(Foto: CMM/Edilberto Barros)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, hoje (21), ao aprovar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1204/2018, em segundo turno. Com esse trabalho do Legislativo, a Prefeitura de Mossoró ficará legalmente apta a aplicar o Orçamento do próximo ano, após a publicação da lei.
Na votação de hoje, o plenário aprovou destaque do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e revalidou emenda de autoria do parlamentar, rejeitada na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). Assim, o a Lei Orçamentária Anual 2019 foi aprovada com 28 emendas, apresentadas pelos vereadores ao texto original, de autoria do Executivo.
Emendas são indicações de políticas públicas não contempladas na primeira versão do Orçamento e visam ao aperfeiçoamento da peça orçamentária. É através delas que os vereadores incluem no orçamento, por exemplo, construção de área de lazer e reforma de unidades de saúde em comunidades inicialmente não contempladas.
Complexidade
A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), considera a LOA uma das matérias legislativas mais importantes do ano para Mossoró. “Nenhuma ação da Prefeitura pode ser executada, se não estiver prevista nessa lei, por isso, é uma matéria de repercussão geral para todo o município e que impõe grande responsabilidade na sua análise”, avalia.
A vereadora lembra que a Câmara apreciou o projeto de forma participativa e possibilitou sugestões de diversos setores da sociedade, em audiência pública, dia 25 de setembro, e através das emendas parlamentares. “Parabenizo todos os vereadores e corpo técnico da Câmara pelo empenho e espírito público na análise dessa matéria”, reconhece.
