Blog da Chris

Justiça anula remoção de servidora publica

A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou um pedido de um Mandado de Segurança e liminar da servidora pública Tânia Turene Gomes da Silva e cancelou o ato administrativo que a removeu da Escola Municipal Raimundo Fernandes.

Segundo a juíza, a remoção foi motivada apenas por um pedido da diretora da Escola o que “viola o direito líquido e certo” da servidora. Desde o início do ano o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindisepum) vem denunciando o assédio moral e as perseguições nos locais de trabalho.

Na sua interpretação a magistrada cita a incoerência da remoção: “Percebe-se que os fundamentos que ensejaram a remoção da servidora destoam do que podemos considerar como interesse da administração, vez que são desprovidos de qualquer concretude que permita aferir a necessidade de remover a servidora do local em que trabalha há mais de 13(treze) anos” e afirma que o ato é uma “afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”.

Uma ação coletiva já tramita na Justiça buscando corrigir estas injustiças praticadas pela gestão municipal: “Temos dito isto ao longo do ano: o servidor público não é uma peça descartável para ser substituída pelos gestores de acordo com as suas conveniências”, alerta a presidenta do Sindisepum, Marleide Cunha.  

Fonte: site do SindSerpum

Nota da Chris:

O blog já recebeu por diversas vezes denuncias de perseguição a servidores por parte da secretaria de Educação, e já noticiou, inclusive, a falta de fino trato da secretária Magali Delfino.  

Diante da falta de solução na seara administrativa, os servidores já começaram a procurar o judiciário.

Lamentável que isso ocorra logo na secretaria de Educação.