George Olímpio fez delação premiada em agosto de 2014 e colaborou com as investigações da Operação Sinal Fechado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Investigações resultaram na Operação Sinal Fechado, que envolve políticos do estado potiguar.
A Justiça Federal acatou a denúncia dos “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011 no Rio Grande do Norte. Segundo consta na denúncia do Ministério Público Federal, o objetivo dos acusados era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.
José Agripino e Rosalba Ciarlini (Foto: publicação)
Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e está sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se a acata ou não.
A denúncia que foi aceita pela Justiça Federal do RN, porém, inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações através de um acordo de delação premiada.
Propina
Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora, Rosalba Ciarlini (à época candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o Estado.
A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador Agripino e de Rosalba a governadora, e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de José Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).
Inspeção
Ainda segundo apurou o Ministério Público, Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.
Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os R$ 850 mil restantes através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil).
Sina Fechado
A Operação Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.
A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.
Carlos Augusto Rosado (Foto: publicação)
Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.
Fonte: G1
