Hospital e Maternidade Almeida Castro (Foto: publicação)
Do Blog do Saulo Vale
O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, com sede em Mossoró, determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro. A unidade hospitalar está sob intervenção judicial desde 2014. Essa medida judicial se dá devido a falta de repasses do Executivo municipal à unidade hospitalar.
Foram bloqueados R$ 1.130.493,19 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), para pagamento dos repasses dos valores SUS.
Também foram bloqueados R$ 223.820 em favor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), além de R$ 742.208,19 para Neoclínica e R$ 492.240 para o Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia. Essas três cooperativas médicas atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.
Conduta desidiosa
“[…] Ademais, observa-se que o ente municipal já fora contemplado com o recebimento de valores repassados no referido mês [outubro] do corrente ano pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para o pagamento dos valores pleiteados. Desta feita, não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró”, escreveu o magistrado na sentença.
O juiz também afirmou que os recursos SUS não podem ser usados para outra finalidade. “Nota-se que a transferência de recursos financeiros fundo a fundo é o instrumento de descentralização, disciplinado em leis específicas de repasses de recursos federais para o Ministério da Saúde – MS para outras esferas do governo. Esse tipo de transferência é regular e automática, e se caracteriza pelo repasse de recursos, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para os fundos estaduais e municipais de saúde, de modo que devem ser usados exclusivamente, para a finalidade a que se destina, sob pena responsabilização do gestor municipal“, alertou.
Essa é a 15ª vez que a Justiça Federal bloqueia os recursos da Prefeitura em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro na gestão da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP).
