Autor: Christianne Alves

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern) emitiu nota nesta terça-feira, 05 de dezembro, defendendo a manutenção da alíquota do ICMS em 20%.

Veja nota na íntegra:

O Dilema do ICMS no RN 

O Rio Grande do Norte enfrenta um dilema: manter a atual alíquota do ICMS em 20% ou reduzir para 18% a partir de 2024, indo na contramão dos demais estados brasileiros que estão aumentando seus percentuais. E mais: ainda correndo o risco de perdas significativas de receitas, o que pode comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Um estudo feito pelo DIEESE aponta previsão de perdas de R$ 675 milhões para o RN, sem a alíquota de 20% do ICMS. Segundo o levantamento, a diminuição de arrecadação traria dificuldades para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no próximo ano e frustração de receitas.

O Estado conseguiu aprovar em 2022 o aumento da alíquota para os atuais 20%, para compensar perdas da redução imposta pelo Governo Federal na gestão anterior. Isso garantiu ao Rio Grande do Norte em 2023 (com os números estimados de novembro e dezembro), crescimento da receita de ICMS de 19,47%.

Esse crescimento não é o suficiente para atender todas as demandas dos serviços públicos. Por isso, o DIEESE destaca que a manutenção da alíquota de 20% é fundamental para que o Governo do Estado possa realizar investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. Sem a manutenção da atual alíquota, corre-se o risco de o Estado reduzir estes investimentos e até ter que revogar incentivos fiscais que apoiam a cadeia produtiva local.

Nesse sentido, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) e a
Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (ASFARN), com base no estudo feito pelo DIEESE e nas projeções já apontadas pelo próprio secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, são favoráveis à manutenção da atual alíquota, na medida em que é a melhor alternativa necessária para enfrentar as dificuldades financeiras atuais e realizar os investimentos imprescindíveis ao crescimento do Rio Grande do Norte.

Márcio Medeiros
Presidente do SINDIFERN

Celdo Gomes Correia
Presidente ASFARN

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A Prefeitura Municipal de Mossoró realizará na próxima sexta-feira (8), a partir das 16h, o lançamento da segunda fase do programa “Mossoró Realiza”. O evento acontecerá na rua Benício Filho, bairro Alto de São Manoel.

Na segunda etapa do programa, serão anunciadas cerca de 20 obras na cidade e zona rural de Mossoró, envolvendo as áreas da educação, infraestrutura e mobilidade urbana. As obras contemplam diversos bairros e comunidades rurais.

“Será mais um grande momento para apresentar à população obras que beneficiarão o povo de Mossoró. É investimento, é benefício chegando para o nosso povo”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.

“Mossoró Realiza” 
O “Mossoró Realiza” é o maior programa de metas e investimentos da história de Mossoró. Só na primeira fase foram anunciados mais de R$ 63 milhões de investimentos em obras de asfalto em ruas e avenidas da cidade; construção de 10 Unidades Básicas de Saúde rurais; construção de Centro Comercial e Memorial Covid-19.

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Seguem abertas até o dia 8 de dezembro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Mossoró, regido pelo edital n.º 001/2023, que tem por finalidade a formação de cadastro de reserva de cargos específicos. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, em link disponível AQUI.

Para se inscrever, o candidato deverá possuir habilitação em licenciatura plena em Pedagogia, para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Supervisor Escolar, e licenciatura plena em áreas específicas para o cargo de professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental.

Por meio da seleção, poderão ser contratados, temporariamente, professores de Arte, Ciências, Geografia, História, Língua Inglesa, Ensino Religioso, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física, além de pedagogos para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, bem como supervisores escolares.

O PSS constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional realizado em etapa única. O candidato poderá concorrer a um único cargo. Em nenhuma hipótese, será efetuada a contratação de candidato em cargo diferente daquele pelo qual tenha optado no ato da inscrição.

O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de até 1 ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, única vez, por igual período.

A convocação dos candidatos classificados em cadastro de reserva ocorrerá, em qualquer tempo, no decorrer do prazo de validade do PSS, enquanto for sendo justificada a necessidade de contratação de pessoal, para suprir necessidades da Rede Municipal de Ensino. Haverá reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e candidatos negros, conforme legislações em vigor. O edital do PSS com todas as informações pode ser acessado AQUI.

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Os proprietários de veículo zero-quilômetro contam com uma facilidade e agora podem fazer o primeiro emplacamento de maneira 100% Digital, na comodidade da sua casa por meio do próprio celular ou do computador. A direção-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) anunciou que a inovação começa nesta segunda-feira (04).

A novidade vai facilitar a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a liberação para confecção das placas veiculares.

Neste primeiro momento, o novo serviço está disponível apenas para pessoas físicas.

Somente este ano, até agora, foram 64.715 novos registros de veículos no Rio Grande do Norte, segundo dados levantados pelo Detran. Nesse quantitativo, o maior volume ficou com os automóveis, com 21.445 novos emplacamentos e 20.944 motocicletas.

Para ter acesso ao primeiro registro de veículo pelo Portal de serviços do Detran-RN, é necessário fazer login no Portal inserindo CPF e senha.

A taxa para serviço de primeiro Registro de Veículos custa R$100 para veículos sem financiamento, já para os veículos financiados o valor fica R$154.

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Com a soma de R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores ativos e inativos, a governadora Fátima Bezerra anuncia o pagamento do décimo terceiro salário para 89,7 mil servidores a partir do próximo sábado (09).

No dia 09 de dezembro, os servidores estatutários que recebem salário até R$ 7 mil reais (exceto carreira do magistério e órgãos com arrecadação própria que receberam adiantamento em junho), receberão o décimo terceiro integralmente em suas contas. Serão 66.386 servidores entre ativos e pensionistas.

No dia 20 de dezembro, os servidores ativos de órgãos com arrecadação própria como: Arsep, Ipem, Jucern,  Detran e Idema, que tiveram o adiantamento de 30% em junho, receberão o complemento.

“É com muita felicidade que faço este anúncio, cumprindo com a palavra de pagar nossos servidores em tempo hábil. São trabalhadores e trabalhadoras que se dedicaram o ano inteiro para um Rio Grande do Norte melhor para a população“, disse a governadora Fátima Bezerra.

No dia 30 de dezembro, recebem complemento os servidores ativos da carreira do magistério, que receberam adiantamento em junho. São 21.240 servidores que recebem o valor integral.

Em Janeiro, no dia 10, haverá o complemento do 13⁰ dos demais servidores. Empregados públicos (celetistas) receberam 50% de adiantamento no dia 30 de novembro e no próximo dia 20 de dezembro haverá o complemento.

Ao todo, serão pagos R$ 713 milhões (excluído IR e Previdência) para os servidores. Serão utilizados R$ 286 milhões de recursos extraordinários oriundos do Governo Federal (40% do total) para quitar o 13⁰.

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O espetáculo é apresentado ao ar livre, direto do adro da Catedral, onde ocorre a festa da padroeira, logo após a novena do período da noite. As apresentações seguem até o próximo dia 12.

São dezenas de artistas da terra que contam a história da Virgem de Suracusa.

A direção é de Leonardo Wagner, com texto de João Marcelino. Trilha sonora do maestro Danilo Guanais, além da participação de diversos artistas locais renomados, como Tony Silva e Mônica Danuta.

Este ano, o Oratório de Santa Luzia, considerado, por Lei, Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado, celebra 20 anos.

*Caminhoneiros da Luz*

Também neste sábado ocorre a VII edição dos Caminhoneiros da Luz.

A saída será às 14h, do Posto SP, situado na BR-304, em frente a EBS. O percurso prevê a chegada à Paróquia de São João Batista, no bairro Doze Anos.

No evento, dezenas de caminhoneiros percorrem ruas de Mossoró com a imagem de Santa Luzia, tanto para agradecer as bênçãos concedidas quanto para anunciar os festejos.

Confira a programação da Festa de Santa Luzia deste final de semana.

DIA 02.12 – SÁBADO – 1° DIA DO NOVENÁRIO

TEMA: ‘‘Serás pai de uma multidão de nações’’ (Gn 17, 4)

NOITEIROS: Encontro de Casais com Cristo – ECC,  Equipes de Nossa Senhora, Pastoral dos Condomínios, Comissão Pastoral da Terra, Pastoral da Acolhida, Pastoral do Dízimo

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

9h – Missa com as crianças

11h30 – Missa na Catedral de Santa Luzia

14h – VII CAMINHONEIROS DA LUZ

Saída: Posto SP na BR304, em frente a EBS

Chegada: Paróquia de São João Batista (Doze anos)

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

DIA 03.12 – DOMINGO – 2° DIA DO NOVENÁRIO

06h – XIV PEDALADA DA LUZ

Saída: Igreja de São José

Chegada: Catedral de Santa Luzia

TEMA: “Eu te envio ao faraó para que faças o meu povo, Israel, sair do Egito” (Ex 3,10)

NOITEIROS: Paróquia São Paulo Apóstolo, Comunidade São Pe. Pio, Projeto Reviver, Movimento dos Focolares, Colégio Diocesano Santa Luzia, Faculdade Católica do Rio Grande do Norte

06h – Missa na Catedral de Santa Luzia

9h – Missa na Catedral de Santa Luzia

11h – Missa na Catedral de Santa Luzia

16h – Novena.

17h30 – Palco Luz – Música religiosa

19h30 – Novena.

21h – Palco Eventos Culturais – Música ao vivo

CENTRO DIOCESANO DE MEMÓRIAS – C.D.M

02 a 12 de dezembro.

De Segunda a Sexta-feira: 07:30 às 11:30 horas.

Sábado e Domingo:

• 07h30/11h30 horas e 15h/18h

Por conta do início dos festejos de Santa Luzia, a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), iniciará, nesta sexta-feira (1°), intervenções em trechos próximos à Catedral de Santa Luzia. A ação é necessária para o melhor fluxo dos comerciantes e para a boa movimentação de devotos e visitantes.

Os pontos que vão receber as intervenções serão: Av. Santos Dumont com a rua Idalino de Oliveira; Av. Santos Dumont com a rua Francisco Peregrino; rua Bezerra Mendes; rua Meira e Sá com a rua Dr. Mário Negócio; rua Trinta de Setembro com a travessa Martins de Vasconcelos; rua Trinta de Setembro com a travessa Frei Antônio da Conceição e Av. Dix-sept Rosado com a rua Dr. Almino Afonso.

A intervenção acontecerá a partir das 18h, devendo se estender até as 2h da manhã. Durante esse período, os trechos serão completamente fechados ao tráfego de veículos.

“Atenção senhores usuários das vias próximas à Catedral, em virtude das festas da padroeira de Mossoró, algumas vias estarão recebendo intervenções. Você que vai estacionar e procura uma região próxima ao evento, fique em alerta para que não tenha nenhum tipo de problema nessa região. Motocicleta e carro, não vai ser possível o trânsito dentro dessa área circunscrito, apenas pedestre”, alertou o diretor de Mobilidade Urbana do Município, Luís Correia.

As medidas são necessárias para o melhoramento do fluxo de pessoas, como também para garantir a segurança de todos. A equipe dos agentes de trânsito estará disponível para contribuir no controle de tráfego e para auxílio dos motoristas no direcionamento de rotas alternativas. Mais informações sobre o trânsito, através do número 156.

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O deputado federal João Maia (PP) passou a integrar a importante Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis.

João Maia anunciou a novidade há pouco em suas redes sociais, não conseguindo esconder o entusiasmo, vez que a frente é de suma importância para o Rio Grande do Norte, um dos maiores produtores de energia limpa do Brasil.

A participação de um parlamentar do estado num grupo que trata de energias renováveis é essencial, no sentido de defender os interesses do povo potiguar.

Veja o que escreveu Maia:

“É com entusiasmo que compartilho um grande passo: minha entrada na Frente Parlamentar Mista de Energias Renováveis no Congresso Nacional!

Ao lado do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, que preside essa importante frente, dedicaremos nossos esforços à formulação de políticas públicas voltadas para a descarbonização da produção energética em nosso país.

Essa iniciativa é especialmente relevante para o Rio Grande do Norte, um estado pioneiro e líder em energias renováveis. Como ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, tive a oportunidade de contribuir significativamente para a instalação dos primeiros parques eólicos, fortalecendo meu compromisso com esta causa.

Estamos iniciando um novo ciclo de inovação e avanço tecnológico, consolidando o RN como um dos maiores produtores de energia limpa do Brasil”.

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