Mês: dezembro 2017

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou um pedido de um Mandado de Segurança e liminar da servidora pública Tânia Turene Gomes da Silva e cancelou o ato administrativo que a removeu da Escola Municipal Raimundo Fernandes.

Segundo a juíza, a remoção foi motivada apenas por um pedido da diretora da Escola o que “viola o direito líquido e certo” da servidora. Desde o início do ano o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindisepum) vem denunciando o assédio moral e as perseguições nos locais de trabalho.

Na sua interpretação a magistrada cita a incoerência da remoção: “Percebe-se que os fundamentos que ensejaram a remoção da servidora destoam do que podemos considerar como interesse da administração, vez que são desprovidos de qualquer concretude que permita aferir a necessidade de remover a servidora do local em que trabalha há mais de 13(treze) anos” e afirma que o ato é uma “afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”.

Uma ação coletiva já tramita na Justiça buscando corrigir estas injustiças praticadas pela gestão municipal: “Temos dito isto ao longo do ano: o servidor público não é uma peça descartável para ser substituída pelos gestores de acordo com as suas conveniências”, alerta a presidenta do Sindisepum, Marleide Cunha.  

Fonte: site do SindSerpum

Nota da Chris:

O blog já recebeu por diversas vezes denuncias de perseguição a servidores por parte da secretaria de Educação, e já noticiou, inclusive, a falta de fino trato da secretária Magali Delfino.  

Diante da falta de solução na seara administrativa, os servidores já começaram a procurar o judiciário.

Lamentável que isso ocorra logo na secretaria de Educação.

(Foto: publicação)

Na próxima segunda-feira, 11, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) estará recebendo em seus quadros partidários, o prefeito Marconi Barretto.

“Já contávamos com o trabalho diferenciado dos vereadores Marcos Farias e João dos Ônibus, nesse município (o 6º maior do RN), e agora recebemos em nossos quadros um prefeito da nova geração de administradores públicos, além de larga e vitoriosa trajetória na vida pessoal e empresarial. Tudo isso, fortalece ainda mais o PHS, que em breve anunciará novos outros filiados, que participarão do pleito eleitoral de 2018 nas eleições proporcionais”, diz Leandro Prudêncio, membro do diretório Nacional do PHS.

Souza (Foto: publicação)

Projeto do Deputado Souza: CCJ aprova criação da Região Metropolitana de Mossoró

Projeto de Lei do deputado Souza (PHS), que cria a Região Metropolitana de Mossoró (RMM), foi aprovado hoje. A votação favorável da matéria ocorreu no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Reunião ordinária da CCJ nesta terça-feira (5) entendeu como válidos e importantes às justificativas para que seja fosse aprovado o projeto. Assim, a RMM poderá ser integrada inicialmente por nove municípios.

Os municípios que passam a integrar esse espaço geopolítico são Mossoró, Baraúna, Tibau, Grossos, Areia Branca, Serra do Mel, Assu, Upanema e Governador Dix Sept Rosado.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca institucionalizar a parceria do Governo do Estado com as prefeituras dos municípios da área, dando maior amparo à formatação de consórcios intermunicipais em diversos segmentos, como saúde, transporte etc..

“A propositura objetiva à descentralização de gestão do Estado e à consequente agilização nas decisões pertinentes às funções públicas de interesse coletivo, buscando solucionar, eficazmente, os problemas comuns à população residente na região“, amparou o deputado Souza.

“Simultaneamente, visa uma maior racionalidade na aplicação dos recursos públicos”, defendeu Souza.

Dom Mariana Manzana, Dom Jaime Vieira e Dom Antônio Carlos  (Foto: publicação)

O Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha; o bispo de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, e o bispo de Mossoró, Dom Mariano Manzana, estiveram reunidos, na manhã de hoje (05), na Cúria Diocesana, em Mossoró, ao lado do Padre Sátiro Cavalcanti Dantas e colocaram em pauta a situação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), bem como os atrasos salariais no serviço público estadual.

Os religiosos decidiram solicitar uma audiência com o Governador Robinson Faria para falar sobre a atual situação da universidade e a crise financeira a qual ela vem sendo submetida, além de discutir os atrasos salariais, que assombram os trabalhadores e trabalhadoras do RN desde janeiro de 2016. 

Os Bispos se manifestaram através de uma nota assinada, onde reiteram seu apoio e compromisso com a UERN e com todo o funcionalismo público estadual. Veja o conteúdo completo da nota:

            Não é de hoje que a Igreja Católica, como parte da sociedade potiguar, vem acompanhando as manifestações da sociedade em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, as quais vêm ganhando cada vez mais notoridade, em função dos últimos acontecimentos, envolvendo servidores dessa tradicional Instituição de Ensino Superior e o Governo do Estado.

            No cerne de todo esse processo, está a luta por melhores condições de trabalho e estudos, além da permanência da UERN como instituição de ensino pública, gratuita e de qualidade, cujo legado revela seu importante papel no desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte e na transformação social da população, deste estado, especialmente a mais carente. Mais recentemente, não deixando de considerar a relevância dos demais temas, a pauta reivindicativa dos que fazem a UERN, pelo que nos tem sido anunciado, gira em torno do pagamento, por parte do Governo do Estado, dos salários dos servidores, garantindo-lhes o direito de proverem a si e a seus familiares, por meio do seu trabalho, o que torna a causa legítima, justa e digna.

            Diante desse contexto e do entendimento de que a Igreja tem grande responsabilidade social, ao assumir uma postura ativa no desenvolvimento, entre os cristãos, do espírito de participação na construção de uma sociedade sempre melhor, mais justa e capaz de promover a paz e o bem-estar social, os Bispos do Rio Grande do Norte, reunidos, hoje, em Mossoró, vêm respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência uma audiência para tratar da atual situação da UERN, assim como dos demais servidores e pensionistas do Estado. Nessa audiência, estaremos acompanhados de representantes  dos Padres do Estado.

            Mais do que buscar compreender a temática em tela, a Igreja Católica objetiva contribuir na construção de caminhos para a solução do problema que ora se apresenta.

            Antecipadamente, manifestamos nossos agradecimentos pela atenção em atender a esta demanda, colocando-nos à disposição.

Mossoró-RN, 5 de dezembro de 2017

Mossoró-RN, 5 de dezembro de 2017

Dom Jaime Vieira Rocha – Arcebispo de Natal; Dom Mariano Manzana – Bispo da Diocese de Mossoró; Dom Antônio Carlos Cruz Santos – Bispo da Diocese de Caicó.

Marcus Vinicius (Foto: publicação)

O governador Robinson Faria nomeou Marcus Vinicius Soares Alves como o novo Defensor Público-Geral do Estado para o período de dois anos. Marcus substitui Renata Alves Maia. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (05). 

a VMarcus Vinicius tem 36 anos, é natural de Natal, graduado em direito e pós-graduado em gestão pública e defensor público desde 2011. O novo dirigente do órgão também foi analista do Ministério Público Federal de 2006 a 2011 e exerceu a advocacia de 2004 a 2006.

“Durante os próximos dois anos pretendemos estabelecer parcerias e ampliar o diálogo com o Poder Executivo para avançarmos com o cronograma de expansão da atuação da Defensoria Pública para as demais comarcas do Estado. Com isso, temos a intenção de cumprir os prazos estabelecidos pela Constituição Federal para a plena instalação do órgão, medida que beneficiará a população mais carente do Rio Grande do Norte que ainda não conta com esse serviço de cidadania“, afirmou o defensor.

Na última semana, levantamos aqui no blog um fato por demais curioso: o silêncio da bancada de oposição na Câmara Municipal de Mossoró quanto à questão do contrato e reajuste milionário que envolve a limpeza urbana na cidade.

Pois bem, desde que a nota foi publicada nossos leitores cobram uma postura dos vereadores oposicionistas, ou mesmo, até, uma explicação do porquê de não iniciarem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), já que possui o número exigido de assinaturas para o procedimento.  

Tal omissão também vem sendo cobrada no programa Cidade em Debate, na Difusora AM, apresentado pelo experiente Carlos Cavalcanti, que desde a semana passada trata do assunto e mesmo assim não houve manifestação por parte dos vereadores, um telefonema sequer.  

O Blog da Chris se junta ao comunicador Carlos Cavalcante e espera uma explicação dos excelentíssimos edis.