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O Governo do RN reuniu nesta sexta-feira (24) prefeitos dos municípios alvos de ataques contra o patrimônio público. A governadora Fátima Bezerra informou aos prefeitos que está permanentemente em contato como o Governo Federal em busca de soluções para repor veículos e equipamentos incendiados ou danificados.

Junto ao Ministério da Educação, ela trata da reposição de veículos e ônibus para o transporte escolar. Em contato com o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, a governadora obteve o compromisso de entendimentos com a Receita Federal, para, possivelmente, receber veículos e equipamentos apreendidos para repor as necessidades dos municípios. Para reforçar as forças de segurança do Estado, novos equipamentos, inclusive fuzis, serão incorporados. Outras medidas estão sendo tomadas também no âmbito do Ministério da Saúde para assegurar o retorno, o mais rápido, da assistência à população.

“O Governo agiliza as medidas para enfrentamento da crise na segurança pública provocada pelos ataques criminosos. Com os recursos, no montante de R$ 100 milhões, anunciados pelo ministro da Justiça Flávio Dino, definimos a aplicação com aquisição de 200 viaturas, dois caminhões autobombas para o Corpo de Bombeiros e equipamentos e armamentos, inclusive fuzis“, informou a Governadora.

Também serão investidos R$ 26 milhões no sistema prisional. “Os prefeitos e a população, podem ter certeza, estamos fazendo e continuaremos fazendo tudo o que for possível para combater a criminalidade. Este é o nosso papel constitucional“, disse Fátima Bezerra.

Participaram da reunião os prefeitos: Luciano Santos, presidente da Federação dos Municípios e prefeito de Lagoa Nova; Emídio Júnior (Macaíba), Eraldo Paiva (São Gonçalo do Amarante), Nira Galvão (Goianinha), professora Nira (Maxaranguape), Raulison Ribeiro (Santo Antônio), Cláudio Marques (Coronel Ezequiel), Dr. Renan (Campo Redondo), Fernando Bezerra (Acari), vice-prefeito Francisco Kayflin (Pureza), vice-prefeito Humberto Alves (Parelhas).
Os Prefeitos de Natal (Álvaro Dias); Caicó (Dr. Tadeu); Boa Saúde (José Wellington); Ceará-Mirim (Júlio César); São Miguel do Gostoso (Renato de Doquinha); Tibau do Sul (Valdenício Costa); São Tomé (Babá Pereira); São Vicente (Jane Maria); Currais Novos (Odon Jr.); Canguaretama (Wilsinho); Areia Branca (Iraneide Xavier); Baía Formosa (Camila Melo); Jardim de Piranhas (Rogério Couro Fino); Serra Negra do Norte (Serginho); Extremoz (Jussara Sales); Monte Alegre (André Rodrigues); João Câmara (Manoel dos Santos); São Paulo do Potengi (Pacelli Souto); Lajes Pintadas (Luciano Gomes); Senador Georgino Avelino (Antônio Marcos Freire) e de Touros (Pedro Filho), não participaram da reunião, mas seus municípios também sofreram ataques.

Um conjunto de entidades e instituições culturais, encabeçadas pela Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (Acjus), produzirá documento oficial, em apoio à ideia da construção do santuário de Santa Luzia em Mossoró, para envio às autoridades competentes.

O anúncio foi feito em reunião do projeto “Pensando Mossoró”, na noite desta quinta-feira (23), no Palácio Cultural Acadêmico Milton Marques, sede da Acjus, no conjunto Abolição 2.

Realizado nas últimas quintas-feiras do mês, o “Pensando Mossoró” reúne em roda de conversa dois convidados por vez, em discussão de temas de relevância para Mossoró, com membros da Acjus e de outras academias culturais.

Na edição de hoje, o presidente da Câmara Municipal, Lawrence Amorim (Solidariedade), foi convidado para discorrer sobre a proposta do santuário de Santa Luzia. Por iniciativa dele, a Câmara Municipal de Mossoró resgatou o debate sobre o santuário.

O outro convidado foi o promotor Hermínio Perez Júnior, titular da 18ª Promotoria de Justiça. Ele abordou acessibilidade e mobilidade urbana, no contexto da ocupação irregular de calçadas no centro da cidade. Perez é autor de ação judicial nessa seara.

Turismo religioso

Ao destacar a importância do santuário de Santa Luzia para a fé e a economia, Lawrence defendeu pensar o projeto com pé no chão e responsabilidade, a fim de buscar meios necessários.

“O primeiro passo é discutir com a sociedade. Fizemos contato com a Diocese e ampliaremos o debate, com audiência pública na Câmara, em abril. Depois, temos que pensar no projeto, local e orçamento, e buscar união da classe política e da sociedade, a fim de tentar recursos dos tesouros nacional, estadual, municipal”, disse o vereador.

Padre Sátiro: ‘Certeza que não vai faltar ajuda’

Participante da reunião, membro da Acjus, o padre Sátiro Cavalcante Dantas lembrou do santuário do Lima, em Patu, e da estátua Frei Damião, em São Miguel, construído, segundo ele, com apoio da sociedade. “Então, com o Santuário de Santa Luzia, tenho certeza que não vai faltar gente para ajudar”, afirmou.

O presidente da Acjus, Wellington Barreto, assegurou apoio de 10 a 12 academias à ideia. “No passado recente, houve descrédito com esse projeto, pela forma como foi encaminhado. Mas como o presidente Lawrence está buscando encaminhar, é a forma correta. Vamos abraçar essa causa”, assegurou.  

Outros presentes, como o empresário Elviro Rebouças, somaram-se à causa. Também na reunião, o vereador Edson Carlos (Cidadania) reiterou apoio à ideia, e o presidente da Frente Integrada do Movimento Comunitário, José Maria da Silva, reforçou o aval à proposta. Une-os, em comum, os benefícios para Mossoró advindos do santuário de Santa Luzia.

Nesta sexta-feira (24), o transporte coletivo urbano da Grande Natal continuará operando de forma ampliada, com circulação de 80% da frota de ônibus, funcionando das 5h30 às 20h, com reativação de mais uma linha, a de Pirangi Praia/Parnamirim, operada pela empresa Litorânea.

Em Natal, a operação será de 51 linhas (237 veículos), uma a mais dos dias anteriores, e os veículos continuarão circulando das 5h15 às 19h. A operação dos transportes opcionais continuará com a frota de 46 veículos.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, juntamente com a Força Nacional, segue reforçando a segurança das garagens das empresas e nos terminais de passageiros. Na capital, a segurança conta também com o apoio da Guarda Municipal, que se soma às forças de segurança estadual.

Na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade do candidato a deputado estadual nas Eleições 2022 Wendel Fagner Cortez de Almeida, o Wendel Lagartixa, do Partido Liberal (PL) do Rio Grande do Norte.

Na sessão de 14 de março, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, manteve o entendimento segundo o qual na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crime hediondo.

Lewandowski apontou que a Lei nº 13.497/2017 modificou a Lei nº 8.072/1990 para tornar hediondo o crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. “A conclusão a que se chega é que o crime pelo qual o candidato foi condenado [posse de munição de uso restrito] é classificado como hediondo, não tendo ainda transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 2021. Imperioso se faz o reconhecimento de sua inelegibilidade”, destacou o relator.

Nesta quinta, ao apresentar o voto-vista, o ministro Raul Araújo acompanhou o relator: “No âmbito do Direito Eleitoral há de prevalecer o interesse coletivo. Deve mesmo prevalecer a compreensão da inelegibilidade do recorrente. A lei de inelegibilidade visa assegurar a igualdade da disputa e afastar do processo a possibilidade de eleição de pessoas que não têm a necessária idoneidade para representar bem a coletividade”, reforçou.

O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, lembrou que, conforme destacou o ministro Lewandowski, é pacífico na Corte que as causas da inelegibilidade e as condições devem ser aferidas a cada eleição, sem que possa se falar em coisa julgada ou direito adquirido. “Concordo com o ministro relator sobre a melhor interpretação no sentido de inelegibilidades, com a finalidade da norma inserida no pacote anticrime. O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de definir que as causas de inelegibilidade não têm natureza penal, o que se aplica integralmente ao caso”, disse.

Entenda o caso

Wendel foi condenado a três anos e três meses de reclusão por posse de arma ou munição de uso restrito, sem autorização, com base na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A sentença transitou em julgado em maio de 2019 e teve a extinção da punição declarada em junho de 2021.

Em razão da condenação, o registro de candidatura de Wendel foi indeferido, em outubro de 2022, por decisão individual do relator ao acolher o pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Segundo o MP Eleitoral, houve condenação por crime “hediondo” de posse de munição de uso restrito, sem que tenha transcorrido o prazo de oito anos desde a declaração da extinção da punição decorrente da condenação criminal, o que atrai a inelegibilidade.

Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral potiguar havia indeferido o pedido do MP Eleitoral, por entender que a natureza hedionda não ficou comprovada, e concedeu o registro de candidatura. Segundo o TRE-RN, desde 2019, a legislação apenas considera hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de “uso proibido”, e não de “uso restrito”.

A Rede Municipal de Ensino de Mossoró celebra a aprovação de 21 alunos no Exame de Seleção 2023 para Cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade integrada ao Ensino Médio ofertados pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

Estudantes de 11 escolas alcançaram a aprovação em quatro cursos: Edificações, Informática, Mecânica e Eletrotécnica. Entre os aprovados, dois alunos conquistaram o 1º lugar em suas respectivas listas de ingresso para o curso de Eletrotécnica: Crisllâm Erik e Allicya Clara, ambos da Escola Municipal Manoel Assis, unidade que teve a maior quantidade de aprovados entre as escolas da Rede (cinco no total).

Também tiveram alunos aprovados no Exame de Seleção do IFRN as escolas Marineide Pereira, Heloísa Leão, Raimunda Nogueira do Couto, Alcides Manoel, Dinarte Mariz, Celina Guimarães Viana, Prof. Antônio Fagundes, Rotary, Sindicalista Antônio Inácio e Dr. José Gonçalves, essas duas últimas localizadas na zona rural.

O “Mossoró Educa+ integrou as estratégias propostas no Programa de Recomposição das Aprendizagens (PRA) da Rede Municipal de Ensino de Mossoró em 2022, contemplando alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, com destaque para atividades envolvendo as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, preparando esses discentes para avaliações internas e externas, como a seleção do IFRN.

Coordenador de Ensino Fundamental Anos Finais da Secretaria Municipal de Educação, o professor Alexandre Andrade ressalta que esse resultado coloca em evidência a qualidade do trabalho pedagógico desenvolvido junto aos alunos da Rede.

Relação de alunos aprovados:

O deputado Adjuto Dias (MDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que os prazos de pagamento do ICMS e de tributos relacionados ao Simples Nacional sejam prorrogados em pelo menos 60 dias. O documento é direcionado ao Governo do Estado, no que diz respeito ao ICMS, e ao Ministério da Fazenda, no tocante ao Simples Nacional.

“Essa onda de violência está comprometendo fortemente a economia local, afetando desde a geração e a manutenção de empregos à competitividade das empresas. A queda de faturamento provocou desequilíbrios fiscais que podem ser agravados sem essa flexibilização do Estado. Isso sem falar nas empresas que tiveram prejuízos materiais diretos. Uma medida, portanto, para ajudar o setor privado a atravessar esse momento de crise”, justifica Adjuto Dias.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar é o prejuízo amargado pelo setor do Turismo, que pode perdurar para além dos dias de ataques. “Dadas as proporções dos acontecimentos, toda essa situação vem sendo alvo de cobertura pela imprensa nacional, o que acaba por atingir fortemente umas das molas propulsoras da economia estadual, com o registro de cancelamento de pacotes e de reservas na rede hoteleira”, afirma ele.

Na solicitação que trata do ICMS, a prorrogação do prazo em 60 dias contempla também as parcelas vencidas a partir de 14 de março de 2023, data na qual os primeiros ataques e restrições à circulação de pessoas e transporte público foram registrados, decorrentes de parcelamentos de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa.

O requerimento será apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (21) e notifica, nominalmente, a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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A Comissão de Direitos Humanos da OAB Subseção de Mossoró realizará na próxima sexta-feira, 24 de março, às 15h, a Mesa Redonda para a discussão sobre a realidade de pessoas em situação de rua na cidade de Mossoró.

A mesa será mediada pelo advogado e presidente da Comissão, Diego Tobias e contará com três convidados que irão explanar sobre as dificuldades e necessidades da população em situação de rua, que são:

• Profa. Andréa Taborda Ribas da Cunha – Médica da Família, coordenadora da Residência Médica da Uern e docente do curso de medicina da UFERSA, Trabalhando com a população em situação de rua, junto ao consultório na rua, desde 2018;

• Dr. Hermínio Souza Perez Júnior – Promotor de Justiça da 18ª Promotoria;

• Emanuela de Sousa – Jornalista e autora do livro-reportagem Sinal Fechado.

A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL). Na ocasião, mais de 20 personalidades que contribuíram e contribuem com a CDL e com o comércio mossoroense receberão honrarias dos vereadores. A solenidade será realizada no dia 23 de março, quinta-feira, às 9h da manhã, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró foi fundada em 13 de março de 1963, e é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos. A entidade promove eventos que estimulam o crescimento do comércio, através do apoio aos empresários da cidade. A sessão solene é o reconhecimento dos vereadores e vereadoras de Mossoró à instituição que sempre está oportunizando ações em benefício da cidade.

A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM). E pelo site da Câmara, www.mossoro.rn.leg.br .

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade) foi surpreendido na manhã desta segunda-feira, 20, com um café da manhã organizado por servidores da casa, em comemoração ao seu aniversário.

O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) chegou para o abraço ao amigo e correligionário político.

Uma imagem vale mais que mil palavras, não é mesmo?