Canindé Maia (Foto: publicação)
Em tempos de campanha para a OAB-RN e OAB Subseccional Mossoró, e com as mudanças que se avizinham do governo em nosso país, o blog resolveu bater um papo com o advogado, contador, professor, além de atual presidente da OAB-Mossoró, e candidato a Conselheiro Federal na chapa encabeçada por Aldo Medeiros, Canindé Maia.
Canindé aceitou de pronto nosso convite. Ele é o entrevistado de hoje, 14 de novembro, do blog, no quadro “6eis Perguntas”.
Na pauta, como ele lida com tantas atribuições, a defesa das prerrogativas, avaliação da atual gestão etc. Sobre o futuro do Brasil, após uma eleição conturbada, disse: “A OAB terá papel fundamental para assegurar que direitos e garantias constitucionais não sejam violados”. Também discorreu sobre sua gestão a frente da OAB-Mossoró e sua candidatura ao Conselho o Federal, e claro, o porquê de suas escolhas pelos nomes de Aldo Medeiros e Bárbara Paloma.
Vamos à leitura:
1) Todas as atividades profissionais estão se tornando cada vez mais complexas, demandando um maior tempo de dedicação e uma progressiva necessidade de especialização. O senhor é advogado, contador, escritor e professor, além de exercer a função de Presidente do Conselho Subseccional da OAB/Mossoró. Como o senhor consegue lidar com tantas atribuições ao mesmo tempo? O exercício concomitante dessas atividades pode trazer prejuízo a cada uma delas?
CM- Concordo que as atividades profissionais se tornam cada dia mais complexas, com mais dedicação e necessidade de especialização, hoje não se admite mais profissionais que fazem tudo, mas sempre fiz o que gosto na vida e trato a minha vida profissional como sacerdócio, seja na advocacia, na contabilidade ou no magistério superior. A advocacia e a Contabilidade diante do avanço da tecnologia e da legislação, não se consegue fazer mais nada sem uma boa equipe de trabalho, na contabilidade temos uma boa equipe, alguns dos membros já estão conosco a mais de 18 anos, na advocacia não é diferente, nossa equipe é dedicada, assumiu e se responsabilizou pelo escritório durante toda essa gestão da OAB Mossoró, não conseguiria sem estes grandes parceiros. O magistério que agora desenvolvo somente na pós-graduação é uma das atividades que mais me dão prazer, me dando a chance trocar conhecimento. Quanto a presidência da OAB Mossoró, não seria possível se não houvesse essa soma de esforços e parcerias, mantive o compromisso que fiz com os advogados e advogadas de Mossoró e Região, expediente diário, manhã e tarde dedicados a essa missão, cumprindo quase todos os compromissos firmados e apresentados em nosso plano de gestão.
2) Para alguns, o Brasil vive um período de crise institucional sem paralelo desde a redemocratização. Para outros, tratam-se de mudanças necessárias que, mais cedo ou mais tarde, teríamos que enfrentar. O certo é que temos um período de grande turbulência política, social e institucional. Como o senhor analisa a presente situação e qual o papel da advocacia nesse contexto?
CM- Eu acompanho esse Brasil desde a redemocratização, em 1986 era aluno da nossa antiga FURRN, vi o Brasil passar por mudanças, saindo de um regime militar. É nítido o período difícil que atravessamos, a OAB terá papel fundamental para assegurar que direitos e garantias constitucionais não sejam violados. Não podemos aceitar a criminalização da advocacia nem o ferimento das prerrogativas, se isso avançar o cidadão perderá a sua força, pois não haverá equilíbrio no tripé que sustenta a Justiça, qual seja, Judiciário, Ministério Público e Advocacia. Como defensora dos direito e garantias, além de ser essencial para termos assegurado o contraditório e ampla defesa, a advocacia precisa retomar o seu patamar de vanguarda nas lutas contra as violações que possam ocorrer, temos que exigir que nossa Constituição Federal seja respeitada.
3) A advocacia tem a missão constitucional de contribuir com a efetivação da justiça. O Brasil e, principalmente, a região Nordeste, são marcados pela injusta distribuição de renda, desigualdade de oportunidades, segregação dos mais pobres e desrespeito ao direito das minorias. Seria papel da advocacia contribuir para uma efetiva justiça social ou sua participação institucional limita-se à justiça formal, aquela discutida nos processos judiciais?
CM- O nosso Estatuto da Advocacia é claro quando em seu art. 44, inc. I diz:
Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:
I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;
Esse é o nosso papel, lendo o Inciso I vemos claramente que não podemos nos ater somente a discutir questões formais judiciais, mas sim efetivar uma Justiça Social, a advocacia através de seu órgão supremo o Conselho Federal da OAB tem que exigir dos Governos políticas sociais efetivas para diminuir as diferenças e o desrespeito aos direitos daqueles menos favorecidos, papel essencial e importante, diria imprescindível para a próxima gestão do CFOAB, que terá pela frente uma grande luta no cenário nacional.
4) Há três anos, nas eleições para a OAB/Mossoró, o senhor conseguiu o feito inédito de unir grupos antagônicos, que sempre disputavam ferrenhamente os pleitos institucionais, em torno de um único projeto que, ao final, se sagrou vitorioso com ampla maioria. O senhor foi eleito presidente e este ano não tenta a reeleição, mas o cargo de Conselheiro Federal da OAB, na chapa de Aldo Medeiros. Quais foram os fatores determinantes para essa decisão? Em que o senhor poderia contribuir ao Conselho Federal da OAB?
CM- Primeiro acreditamos na oxigenação e entendemos que precisamos de novos projetos e de novos gestores, pessoas comprometidas com a OAB, sem projetos pessoais ou vaidades, pessoas que queiram se dedicar a causa nobre e graciosa de prestar serviços a advocacia de Mossoró e Região, de servir a OAB e não se servir dela, acreditamos que cumprimos nossa missão quanto gestores em Mossoró, além de ser esse nosso compromisso apresentado junto aos colegas em 2015 quando disputamos, que faríamos uma gestão de 3 anos, com dedicação máxima a causa de nosso instituição.
Nossa contribuição para o CFOAB, será a defesa intransigente da não criminalização da advocacia e pela preservação e respeito as prerrogativas dos advogados e advogadas, manter a independência da advocacia, com sua valorização, trabalhar principalmente para a melhoria e aperfeiçoamento dos cursos de direito, essencial para a continuidade de uma advocacia forte e respeitada.
5) Afirma-se que os próximos três anos de gestão no Conselho Federal da OAB serão marcados por grandes desafios. Muitos temas delicados para a advocacia serão enfrentados pelo Governo Federal, tais como não obrigatoriedade do exame de ordem, desnecessidade de advogado nos processos mais simples e relativização das prerrogativas profissionais nas grandes operações investigativas. No campo social, fala-se em mitigação dos direitos trabalhistas e reforma da previdência. Na área da segurança pública, em aprovação de um rígido pacote anticorrupção, cuja compatibilidade com a Constituição seria questionável. De uma forma geral, se eleito for, como o senhor se portará diante desses temas?
CM- Na OAB Mossoró tratamos de alguns destes temas, como Reforma Trabalhista e Reforma da Previdência, fizemos fóruns em defesa da previdência, lutamos pela efetivação de mais segurança pública em nosso Estado, sabemos das responsabilidades que teremos quando chegarmos ao CFOAB em 2019, principalmente diante de um cenário que não temos como avaliar ainda. Defenderemos com vigor a manutenção do exame de ordem, essencial para testar e avaliar a capacidade reflexiva do bacharel em direito, além de mensurar a qualidade do ensino jurídico.
Como disse anteriormente não se pode permitir a criminalização das prerrogativas, lutaremos pela aprovação da Lei que criminaliza essa conduta. Não aceitaremos que os direitos trabalhistas sejam diminuídos ainda mais, com a desculpa que vai gerar emprego e aquecer a economia, quanto a reforma da previdência deveremos nos unir e não aceitar sua aprovação sobre o pretexto de que o trabalhador gera prejuízos a Previdência, com dados fantasiosos, onde pela simples observação que 30% da receita da Seguridade Social é gasto para despesas estranhas aos seus objetivos. Quanto ao pacote anticorrupção, não pode ser aprovado com medidas que vão de encontro a nossa Carta Maior, temos que ficar vigilantes e não aceitar a violação de nossa Constituição.
6) Em Mossoró, o senhor apoia a chapa de situação, liderada pela jovem advogada Bárbara Paloma. No RN, o senhor compõe a chapa de oposição encabeçada por Aldo Medeiros. Quais são os motivos determinantes dessas escolhas? O que pode ser melhorado na gestão da OAB/Mossoró e na OAB/RN?
CM- Apoiamos sim a Dra. Barbara Paloma, por entender que ela como Conselheira por 3 anos e agora como secretária geral conhece a nossa ordem e como funciona todo o sistema da OAB, se encontra mais que habilitada para desempenhar a função de Presidente, não podemos aceitar projetos pessoais ou vaidades, nossa Ordem é maior que tudo isso.
A escolha pelo Dr. Aldo Medeiros se deu, primeiro pelo fato de já ter sido vice-presidente na segunda gestão do Dr. Paulo Eduardo Teixeira (2010/2012) e nesta função andou todo Estado, em Mossoró veio sempre que foi chamado, depois por ser um nome que uni as melhores qualidade para uma verdadeira mudança em nossa ordem a nível estadual, não podemos aceitar um presidente com visão centralizadora e que se afastou da advocacia do interior, os Presidentes de subseções não precisão está de pires na mão mendigando para administrar – chega de humilhação.
A principal reclamação da advocacia é a falta de defesa de suas prerrogativas, foi compromisso nosso criar uma Procuradoria de Prerrogativas, fizemos, mas não tivemos o apoio do atual Presidente para a contratação de um advogado para efetivar as necessidades, ficamos reféns de uma procuradoria localizada em Natal composta por dois membros, que sempre deram atenção a advocacia da capital. Preciso aqui parafrasear um membro do Colégio de Presidentes em nosso encontro na cidade de Caicó: “presidente Coutinho não deixe que a distância física afaste a OAB das subseccionais”.
Precisamos passar por mudanças e evoluir, se tivermos uma gestão voltada para todo o Estado não somente concentrada em Natal, aí sim teremos avanços e mudanças na nossa advocacia, nós clamamos por está mudanças, e Dra. Paloma em Mossoró e Dr. Aldo Medeiros representam avanços importantes, teremos uma OAB pra frente com atitude.
