Autor: Christianne Alves

O Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2024 está aprovado, em primeiro turno, com 321 emendas. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal, por unanimidade, na sessão de hoje (31). As próximas etapas são a votação em segundo turno, dia 8 de novembro, e a leitura da redação final, dia 14 do mesmo mês.

Tramitando na Câmara como Projeto de Lei do Executivo n° 68/2023, o Orçamento para 2024 é estimado em R$ 1 bilhão e 141 milhões. As emendas objetivam aperfeiçoar a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois reservam recursos para ações até então não previstas. Muitas delas são sugeridas por entidades sociais.

Das 321 emendas aprovadas, 320 são impositivas (de execução obrigatória). A outra fez alteração ao texto do Projeto de Lei. Na discussão que antecedeu a aprovação do projeto, vereadores destacaram o quantitativo de emendas aprovadas.

Histórico

Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), o vereador Marckuty da Maísa (Solidariedade) ressaltou a análise de 365 e a aprovação de 321 delas.

“É histórico na Câmara Municipal. Isso demonstra uma evolução e maturidade do Legislativo. Fomos às secretarias procurar os entendimentos para avançar no maior número de emendas. Ficou uma peça orçamentária muito boa”, avaliou, ao também parabenizar a gestão Allyson Bezerra, autora do projeto.

Líder do Governo, o vereador Genilson Alves (Pros) cumprimentou os parlamentares e técnicos pelo trabalho na COFC. “É um momento a ser comemorar. Se olharmos a história da Câmara, nunca tivemos tantas emendas impositivas aprovadas. Serão diversas entidades a serem beneficiadas”, complementou.

Já o vereador Pablo Aires (PSB) frisou que, identificados problemas em emendas, houve disposição para consertá-las e, posteriormente, aprová-las. “Isso mostra um amadurecimento da Casa. Muitas instituições serão beneficiadas, como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer”, exemplificou.

Por fim, a vereadora Carmem Júlia (MDB) também cumprimentou os pares pela aprovação das emendas, mas reforçou a cobrança ao Executivo pelo pagamento das emendas. “Nada adianta serem 100% aprovadas pela Câmara e não serem executadas pela Prefeitura. A execução é que vai beneficiar nossa cidade e a população”, observou.

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Do Saiba Mais RN

PP e PT serão aliados nas eleições de 2024 em Apodi, na região oeste do Rio Grande do Norte.

Hoje, cada um dos grupos políticos têm seus próprios pré-candidatos à Prefeitura: o Progressistas (PP) do deputado estadual Neilton Diógenes, tem como pré-candidato o empresário Humberto Filho.

Já o PT, em setembro, apresentou Agnaldo Fernandes, presidente municipal da sigla. O anúncio foi feito em uma plenária que contou com PCdoB, PV e União Brasil.

As duas siglas fazem oposição a atual gestão de Alan Silveira (MDB). Neilton era o vice-prefeito até janeiro deste ano, quando renunciou para assumir a vaga de deputado. Mesmo antes disso, no entanto, já estava rompido com o chefe do executivo.

Os sinais já apareciam: Neilton foi um dos que acompanharam o deputado federal João Maia na saída do PL – de Rogério Marinho e Jair Bolsonaro – para o PP. A entrada foi oficializada neste mês.

Nesta segunda (30), Diógenes e Fernandes estiveram juntos. Eles participaram, ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), da chegada ao Rio Grande do Norte do Apodi Futsal, clube que foi campeão da Copa do Brasil 2023. Humberto Filho, fundador e presidente da equipe, também estava lá.

Ao Diário Político, do jornalista Vonúvio Praxedes, Agnaldo confirmou que estará no mesmo palanque que o PP no ano que vem, mas disse que a definição sobre quem será cabeça de chapa ainda está em aberto.

Já Neilton reforçou, por meio da assessoria, que seu grupo terá candidato, mas também sem confirmação dos nomes.

Nas eleições de 2020, Agnaldo foi candidato à Prefeitura e ficou em segundo lugar, com 39,27% dos votos.

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A AeC, uma das líderes na área de contact center do país, completa 10 anos em Mossoró gerando emprego e renda para a população do Rio Grande do Norte e serviços de excelência em atendimento e tecnologia.

Em uma década de atuação junto a clientes dos mais variados segmentos, a empresa avançou no mercado movimentando a economia local com vasta oferta de vagas e projetos personalizados de atendimento em backoffice, cobrança, retenção e vendas.

Os bons resultados são possíveis com o empenho e a dedicação de um time robusto composto por 5.344 colaboradores ativos na AeC atualmente – 874 empregos gerados de janeiro a setembro deste ano. Entre eles há 3.465 mulheres e 2.826 jovens de 18 a 24 anos.

Vale ressaltar que 20% dos jovens contratados na cidade são colaboradores da empresa. “A AeC é uma empresa alinhada ao desenvolvimento do país. Gerar empregos é nossa contribuição para melhorar a vida dos brasileiros”, conclui Brigida de Oliveira Marques, Coordenadora de Pessoas da companhia.

Uma das maiores empregadoras do segmento, a AeC gerou 4.827 empregos nos sete estados onde atua.

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O deputado federal João Maia (PP) esteve com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. A reunião aconteceu em Brasília, na sede do órgão.

O objetivo da conversa foi para discutir importantes liberações de recursos financeiros para os municípios de Sítio Novo, Messias Targino e Extremoz.

João Maia fez questão de frisar a importância educação para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária:

“Investir na educação é o caminho para construir um futuro promissor, uma sociedade mais justa e igualitária. E é exatamente isso que estamos buscando”.

E acrescentou: “acredito que cada centavo investido em nossas crianças e jovens é um passo na direção certa rumo à transformação social. É por isso que continuamos lutando incansavelmente por essas verbas tão necessárias. Vamos juntos nessa missão: educar hoje para colhermos um amanhã brilhante!”.

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A Assembleia Legislativa (ALRN) adiou para 2024 a instalação em Mossoró, prevista para 22 e 23 de novembro. A lotação do setor hoteleiro da cidade, com reservas esgotadas para o Mossoró Oil & Gas Expo (Moge), na mesma data, tornou inviável a estadia em Mossoró dos deputados estaduais e equipe da ALRN e do projeto Assembleia e Você.

Além dos parlamentares e servidores de apoio, que realizariam sessões em Mossoró, no projeto Assembleia Itinerante, a ALRN estaria em Mossoró, próximo mês, com equipe multidisciplinar do projeto Assembleia e Você. Compõem o time profissionais de diversas especialidades, que ofertam variedade de serviços sociais e médicos.

Contudo, os hotéis de Mossoró já estão sem vagas para a última semana de novembro, quando a cidade sedia o Moge, considerado a maior feira de negócios do setor de petróleo e gás em terra (offshore) do Brasil. O evento é realizado anualmente pela Redepetro RN e o Sebrae RN e atrai participantes de vários estados e do exterior.

Nova data

Um dos articuladores da instalação da ALRN em Mossoró, o vereador Lawrence Amorim informa já haver outra data em análise. “Como em dezembro há a festa de Santa Luzia, na mesma área onde será instalada a estrutura do Assembleia e Você, programamos a nova data para março, mês da emancipação política de Mossoró“, adianta.

O presidente da Câmara Municipal participa das tratativas, porque, no projeto Assembleia Itinerante, a ALRN se instalará no Legislativo mossoroense, onde realizará, por exemplo, sessões ordinárias. “Mas Mossoró não deixará de contar com esse importante momento e os serviços sociais e médicos. Apenas adiamos a data“, completa Lawrence.

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Os contribuintes que desejam regularizar os débitos com o estado têm até esta terça-feira (31) para negociar as dívidas fiscais com os benefícios proporcionados pelo ao Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do Rio Grande do Norte (Novo Refis 2023). A iniciativa concede descontos sobre juros, multas e até mesmo sobre o valor do importo devido, em alguns casos, além de parcelamento do montante devido.

O prazo encerra para as inadimplências referentes ao ICMS, IPVA, Dívida Ativa e outros débitos não tributários, exceto para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que encerra em dezembro. Na Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), os pedidos de adesão podem ser feitos pela página https://uvt.set.rn.gov.br/#/home. Informações pelo call center da Fazenda Estadual 84 32087880.

É importante ressaltar que, para os débitos relacionados ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o prazo de adesão se estende até 27 de dezembro de 2023, desde que os débitos tenham sido lançados até essa mesma data. Esta oportunidade se estende a todos os contribuintes, mesmo aqueles que não possuem débitos pendentes, já que permite o pagamento do ITCD com uma redução de 50% no valor do imposto, sendo pago à vista. Para as multas, juros e acréscimos legais há um desconto de 99%, também para pagamento à vista, e de 90% para parcelamento em até 10 vezes.

No primeiro mês do período de adesão, a SEFAZ confirmou mais de R$ 200 milhões, relativos a negociações pactuadas exclusivamente de débitos de ICMS e ITCD, não incluindo os montantes do IPVA, Dívida Ativa e débitos não tributários, que são negociados via Procuradoria Geral do Estado (PGE). O programa se aplica, além do ITCD, aos débitos de ICMS com data de vencimento até 31 de março de 2023, de IPVA gerados até 31 de dezembro de 2022, e créditos não tributários inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023. Para tipo de débito tem vantagens especificas, que podem ser conferidas no site https://refis.set.rn.gov.br/, como abatimentos sobre juros e multas e quantidade de parcelas.

Os contribuintes têm a opção de realizar suas adesões de forma presencial nas unidades físicas do órgão, localizadas nos bairros de Petrópolis e Candelária, ou pela internet, utilizando o site oficial da PGE-RN (www.pge.rn.gov.br), ou através do WhatsApp número (84) 99933-3753. Consultas e dúvidas podem ser feitas no site da Unidade Virtual de Tributação (https://uvt.set.rn.gov.br/) e pelo Whatsapp (84) 3232-2190.

Com quórum alto, formado por 21 vereadores, a Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (30), em sessão extraordinária, o novo Plano Municipal para a Infância e Adolescência (PMIA) de Mossoró 2016-2026.

A aprovação, na prática, homologa a revisão do PMIA, prevista no Projeto de Lei do Executivo n° 72/2023, aprovado por unanimidade.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (Pros) agradeceu à Presidência da Casa pela prontidão de convocar a sessão extraordinária. “Também agradeço à bancada de oposição pela presença e apoio, e parabenizo todas as equipes que trabalharam na revisão do Plano”, disse.

O presidente do Legislativo, Lawrence Amorim, elogiou os vereadores e vereadoras pelo atendimento à convocação. “Esta sessão confirma que, os assuntos de interesse da sociedade e que beneficiam Mossoró, tem o apoio da Câmara, de forma unânime”, destacou.

Planejamento

O Plano Municipal para a Infância e Adolescência sistematiza, em um único documento, a política local de atenção e cuidado, através da promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Foi elaborado em 2016 por comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e representantes do Poder Executivo e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

No período 2021/2023, o PMIA passou por reformulação e revisão, dada a necessidade de atualização das metas e ações voltadas às crianças e aos adolescentes. Para isso, o Município instituiu o Grupo de Trabalho Coordenador (GTC).

Formado por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil, conselhos tutelares e de direitos, além dos próprios adolescentes, o GTC coordenou a reformulação do Plano, hoje homologado.

Após anos de espera, servidores municipais conquistaram hoje um avanço histórico. O 1º plano de cargos e carreiras da assistência social acaba de ser sancionado, garantindo para a categoria reajustes de até 51,7%. Os Servidores Gerais também tiveram seu tão aguardado plano sancionado hoje, garantindo até 70% de reajuste.

Allyson afirmou que o plano entrará em vigor em 1º de Dezembro de 2023. Ele destacou: “Tudo foi construído com diálogo e respeito com os próprios servidores. Agradeço aos servidores que estiveram na comissão e construíram o plano junto conosco”, destacou Allyson.

Allyson completou: “Essa é uma oportunidade de valorização dos servidores que estavam esquecidos há muitos anos e um reconhecimento do trabalho de cada um deles, é mais dignidade e melhorias para ele e principalmente na qualidade do serviço prestado à população”.

A Lei Nº 198 de 2023 do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Gerais e a lei Nº 199/2023 da Assistência Social foram sancionadas em solenidade no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, e contou com a presença de servidores, secretários, vereadores e imprensa.

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