou o projeto de forma participativa e possibilitou sugestões de diversos setores da sociedade, em audiência pública, dia 25 de setembro, e através das emendas parlamentares. “Parabenizo todos os vereadores e corpo técnico da Câmara pelo empenho e espírito público na análise dessa matéria”, reconhece.

(Foto: publicação)

A governadora eleita, senadora Fátima Bezerra (PT), participou, nesta quarta-feira (21), da reunião do Fórum de Governadores do Nordeste, realizada em Brasília. O encontro reuniu governadores dos nove estados da região, que elaboraram uma carta com seis pontos considerados prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, que será entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Pontos prioritários 

1-Retomada urgente de obras federais no Nordeste, especialmente -rodoviárias, de segurança hídrica e na área habitacional;

2-Conclusão das obras de integração do São Francisco;

3- A Segurança: os governadores defenderam a celebração de um pacto nacional, coordenado pelo governo federal, visando o combate à criminalidade nos estados;

4- A liberação de recursos para reequilibrar o pacto federativo, já que a recessão econômica deteriorou os recursos dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).

5- Recomposição e ampliação do programa Mais Médicos;

6- E a prorrogação e ampliação da participação financeira da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cuja vigência termina em 2020.

A próxima reunião do Fórum Nacional dos governadores eleitos com o presidente Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, está prevista para acontecer no dia 12 de dezembro.

Além dos governadores, participaram da reunião o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o suplente da senadora Fatima Bezerra, Jean-Paul Prates, e o senador Walter Pinheiro.

A Chapa 30- Atitude OAB, encabeçada pelos advogados Aldo Medeiros e  Rossana Fonseca, candidatos a presidente e vice-presidente da OAB-RN,   respectivamente, emitiu nota sobre o pedido de impugnação ao registro de candidatura de Paulo Coutinho e outros membros da Chapa 10.

Veja nota na íntegra: 

A Comissão Eleitoral da OAB/RN, sob a alegação de que não possui competência para julgar contas da OAB e, desconsiderando a Certidão do CFOAB em que atesta o débito da atual diretoria da Seccional do RN, julgou improcedente o pleito de impugnação ao registro de candidatura de Paulo Coutinho e outros membros da Chapa 10.

A Chapa 30, sob o lema “Atitude”, informa que apresentará recurso e demais medidas acautelatórias visando a combater a referida decisão perante o Conselho Federal, uma vez que mantém a convicção de que Paulo Coutinho e outros dois membros da direção que integram a Chapa 10 não reúnem as condições legais de elegibilidade, por não terem, até a presente data, prestado as contas referentes ao exercício de 2017.

Caberá ao Conselho Federal — que inclusive já atestou formalmente, em certidão, a inadimplência dos candidatos impugnados pela Chapa 10 — dar a última palavra sobre a inelegibilidade de Paulo Coutinho e de dois membros da sua diretoria. Uma palavra que, espera-se, faça justiça ao caso em questão e se reconheça o óbvio: quem não presta contas não pode ser candidato.

Chapa 30 – Atitude OAB

Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (Foto: publicação)

O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita municipal. O mandato de Rosalba Ciarlini como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014. A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.

Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.

O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Fátima Bezerra (Foto: FIERN)

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) participou na manhã desta segunda-feira (19), da 36ª edição do Seminário Motores do Desenvolvimento – Caminhos do Brasil e do RN na gestão pública.

O evento que teve como tema central “Caminhos do Brasil e do RN na Gestão Pública”, reuniu empresários, autoridades políticas, gestores públicos e especialistas, no auditório Albano Franco, na Casa da Indústria.

Na ocasião, Fátima convocou união os três poderes em prol do desenvolvimento do RN.

“Quero aqui convocar os demais Poderes para essa solidariedade em favor do RN. Da mesma forma, convoco o empresariado, os trabalhadores e a sociedade para pactuar ações e unir esforços para sairmos da crise em que o estado se encontra“, frisou.

Prioridades do Governo

Sobre as prioridades de seu governo, Fátima garantiu que entre as prioridades está os salários dos servidores.  

“Nós temos várias prioridades e entre elas está colocar em dia o salário dos servidores. Hoje, eles não têm sequer um calendário. Isso não pode ficar assim, o estado tem obrigação de fazer todo o esforço para corrigir esse problema. Não faltará empenho por parte do futuro Governo“.

Por fim, acrescentou que seu governo será “da união e da solidariedade. Um Governo que tem a marca do diálogo e da transparência. Juntos, vamos colocar o RN na trilha do desenvolvimento, com paz, justiça social e crescimento“.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Almino Afonso, expediu recomendação para que o presidente da Câmara Municipal de Lucrécia efetue, em 15 dias, a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança que se enquadrem em situação de nepotismo. A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos nessas condições constitui uma prática nociva à Administração Pública.

De acordo com a recomendação, o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa.

O documento também elenca outras hipóteses que devem ser combatidas pelo legislativo em Lucrécia. Nele, o MPRN requisita que o recomendado informe, no prazo de 15 dias úteis, após os 15 dias concedidos inicialmente, as providências tomadas, juntando documentação comprobatória.

Em caso de não acatamento da recomendação ministerial, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.