Categoria: Blog

O Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), em Mossoró, oficializa, nesta quarta-feira, 29, a implantação da Sala Lilás Prof. Roberta Cláudia Bezerra Soares.

O espaço é um importante ganho para a rede de apoio no acolhimento a pessoas vítimas de violência no Rio Grande do Norte, em especial à Macrorregião Oeste.

A Sala Lilás é mais um passo na implantação da carta de serviços do hospital, que mantém em pleno funcionamento a atenção ambulatorial especializada, respondendo a um vazio assistencial importante na Macrorregião Oeste, que compreende 63 municípios.

O fluxo de atendimento irá oferecer proteção, assistência médica, psicológica e social às pessoas vítimas de violência, sexual e doméstica, sendo um equipamento importante especialmente por garantir o seguimento dos atendimentos de saúde, em particular os atendimentos ginecológicos, obstétricos e psicossociais.

Os serviços estão sendo organizados por meio da implantação desse espaço exclusivo, ofertando o acolhimento de forma humanizada, respeitando a privacidade e autonomia da pessoa, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor.

O Hospital desempenha assistência humanizada e de saúde, no âmbito ambulatorial e hospitalar, à mulher cis, mulher trans e pessoas com útero, promovendo a integração entre ensino, pesquisa e extensão.

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O  deputado federal João Maia tem recebido em seu gabinete, em Brasília, a visita de vários prefeitos potiguares que estão na capital federal participando da XXIV Marcha em Defesa dos Municípios.

Em cada audiência, o deputado tem tratado das necessidades de cada município e se comprometido em enviar emendas de acordo com as pautas apresentadas por cada prefeito.  “É sempre um prazer e de grande importância receber cada prefeito para saber das necessidades dos municípios. Só assim podemos planejar e destinar emendas que contribuem com o desenvolvimento e a vida dos munícipes”, garante João Maia.

No gabinete do parlamentar já passaram os prefeitos de Olho D’Água dos Borges, Venha Ver e João Câmara. Na agenda desta quarta-feira (29) estão agendados encontros com os prefeitos de Apodi, Riacho de Santana, Parnamirim e Tenente Laurentino.

A XXIV Marcha em Defesa dos Municípios, chamada também de ‘Marcha dos Prefeitos’, acontece desde a última terça-feira, dia 27 e seguirá até amanhã, dia 30, quando ocorrerá o encerramento no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Com uma extensa e diversa programação, com debates sobre os principais desafios para a gestão municipal, o evento este ano superou todas as expectativas e reúne mais de 10 mil participantes.

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A Prefeitura de Mossoró sancionou na última segunda-feira, 27, a Lei Nº 4.015, de autoria da vereadora Carmem Júlia (MDB), que garante a ampliação de medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. A nova legislação se soma a ações já desenvolvidas pelo Município, especialmente, pelo trabalho da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.

De acordo com a nova lei, bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município devem adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.

O auxílio será prestado pelo estabelecimento por meio de comunicação à polícia. Mas, é importante que a sociedade se mobilize na luta contra à violência e na proteção dos direitos das mulheres.

Segundo a lei, existe uma orientação para que sejam afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente dos estabelecimentos informando da disponibilidade do auxílio à mulher que esteja em situação de risco. Outros métodos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e esses determinados locais também podem ser utilizados.

Os estabelecimentos podem também adotar algumas medidas para garantir a segurança das mulheres, como orientar seus funcionários para identificar comportamentos impróprios ou até mesmo o assédio; instalar câmeras de segurança e manter um contato constante com as autoridades locais, a fim de evitar que situações constrangedoras passem despercebidas.

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Em ato solene, a Prefeitura de Mossoró nomeou, na tarde desta segunda-feira (27), a mestra em Educação Camila Morais da Rocha para a função de coordenadora de Políticas para Pessoa com Deficiência do município. A portaria será publicada hoje, no Diário Oficial de Mossoró (DOM).

O prefeito Allyson Bezerra ressaltou a importância de a coordenadoria ser exercida por uma jovem cadeirante com formação em Serviço Social.

“É uma nomeação pioneira na nossa cidade, que envolve todas as entidades representativas da pessoa com deficiência. Camila vai ter essa grande missão ao lado da nossa Secretaria da Assistência Social e Cidadania, ao lado do assessor Petras Vinícius que nomeamos com esse objetivo de fazer um trabalho voltado para as pessoas com deficiência. Nós queremos que todas essas pessoas estejam sendo vistas, escutadas e atendidas em diálogo permanente e aberto”, disse.

Camila Morais é bacharela em Serviço Social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), desenvolveu várias pesquisas e trabalho com a temática da inclusão.

“É um desafio que mostra o quanto a caminhada da inclusão está sendo trazida para as discussões. Isso me deixa muito feliz. Receber esse convite reforça a importância de trazer a pessoa com deficiência para o centro e ser protagonista de luta, de construção. Não posso deixar de trazer a minha formação, a UERN. Fico extremamente feliz pela oportunidade”, declarou.

Assessor especial da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Petras Vinícius salientou que a nomeação de Camila Morais é um marco na história das pessoas com deficiência de Mossoró.

Para o titular da Semasc, Erison Natécio, Camila chega à Secretaria com uma missão muito importante de aprimorar a inclusão no município.

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O Governo do Estado lançou ao longo deste fim de março uma série de editais de licitação para ampliação, reforma e construção de diversas unidades de saúde em todo o Rio Grande do Norte. O pacote de obras, que é organizado pelas secretarias de Estado da Infraestrutura (SIN) e da Saúde Pública (Sesap) lançou editais para melhorias e representa um investimento de R$ 47 milhões.

O plano visa melhorar a qualidade da assistência de saúde no estado. “É um sonho se realizando, todo esse investimento vai contribuir muito para a resolutividade e acesso da população à saúde. O povo tem pressa. Fico imaginando o quanto esse investimento vai possibilitar condições dignas de trabalho para os profissionais da saúde. A população é quem ganha. Estamos aqui para servir à sociedade”, disse a governadora Fátima Bezerra.

As unidades que passarão por obras são os hospitais regionais Tarcísio Maia, em Mossoró (R$ 11,8 milhões), Alfredo Mesquita, em Macaíba (R$ 1,3 milhão), Mariano Coelho, em Currais Novos (R$ 3,5 milhões), Telecila Freitas Fontes, em Caicó (R$ 2,5 milhões), Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu (R$ 3 milhões).

Entre os hospitais de Natal estão o Monsenhor Walfredo Gurgel (R$ 10,6 milhões), João Machado (R$ 1,4 milhão) e José Pedro Bezerra, o Santa Catarina (R$ 6 milhões). Já para o restante da rede estão previstas a construção do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), no valor de R$ 2,6 milhões, a reforma do Laboratório Regional de Mossoró (R$ 1,2 milhão) e a estruturação da Policlínica de Canguaretama, com mais R$ 4,7 milhões.

As emendas parlamentares são de bancada coletiva, inclusive de quando a governadora Fátima Bezerra ainda era senadora, mais emendas individuais do ex-senador Jean Paul Prates, do senador Styvenson Valentim e da deputada federal Natália Bonavides. O ex-senador Jean Paul Prates e o deputado estadual Francisco Medeiros (Francisco do PT) também destinaram recursos para a compra de equipamentos para a Policlínica de Canguaretama.

Já os recursos para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) são do Ministério da Saúde, e os recursos do Hospital Geral João Machado são próprios do estado.

Todo o processo é acompanhado pela Caixa Econômica Federal. Dentro dos próximos meses o Governo vai trabalhar para concluir as licitações, emitir as ordens de serviço e acompanhar a execução da obra.

Além dos já citados, estiveram presentes na reunião o vice-governador Walter Alves; o secretário de Infraestrutura Gustavo Coelho; a secretária-adjunta de Saúde Pública, Lyane Ramalho; diretores das unidades de saúde e equipe técnica da Sesap; diretores da Caixa Econômica Federal, Cleiton Bege, superintendente, e Lamarck Mangueira, superintendente executivo de Governo; além de representantes dos parlamentares.

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Por Juliana Celli

Diante de uma das vistas mais bonitas da cidade, o condomínio Pontamares Hotel-Residência, que fica na “esquina” da Roberto Freire com a Rota do Sol, não tem vivido dias de paz e calmaria.

A síndica e um casal de moradores travam uma disputa judicial por causa de uma tela de proteção.

Os moradores do décimo oitavo andar, pais de uma criança autista de 2 anos, tiveram que colocar para afixar as telas de proteção, uma estrutura em metal na mesma cor da varanda por causa da distância entre a cortina de vidro e o parapeito que existe no andar.

A síndica entendeu que a colocação fere o regimento interno, que proíbe qualquer alteração na fachada.

A profissional também solicitou que todos os moradores retirassem suas telas para a realização de uma obra na fachada, aprovada em assembleia. Os mesmos moradores se negaram a retirar, porque acreditam que a ação traga riscos para o filho deles.

Na ação, eles dizem que a síndica não informou quanto tempo precisariam ficar sem a tela e outros dados sobre a obra.

Por outro lado, a síndica diz que é necessário que todos retirem suas telas para a obra ser realizada.

Eu, que sou mãe de duas crianças pequenas, particularmente, não frequento nenhum apartamento com eles que não tenha tela de proteção. Não acho que a estética seja mais importante que o risco à vida humana.

Inclusive, tela de proteção é obrigatória, em áreas comuns de condomínios, de acordo com Lei Estadual 10.837/2021, que prevê multa de até 20 mil reais para condomínios que descumprirem a normativa.

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Uma operação de fiscalização da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), deflagrada entre a noite da segunda-feira (27) e a madrugada desta terça-feira (28), nas zonas Sul e Oeste de Natal, resultou na prisão de cinco detentos do regime semiaberto monitorados com uso de tornozeleiras eletrônicas. Quatro descumpriram as regras do monitoramento e um, era foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto.

Policiais de Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) intensificaram as inspeções externas dos monitorados com o equipamento de rastreamento. Ontem, sob supervisão da CEME e da Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (COEAPE), um efetivo de 44 servidores em 11 viaturas, saturou os bairros Planalto, Felipe Camarão, Guarapes e Vila de Ponta Negra, averiguando a situação dos tornozelados.

No bairro do Planalto, três monitorados que estavam violando as medidas impostas pela decisão judicial foram recolhidos. Segundo sentença da 1ª Vara das Execuções Penais, eles deveriam estar recolhidos ao domicílio às 20 horas. Nas ruas, acabaram presos. A Polícia Penal seguiu os procedimentos formais de realização dos exames de corpo de delito, no Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e, depois, recolheu os envolvidos até a carceragem do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, onde eles ficarão à disposição da Justiça.

Em Felipe Camarão, além de um tornozelado detido por violar as regras do monitoramento, um outro acabou flagrado com mandado de prisão em aberto, sendo considerado foragido da Justiça. Nos demais bairros alvos da fiscalização não foram detectadas violações.

A SEAP mobilizou, além de policiais da CEME e da COEAPE, efetivo do Departamento de Operações Táticas (DOT), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Escolta Penal (GEP), Grupo Penitenciário de Operações com Cães (GPOC), Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e Cadeia Pública Dinorá Simas.

*Com as prisões através Seap, total agora é de 283

A Câmara Municipal de Mossoró iniciou a emissão de carteira de identidade, às segundas, quintas e sextas-feiras, das 8h às 12h. Nessa fase inicial, o serviço atende dez pessoas diariamente, por ordem de chegada.

A primeira via do documento é grátis. Pessoas a partir de 60 anos completos (idosos) também têm direito à gratuidade. Também são isentos de taxa inscritos (a) no Cadastro Único, com renda per capita de até R$ 218,00.

O usuário enquadrado nesse quesito também pode tirar certidão de nascimento/casamento.

Para efetivar a isenção, há necessidade de apresentação da folha resumo (V7).  Caso a pessoa seja carente, mas não inscrita no Cadastro Único, pode pedir declaração de hipossuficiência, com assinatura e carimbo de assistente social.

Para os outros públicos, a 2ª e demais vias da carteira de identidade, também chamada de Registro Geral (RG), custam R$ 35,00.

A documentação necessária é Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia e original); CPF (cópia e original) e comprovante de residência.

Há também a documentação opcional para inserção na Carteira de Identidade: Título de Eleitor, Carteira de Reservista, Cartão SUS, NIS/PIS/Pasep, Carteira de Trabalho, classificação sanguínea e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em caso de perda ou furto, é necessária apresentação de Boletim de Ocorrência (BO), emitido há até trinta dias da ocorrência.

Parceria

A emissão de RG resulta de convênio entre a Câmara Municipal de Mossoró, Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN) e Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep).

Segundo o presidente do Legislativo, Lawrence Amorim (Solidariedade), o serviço facilita o acesso do RG ao cidadão. A própria localização da Câmara, no Centro de Mossoró, torna a emissão mais acessível.

“Dessa forma, o Poder Legislativo dá mais uma contribuição ao exercício da cidadania em Mossoró, ao disponibilizar dos mais importantes documentos para o cidadão e para a cidadã, que é a carteira de identidade”, frisa o vereador.