Categoria: Blog

Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município.

O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.

No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022). Emenda, da oposição, contra essa mudança foi rejeitada por 12 a 10.

Complemento

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.

Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias. Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.

Ainda na sessão extraordinária, os vereadores e vereadoras aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 26/2022, que denomina de Neuza Xavier Linhares a Unidade de Ensino Infantil do conjunto Nova Mossoró. A proposta homenageia professora do Estado, falecida em 2021.

Por fim, aprovaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 25/2022, o qual separa a figura do secretário municipal de Tributação da Presidência do Conselho Gestor do Programa Nota Mossoró. A iniciativa, segundo a Prefeitura, aperfeiçoa legalmente o sistema tributário municipal.

O ex-todo-poderoso prefeito de fato de Mossoró Carlos Augusto Rosado resolveu agir e agir rápido nas sombras, onde é realmente um mestre. Passou a dar suporte a novos oposicionistas na Câmara Municipal de Mossoró.

Carlos tem auxiliares de confiança assessorando alguns vereadores com dois objetivos bem claros.

Primeiro – Profissionalizar a oposição ao prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade), aquele mesmo que sua mulher e então prefeita de direito de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), menosprezou com o apelido de “Menino pobrezinho”, na campanha de 2020.

Segundo – Somar votos para garantir aprovação de contas da ex-prefeita no legislativo, o que só será possível com votos unidos da oposição original e o chamado G6, ex-governistas, que estão no bloco “Diálogo e Respeito”.

Com um ano delicado como esse, é compreensível que Carlos vá mesmo para o tudo ou nada. Perdido por um, perdido por mil.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

A vereadora de Mossoró Larissa Rosado deixa o PSDB e seguirá para o União Brasil.

A data para o ato de filiação não foi divulgado.

O novo partido nasceu da fusão do DEM com o PSL. No estado é dirigido pelo ex-senador José Agripino, e em Mossoró está sob organização do ex-vereador Lairinho Rosado, irmão da parlamentar.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação.

A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, , referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Do Blog do Tio Colorau

Li semana passada no blog de Saulo Vale que a vereadora Marleide Cunha (PT) será candidata a deputado estadual. Nome forte para a disputa.

Nas eleições de 2020, com o pires na mão, conseguiu se eleger, superando Plúvia Oliveira, candidata aquinhoada pelo PT, preferida da deputada Isolda Dantas (PT).

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.

O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

Da Veja (Coluna Radar)

Prestes a deixar o cargo para poder se candidatar ao Senado pelo Rio Grande do Norte, Rogério Marinho vai viajar ao estado nesta quarta-feira para comandar o seu último evento como ministro do Desenvolvimento Regional. A despedida terá a participação do seu principal cabo eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro.

Os dois irão a Parnamirim (RN) para inaugurar uma estação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos que marca a conclusão das obras do primeiro trecho da linha férrea da Região Metropolitana de Natal.

Hoje, segundo o MDR, a CBTU no Rio Grande do Norte transporta, em média, 11,6 mil pessoas por dia. O sistema conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 23 estações.