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Prefeito sanciona lei que garante reajuste para servidores

(Foto: Célio Duarte/PMM)

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (15) Lei Complementar n.º 205 de 15 de dezembro de 2023 que garante uma valorização histórica para nove categorias de servidores do Município. A sanção da lei ocorreu no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, com a presença de diversos servidores, secretários municipais e vereadores.

Com a sanção, a Lei Complementar oportuniza o incremento nos vencimentos de servidores de diversas áreas. Na Saúde, os técnicos de nível médio terão reajuste de 20%. Para os plantões, a lei assegura acréscimo de 10%. O mesmo percentual (10%) está garantido para os profissionais de nível superior.

Os conselheiros tutelares terão reajuste de 10% na folha salarial, um reconhecimento e conquista histórica para os servidores.

Na segurança, com reajuste de 7,5% à Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. No ano passado, a Prefeitura reconheceu os títulos Especialização, Mestrado e Doutorado para progressão da carreira da Guarda Civil Municipal, possibilitando um incremento histórico para a categoria.

Na Educação, servidores atuantes em coordenação terão reajuste de 7,5%. O percentual também beneficiará os servidores músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, assim como fiscais de controle ambiental e auditores.

Esse é um momento ímpar para o servidor público de Mossoró. Estamos garantindo reajustes importantes a várias categorias, que merecem ser reconhecidas pelo seu trabalho. São servidores que não recebiam aumento há anos. Antes esquecidos, agora com reconhecimento e valorização. O caminho é esse, valorizar aquele que zela e cuida do nosso povo”, frisou o chefe do Executivo municipal.

Destacou ainda a grande conquista deste ano para categorias da Assistência Social e Servidores Gerais.

Com a sanção no dia de hoje e publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM), os servidores terão seus vencimentos atualizados pagos ainda no mês de dezembro.

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