Categoria: Política

(Foto: publicação)

A Prefeitura de Mossoró enviou nota neste sábado (10) sobre o episódio que envolve o Hospital Maternidade Almeida Castro que está sob intervenção judicial há quatro anos.

Na última sexta-feira (09) o juiz da da 8ª Vara Federal do RN, Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, determinou o bloqueio imediato das contas da Prefeitura para pagamento dos repasses em atraso ao hospital.

 

Veja nota na íntegra:

Sob intervenção judicial há mais de 4 anos, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) teve custo anual só em 2018 de R$ 7.975.041,58 (sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Calculando o valor cobrado pela associação nos últimos três anos, o valor supera R$ 27 milhões de reais para pagamento de despesas médicas e hospitalares. A questão é que os repasses SUS de 2016, 2017 e 2018 são de pouco mais de R$ 16 milhões, gerando um déficit de cerca de R$ 11 milhões por ano.

A Procuradoria Geral do Município solicitou uma auditoria dos valores pagos em plantões e às cooperativas médicas. No entanto, a solicitação ainda não foi deferida pelo juiz. O objetivo é entender com clareza para onde estão sendo direcionados especificamente os investimentos repassados à APAMIM.  Em um levantamento mensal deste ano, o valor cobrado pela associação é de R$ 996.880,20 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), sendo que o SUS paga o equivalente a R$ 457.448,78 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Outra questão fundamental é o número de pacientes atendido de outras cidades da região. “O atendimento dos municípios circunvizinhos ultrapassa 56%. A pactuação existe, mas o repasse não está sendo feito. Com isso, a Prefeitura assume um custo alto sem qualquer colaboração para pagar essa conta”, informa Karina Ferreira, procuradora geral do Município.

Mesmo com receitas insuficientes para arcar com o alto investimento, a Prefeitura tem buscado honrar os pagamentos para evitar a interrupção no atendimento à população.

Hospital e Maternidade Almeida Castro (Foto: publicação)

Do Blog do Saulo Vale

O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, com sede em Mossoró, determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro. A unidade hospitalar está sob intervenção judicial desde 2014. Essa medida judicial se dá devido a falta de repasses do Executivo municipal à unidade hospitalar.

Foram bloqueados R$ 1.130.493,19 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), para pagamento dos repasses dos valores SUS.

Também foram bloqueados R$ 223.820 em favor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), além de R$ 742.208,19 para Neoclínica e R$ 492.240 para o Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia. Essas três cooperativas médicas atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.

Conduta desidiosa

“[…] Ademais, observa-se que o ente municipal já fora contemplado com o recebimento de valores repassados no referido mês [outubro] do corrente ano pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para o pagamento dos valores pleiteados. Desta feita, não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz também afirmou que os recursos SUS não podem ser usados para outra finalidade. “Nota-se que a transferência de recursos financeiros fundo a fundo é o instrumento de descentralização, disciplinado em leis específicas de repasses de recursos federais para o Ministério da Saúde – MS para outras esferas do governo. Esse tipo de transferência é regular e automática, e se caracteriza pelo repasse de recursos, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para os fundos estaduais e municipais de saúde, de modo que devem ser usados exclusivamente, para a finalidade a que se destina, sob pena responsabilização do gestor municipal“, alertou.

Essa é a 15ª vez que a Justiça Federal bloqueia os recursos da Prefeitura em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro na gestão da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP).

José Agripino, Garibaldi Alves e Fátima Bezerra. (Foto: publicação)

Do Blog Diário Político

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (07/11) o projeto (PLC 27/2016) que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR). A proposta eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38% — dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Foram 41 votos a favor e 16 contrários, além de uma abstenção. Texto segue para sanção do Presidente Michel Temer.

Os senadores do Potiguares Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino Maia (DEM) votaram a favor do aumento. A senadora Fátima Bezerra (PT) foi a exceção da bancada do RN e votou contrária ao aumento.

Garibaldi e Agripino não tiveram sucesso nas eleições deste ano e Fátima foi eleita Governadora. Próximo ano a bancada potiguar do Senado será 100% renovada.

Após sete dias afastada para se submeter a uma colecistectomia (cirurgia de vesícula), a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) reassumiu a Prefeitura de Mossoró na tarde desta terça-feira, 06.

Neste período a vice-prefeita Nayara Gadelha (PP) esteve à frente da gestão municipal.

Rosalba deu continuidade a agenda administrativa, nesta terça-feira (07), com despachos com secretários e reuniões.

Fátima Bezerra e Carlos Eduardo (Foto: publicação)

A vitória de Fátima Bezerra (PT) ao governo do Rio Grande do Norte, nas últimas eleições, não pode ser creditada a esse ou àquele político, ou a um grupo político específico. Nos Municípios, não se tinha um “cacique” dono absoluto dos votos de Fátima. O povo, espontaneamente, entendeu que era hora da mudança e resolveu votar em Fátima.

O contrário não se pode dizer da derrota de Carlos Eduardo Alves (PDT), candidato das famílias Alves, Rosado e Maia. Realmente, além dessas três famílias, nas cidades do interior do RN a candidatura de Carlos estava politicamente patrocinada por lideranças específicas.

Nestes casos, atribui-se também a eles o insucesso da dupla Carlos e Kadu Ciarlini Rosado (PP). Vejam o caso de Mossoró como exemplo. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e seu marido Carlos Augusto Rosado, pais do candidato a vice-governador Kadu Ciarlini, são logo ligados à derrota de seus candidatos sempre que se fala no assunto, inclusive porque eles foram também derrotados em solo mossoroense, onde Fátima teve maioria de votos nos dois turnos.

Governadora eleita do RN, Fátima Bezerra (Foto: publicação)

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra, definiu nesta segunda-feira (5) os nomes dos que comporão a equipe de transição do novo Governo. A lista completa foi encaminhada à chefia do Executivo estadual, atendendo ao decreto n. 28.443 de 29 de outubro de 2018, a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6). São eles:

. Maria de Fátima Bezerra, senadora da República e governadora eleita, Coordenadora dos Trabalhos desta Comissão;

. Antenor Roberto Soares de Medeiros, procurador do Estado e vice-governador eleito

. Raimundo Alves Junior, economista, assessor parlamentar do Senado

. Jean-Paul Terra Prates, suplente de senador, ex-Secretário de Estado de Energia do Rio Grande do Norte, Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental

. Fernando Wanderley Vargas da Silva (Fernando Mineiro), professor, deputado estadual e deputado federal eleito

. Arméli Marques Brennand, Promotora de Justiça aposentada.

. Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, ex-superintendente Regional da Caixa, Advogado, Especialista em Finanças e Mercado Financeiro.

. Simone Gameleira Cabral, Secretária executiva, Coordenadora de Projetos Estratégicos da Câmara Municipal do Natal.

. Alexandre de Oliveira Lima, Eng. Agrônomo e Professor Adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da UERN.

. Maria da Conceição Dantas de Moura, Doutora em Sociologia pela UFRN, Consultora do FIDA em Gênero, Etnia, Geração, Comunidades Tradicionais

. José Aldemir Freire, economista, ex-chefe da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte entre setembro de 2009 e fevereiro de 2018.

. Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, Promotora de Justiça/RN, Professora da UFRN e Doutora em Ciências Sociais.

. Getúlio Marques Ferreira, Professor, Engenheiro, Especialista em Engenharia de Sistemas, Mestre em Engenharia da Produção

. Luciana Targino de Almeida Cardoso, Coordenadora da Assessoria de Planejamento desta Casa Legislativa

. Carlos Eduardo Xavier, Engenheiro da Computação, Mestre em Ciências de Engenharia de Produção pela UFRN e Auditor Fiscal do Tesouro Estadual;

. Sandra Lúcia Barbosa Cavalcanti, Economista, chefe de Unidade da Fiern;

. Octávio Santiago Neto, Jornalista, especialista em Gestão Pública e em Gestão de Projetos e Políticas Públicas e servidor de carreira da Assembléia Legislativa;

. Henderson Magalhães Abreu, Engenheiro agrônomo, ex-assessor parlamentar;

. Francisco Canindé de França, Professor da rede estadual de ensino;

. Cipriano Maia de Vasconcelos, Professor associado do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Coordenador do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva – UFRN

“Formamos uma equipe que atende a um perfil técnico, de seriedade profissional e de sensibilidade social. E quero, em nome do povo do RN,  agradecer a disponibilidade de todas essas pessoas de trazerem a contribuição para tornar o Rio Grande do Norte um estado melhor de se viver”, declarou a governadora eleita.

Presidente eleito, Jair Bolsonaro. (Foto: publicação)

Foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União-DOU, nesta segunda-feira (05), lista com 27 nomes que integrarão a equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

O nomeação do deputado federal e futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), como ministro extraordinário do governo de transição já havia sido publicado do DOU.

Veja lista:

. Marcos Aurélio Carvalho;

. Paulo Roberto;

. Marcos César Pontes;

. Luciano Irineu De Castro Filho;

. Paulo Antônio Spencer Uebel;

. Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

. Gustavo Bebianno Rocha;

. Arthur Bragança De Vasconcellos Weintraub;

. Gulliem Charles Bezerra Lemos;

. Eduardo Chaves Vieira;

. Roberto Da Cunha Castello Branco;

. Luiz Tadeu Vilela Blumm;

. Carlos Von Doellinger;

. Bruno Eustáquio Ferreira Castro De Carvalho;

. Sérgio Augusto De Queiroz;

. Antônio Flávio Testa;

. Carlos Alexandre Jorge Da Costa;

. Paulo Roberto Nunes Guedes;

. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior;

. Abraham Bragança De Vasconcellos Weintraub;

. Jonathas Assunção Salvador Nery De Castro;

. Ismael Nobre;

. Alexandre Xavier Ywata De Carvalho;

. Pablo Antônio Fernando Tatim Dos Santos;

. Waldery Rodrigues Junior;

. Adolfo Sachsida;

. Marcos Cintra Cavalcanti De Albuquerque.

(Foto: publicação)

Do Blog do Tio Colorau

Chapa oposicionista formalizou hoje candidatura à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Governador Dix-sept Rosado para o biênio 2019/2020. A chapa terá a vereadora Simara Dantas como presidente, Chagas Cruz como vice-presidente, Dener Pio como primeiro secretário e Vandinho Carlos como segundo secretário.

A eleição será na próxima quinta-feira (08).

Robinson Faria (Foto: publicação)

O governador Robinson Faria (PSD) continua sem pagar o décimo terceiro salário do ano de 2017 de grande parte dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte. O sofrimento imposto pelo governador aos servidores públicos é apontado por muitos como a principal causa de seu insucesso eleitoral.

Outra causa importante desse insucesso eleitoral de Robinson, segundo dizem, foi o fato de ele e seu filho, deputado federal Fábio Faria (PSD), terem apoiado abertamente o impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT). Prova disso é que, no Nordeste, os governadores que ficaram contra o impedimento de Dilma, ou foram reeleitos ou elegeram seus sucessores, muitos até no primeiro turno das eleições deste ano.

Maria da Saudade Azevedo (Foto: publicação)

A secretaria de saúde do Município de Mossoró poderá sofrer alteração. A mudança começará pelo maior cargo, o de secretário.

A ex-secretária de Saúde da prefeitura de Natal, a mossoroense Maria da Saudade Azevedo recebeu convite e aceitou. Saudade Assumirá a pasta dentro de poucos dias, substituindo o enfermeiro Benjamin Bento.

Saudade já havia sido convidada pela prefeita de Mossoró, mas naquela ocasião não aceitou, pois estava engajada na campanha de Carlos Eduardo (PDT) ao governo. Segundo fontes ligadas ao Palácio da Resistência, o convite foi renovado e desta vez a resposta foi positiva. Vamos aguardar!