Autor: Christianne Alves

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996.

O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

A matéria aprovadas na CCJ seguem a tramitação normal do Parlamento Potiguar, até que cheguem ao plenário da Casa Legislativa, onde será analisada e votada pelos deputados estaduais.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD).

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O Governo do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (08/11), às 16h, no estacionamento da Arena das Dunas, em Natal, uma solenidade para oficializar a entrega de mais 103 novas viaturas para a Polícia Civil e Polícia Militar.

Esta será a entrega da segunda remessa de veículos de um total de 300 viaturas locadas para as forças de segurança pública do RN, fruto de parte do investimento de R$ 100 milhões anunciados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, no mês de março. Em agosto, vale lembrar, 94 viaturas locadas e 56 compradas foram entregues na primeira remessa. Uma terceira remessa, com mais 103 novas viaturas locadas serão entregues em breve.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (7), o vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) relatou que funcionários da enfermagem continuam sem receber o valor retroativo do piso da enfermagem (maio-agosto), e cobrou que o repasse seja feito aos profissionais.

Em alguns casos, segundo Ozaniel, já houve o pagamento da parcela de setembro, mas ainda não foi efetivado o valor do retroativo. “Reforço aqui: são alguns profissionais que estão com atraso nesse repasse, referente aos meses de maio a agosto”, observou.

Além disso, Ozaniel mencionou que também há atrasos para os profissionais que atuam em hospitais que prestam 60% de atendimento ao Sistema Único de Saúde (Sus), como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), Hospital Wilson Rosado (HWR) e Maternidade Almeida Castro.

“Hoje, antes de vir para a Câmara, estive na Secretaria de Saúde e cheguei a conversar com a secretária Morgana Dantas, que me informou que a documentação está sendo agilizada, para que o repasse seja feito ainda hoje”, anunciou o vereador.

Investimentos

Ainda em seu pronunciamento, Ozaniel repercutiu o anúncio de emenda parlamentar para saúde no valor de R$ 18 milhões, do então senador Jean Paul Prates (PT).

São emendas, de acordo com o vereador, que serão investidas em cirurgias. “Os valores das cirurgias cardíacas são altíssimos, a Governadora agiu de forma correta. Espero e vou cobrar que realmente as cirurgias sejam realizadas através desse repasse”, concluiu Ozaniel.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), lançou nesta segunda-feira (06), no Complexo Cultural da Rampa, os três primeiros editais estaduais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2023). Serão destinados um total de R$ 39,7 milhões para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.

Durante o lançamento, a governadora ressaltou que os editais já estarão disponíveis no endereço eletrônico https://maiscultura.rn.gov.br/. A plataforma também será o canal oficial para o cadastro e inscrição dos projetos, por onde será possível acompanhar a situação das inscrições durante todo o processo de seleção.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, os editais foram pensados no intuito de fortalecer o setor cultural potiguar.

As inscrições para os editais começam nesta segunda-feira (06) e seguem até 27 de novembro. A data de divulgação do resultado final está previsto para 28 de dezembro de 2023. Os projetos bem sucedidos terão a oportunidade de assinar o Termo de Execução Cultural de 28 a 30 de dezembro de 2023, com os pagamentos programados para serem realizados até 31 de dezembro de 2023.

No entanto, a expectativa é que o Governo Federal amplie o prazo de inscrições até 2024, para que os recursos sejam utilizados por completo. Inclusive, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 que estende até 30 de junho do próximo ano o prazo para aplicação dos recursos da lei de fomento.

Sobre a Lei

A Lei Paulo Gustavo trata do apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Editais para Audiovisual e Multicultural

O principal edital lançado nesta segunda-feira (06) é para o audiovisual, que destina um total de R$ 24,622 milhões. Serão 334 projetos contemplados nas categorias de Produção Audiovisual, divididas nas categorias curta-metragem, longa-metragem, obra seriada, videoclipes e jogos eletrônicos.

Já o Edital Multicultural destina um total de R$ 8,36 milhões a 234 projetos e está dividido em categorias como Expressões Artísticas que compreendem artes visuais, dança, literatura, música e teatro (60 projetos) Cultura Popular e Tradição (76 projetos), Cultura Urbana (40 projetos), Cultura dos Povos Tradicionais e Originários (32 projetos), e Economia Criativa e Solidária (26 projetos).

O Edital de Premiação Multicultural, contemplará o valor de R$ 1,8 milhão para um total de 122 projetos nas categorias Expressões Artísticas (22 projetos), Cultura Popular e Tradição (40 projetos), Cultura Urbana (10 projetos), Cultura dos Povos Tradicionais e Originários (30 projetos) e Economia Criativa e Solidária (20 projetos). Neste edital haverá premiação de reconhecimento de trajetória artística e para mestras, mestres e agentes transformadores.

Além dos três editais, a Fundação José Augusto vai promover outras duas seleções ainda este mês. Com estas duas ações, o Governo do Estado garante a distribuição total dos R$ 39 milhões.

O quarto edital é de Licenciamento de Obras Audiovisuais, com valor total de R$ 688.000,00, para um total de 56 projetos. A previsão é de que seja lançado em 13 de novembro.

O quinto edital prevê a reforma e a adequação de Salas de Cinema, com a chamada pública para gerir e equipar o Teatro de Cultura Popular Chico Daniel (TCP), por um período determinado, transformando-o em um cineteatro. O valor total será de R$ 3 milhões. A previsão de lançamento é dia 20 de novembro.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

A Prefeitura de Mossoró está com inscrições abertas para curso de Eletricista em Sistema de Energias Renováveis em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A capacitação faz parte do programa “Qualifica Mais Energife”. Estão sendo ofertadas 20 vagas, com carga horária de 200 horas. As inscrições vão até o dia 24 de novembro e as aulas começarão no dia 7 de dezembro.

O curso terá duração de 60 dias, com aulas de segunda a sexta, das 19h às 22h. Os interessados precisam ter idade mínima de 18 anos, ter cursado o Ensino Fundamental, estar inscrito no Cadastro Único e residir em Mossoró.

Para o processo seletivo é importante que os interessados se dirijam à sala da Gerência de Programas e Projetos, localizada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), situada à rua Pedro Alves Cabral, n.º 1, bairro Aeroporto, das 7h às 11h e das 13h às 17h. É preciso ter em mãos cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; folha resumo do Cadastro Único, que contenha o Número de Identificação Social (NIS); comprovante de residência no município de Mossoró atualizado; e histórico ou declaração escolar. Além dessa documentação, será necessário preencher o formulário de inscrição fornecido pela gerência no ato da inscrição.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

A 8ª edição dos Jogos de Santa Luzia começam nesta segunda-feira, 06. A abertura será às 18h30 no Ginásio Carecão, do Colégio Diocesano Santa Luzia. O evento integra o calendário da Festa de Santa Luzia 2023.

Na abertura, haverá a rodada inicial da modalidade futsal, onde a Academia Corpo e Ritmo, de Areia Branca, dará o pontapé para a competição. Serão 11 equipes nessa disputa.

Este ano, os Jogos de Santa Luzia vêm com a novidade “prata da casa”, quando o elenco de jogadores é composto todo por competidores de sua respectiva cidade, com no máximo dois participantes de fora.

A disputa na modalidade vôlei ocorrerá nos dias 2 e 3 de dezembro, no Colégio Mater Christi, nas categorias masculino e feminino.

Haverá também a modalidade tênis de mesa no Ginásio de Esporte Engenheiro Pedro Ciarlini Neto, que ocorrerá no dias 11 e 12 de novembro, com inscrições ainda a serem abertas. Tem ainda o vôlei de areia, que será no período de 19 e 26 de novembro, na Arena Relativa.

Outra novidade é o beach tênis, que vai ocorrer após a Festa de Santa Luzia, dos dias 14 a 17 de dezembro, na Arena WBT.

A Festa de Santa Luzia 2023 acontecerá de 1° a 13 de dezembro, tendo como tema este ano “Luz na Missão”.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O Governo do Estado efetivou neste sábado (04) o repasse dos recursos financeiros e equipamentos oriundos de emendas ao Orçamento Geral da União apresentadas pelo então senador Jean-Paul Prates.

São recursos para investimentos nos setores da saúde e da agricultura familiar definidos após consultas à administração estadual, aos municípios e à instituições.

O volume de recursos é de R$ 18,7 milhões para a saúde e R$ 775 mil para a agricultura familiar.

No ato, realizado no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo do Estado em Natal, a governadora Fátima Bezerra ressaltou que os setores da saúde e da agricultura familiar “são agendas das mais importantes para o desenvolvimento social e econômico. Os recursos vão agilizar o programa estadual de cirurgias que tem grande fila e reforçar o SUS, beneficiando a população que mais precisa, aquela que não tem plano de saúde. E vamos agir para zerar a fila o mais rápido possível”.

Foram entregues às cooperativas de agricultura familiar três caminhões no valor total de r$ 744.993,00 reais, através da Sedraf e R$ 494.750 em equipamentos, através da Emater. Neste sábado foi entregue o kit formado por colheitadeira de forragem acoplada a um vagão hidráulico para a Associação Comunitária Acauã, que reúne 40 famílias no município de Santana do Matos que trabalham com pecuária e agricultura.

Hoje presidente da Petrobras, Jean-Paul Prates disse que as destinações das emendas “no exercício do mandato de senador, quando substituí Fátima Bezerra após sua eleição ao Governo, foram planejadas, pensadas junto ao Governo do Estado, aos municípios e instituições, com a intenção de chegar à população atendendo as principais necessidades. E foram emendas para os 167 municípios“.

Dentre as emendas destinadas pelo ex-senador para a saúde pública potiguar já foram creditadas, no início da semana, R$ 18,7 milhões. O valor está dividido entre Sesap e entidades filantrópicas que prestam serviço ao SUS no RN.

A maior parte da verba – R$ 12 milhões – será incorporada ao programa estadual de cirurgias eletivas, sendo uma parte para Mossoró, outro montante para a Região Metropolitana de Natal e o complemento final para o Seridó, sendo todos os valores aplicados em hospitais da rede pública estadual. Outro R$ 1,2 milhão será destinado à reforma da Escola de Saúde Pública do RN.

Os investimentos restantes foram direcionados por Jean Paul para cinco instituições: Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Hospital Infantil Varela Santiago e as Associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APAMI) de Serra Negra do Norte e Portalegre.

Recursos

A destinação dos recursos foi planejada em diálogo entre a Sesap e as entidades filantrópicas e vai reforçar a realização de exames e cirurgias, além da abertura de leitos clínicos de retaguarda.

Somando todas as emendas de Jean Paul recebidas pela Sesap, o investimento na saúde potiguar ultrapassa os R$ 35 milhões desde 2019, incluindo ações como a realização de cirurgias eletivas, reformas, aquisição de equipamentos para diversos hospitais durante a pandemia e para as policlínicas regionais.