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CCJ aprova aumento do ICMS e alterações no IPVA

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa analisaram e aprovaram nesta terça-feira (12), o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que modifica a alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 18% para 20% e adequa à lei federal nº 87/1996.

O projeto de lei diz, em seu artigo 27A, que serão adicionadas dois pontos percentuais às alíquotas incidentes sobre as mercadorias relacionadas: armas e munições, asas delta e ultraleves, suas partes e peças, bebidas alcoólicas,  exceto  aguardente  de  cana ou de melaço, cigarros,  fumos  e seus  derivados, cachimbo,  cigarreiras,  piteiras  e isqueiros e demais artigos de tabacaria, fogos de artifício, joias, perfumes,  águas-de-colônia, cosméticos  e produtos de beleza  ou de maquiagem, refrigerantes,  bebidas  isotônicas  e bebidas  energéticas.

IPVA

Também foi aprovado, à unanimidade, o projeto de lei que altera a lei que trata sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na reunião foram apresentadas três emendas, propostas pela bancada governista. A primeira trata da taxação para veículos elétricos com definição das alíquotas que variarão de 0,5 a 1,5%. A segunda mantém a isenção do IPVA para carros com 10 anos, como já ocorre e a terceira emenda diminui em 50% a alíquota dos veículos movidos a gás natural (GNV), que até então era de uma alíquota 3%.

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados à unanimidade mais dois projetos de leis. Um que trata sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCD e o outro que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Participaram da reunião os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Isac da Casca (MDB) e Nelter Queiroz (PSDB).

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Eleições na OAB tomam rumo indesejado.

Lorena Gualberto é canddiata à presidente da OAB Subseccional Mossoró,(Foto: publicação)

Diante de uma disputa marcada por discussões acaloradas sobre o futuro da advocacia em Mossoró, a candidata à presidência da OAB Mossoró, Lorena Gualberto vem a público esclarecer os princípios que norteia sua campanha, e posicionar-se diante dos ataques e insinuações que tem recebido.

A candidata lamenta que queiram transformar a eleição num vale-tudo, com ataques, insinuações e notícias falsas.

 

Querem transformar isso num vale-tudo. Ataques à honra, insinuações maldosas, produção de notícias falsas e até o uso de mídia contratada para rebaixar o nível do debate”, escreveu.

E garante que não a atrairão para o esgoto, tampouco para o terreno da maldade.

Não me atrairão aos esgotos. Não me arrastarão para o terreno fétido da maldade. Não pautarão minha campanha com essa pequenez. Só tenho a lamentar pelos que escolhem trilhar tão vil caminho”, completou.

Leia a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento  

Caros Advogadas e advogados,

Desde o primeiro momento em que aceitei a convocação que me foi feita pelos colegas para colocar meu nome à disposição na disputa pela presidência da OAB/Mossoró, enxerguei uma oportunidade para debater o futuro da nossa ordem, nossas garantias, nosso crescimento profissional e nossa integração. E tem sido esse o norte da nossa campanha.

Nosso intuito não é outro senão a defesa das nossas propostas e a tentativa de convencimento em torno desses propósitos. São vários candidatos e cabe ao eleitor uma escolha que envolve a credibilidade de quem propõe, o histórico de vida e o comprometimento com a categoria. Simples assim.

É com profunda tristeza que tenho percebido um desvirtuamento sem igual do atual processo eleitoral na OAB de Mossoró. Querem transformar isso num vale-tudo. Ataques à honra, insinuações maldosas, produção de notícias falsas e até o uso de mídia contratada para rebaixar o nível do debate.

Não me atrairão aos esgotos. Não me arrastarão para o terreno fétido da maldade. Não pautarão minha campanha com essa pequenez. Só tenho a lamentar pelos que escolhem trilhar tão vil caminho.

A campanha vai passar, nossas carreiras profissionais vão seguir em frente. Alguns me dizem que perderei votos se não responder aos ataques e as infâmias ou se não me vitimizar. Não importa, não negociarei princípios de vida.

Quero dizer que eu sou candidata à presidência da OAB/Mossoró e estou apresentando meu nome e minhas propostas e pedindo seu voto para que me conceda a oportunidade de executar nosso modelo de gestão para nossa ordem. Os que entenderem que podem confiar na minha capacidade de trabalho, fico grata pelo voto de confiança.

Por fim, meu reconhecimento a todos os advogados e advogadas da nossa seccional, independente da questão de voto, por que a advocacia de Mossoró é atuante e comprometida. A todos o meu mais profundo respeito.

Mossoró, Mossoró, 11 de novembro de 2024

Lorena Gualberto

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Agenda em Brasília

Allysson Bezerra e Marcos medeiros com a senadora Zenaide e o ministro das Comunicações Juscelino Filho (Foto: montagem BCA)

O prefeito Allyson Bezerra (UB) cumpriu intensa agenda em Brasília na última semana. Allyson foi ciceroneado pela senadora Zenaide Maia a quem se referiu como “parceira”.

Inclusão digital na pauta

Entre tantas visitas, o prefeito esteve com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Internet nas escolas, nas praças e inclusão digital foram os principais assuntos do encontro. “Seguimos por aqui em busca de apoio para novos projetos e obras para transformar cada vez mais nossa cidade e a vida do povo”, escreveu Allyson.

O vice-prefeito eleito Marcos Medeiros acompanhou o prefeito na viagem à Brasília.

Sandrismo ainda tem força

Lairinho será um dos diretores da Codern (Foto: publicação)

O ex-vereador Lairinho Rosado vai ocupar a Diretoria Técnico-Comercial da Codern. A indicação foi de Fátima Bezerra (PT). Mesmo sem nenhum mandato eletivo, o sandrismo segue forte. Sandra Rosado caiu em campo nas eleições de Lawrence (PSDB) e Marleide Cinha (PT) em Mossoró e cumpriu algumas agendas ao lado da candidata Natália Bonavides (PT) na capital.

 

 

 

 

Divisão formalizada

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa é dividida, com parte apoiando o governo de Fátima Bezerra (PT) e parte sendo oposição. Mas não será mais. Os quatro de oposição deixarão a sigla e ingressarão no PL: Gustavo Carvalho, José Dias, Tomba Farias e Kerginaldo Jácome.

Selo Unicef

A Prefeitura de Mossoró vai apresentar nesta segunda-feira, 11, informações a respeito do Selo Unicef 2021-2024 que o Município conquistou em razão do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. A certificação estimula e reconhece avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O Selo Unicef é certificado também pela Organização das Nações Unidas (ONU). Será no Centro Administrativo, às 9h.

Vereador do ano

Nos próximos dias o Blog da Chris vai realizar enquete para escolhermos o Vereador do Ano, pelo webleitores e seguidores do Blog da Chris no instagram. O “prêmio” será entregue no dia 14 de dezembro. Volto!

“6eis Perguntas”

Américo Bento será o próximo entrevistado do “6eis Perguntas” (Foto: publicação)

O Blog da Chris entrevista no quadro “6eis Perguntas” desta semana, o advogado Américo Bento, candidato a vice-presidente da Subseccional de Mossoró, na chapa “Força e Representatividade” encabeçada por Lorena Gualberto, e aniversariante deste domingo. Até lá…

Lojinha de Santa Luzia 

A Lojinha de Santa Luzia será aberta ao público neste domingo, 10, após a Santa Missa das 19h na Catedral, em Mossoró. O espaço estará instalado na Praça da Convivência Fraterna, ao lado da igreja, no Centro da cidade. Lá você encontra artigos religiosos, como a camiseta da festa e de eventos esportivos, caneca, terços, imagens de Santa Luzia dos mais variados tamanhos, velas, lembrancinhas natalinas e muito mais.

Tom Jobim em musical

O escritor Nelson Motta adaptou a vida de Tom Jobim para um musical, que vem sendo apresentado num teatro do Rio de Janeiro. Ele disse que a maior dificuldade residiu no fato de Tom ter tido uma vida serena, sem sobressaltos, o que não é bom para a dramaturgia.

Oscar da música

Foram divulgados na sexta-feira (8) os concorrentes ao Grammy 2025, o Oscar da música. Beyoncé e Taylor Swift são os nomes que mais aparecem, com 11 e 06 indicações, respectivamente. A brasileira Anitta concorre em “melhor álbum latino” com “Funk Generation”; Já Milton Nascimento concorre na categoria “melhor álbum de jazz vocal”, com “Milton + Esperanza”. O evento de premiação será no dia 2 fevereiro.

Semana do legislativo

* O vereador Lucas das Malhas (UB) protocolou um requerimento solicitando, em caráter de urgência, o agendamento de uma audiência pública para discutir a situação do Terminal Rodoviário Diran Ramos do Amaral, em Mossoró. Destacou a necessidade de órgãos estaduais acompanhem o desenvolvimento da cidade e se engajem na busca por melhorias para a estrutura.

* A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou o Projeto que dispõe sobre os critérios para ocupação dos gabinetes parlamentares pelos vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Mossoró.

* Na sessão da terça-feira, 05, o vereador Omar Nogueira (PV) fez pronunciamentos denunciando o que chamou de uma “cena de terror” vivida por comerciantes locais. Segundo ele, a prefeitura teria realizado, na noite desta segunda-feira, 04, a retirada de boxes de trabalhadores no Vuco Vuco, sem qualquer aviso prévio.

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Lorena aceita participar de qualquer debate, mas com uma ressalva

A candidata à presidência da OAB Mossoró, Lorena Gualberto, reafirma seu compromisso com uma campanha ética e transparente ao aceitar plenamente as regras propostas para o debate organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Mossoró/RN e Telecab Canal10.

Lorena destacou que aceita, está pronta e preparada para participar de qualquer debate, desde que não envolva a exigência de patrocínio ou pagamento por parte dos candidatos.

Conforme o edital da eleição, a prestação de contas de campanha é obrigatória e detalha os tipos de despesas permitidas. No entanto, não há menção a custos com debates entre candidatos, reforçando a posição de Lorena de que não é adequado exigir contribuição financeira para participação em um evento dessa natureza.

A candidata enfatiza que todos os custos de sua campanha são cuidadosamente planejados e que a exigência de patrocínio para o debate seria incompatível com os princípios de equidade e acessibilidade.

Para ela, debates devem ser espaços de diálogo e troca de ideias, sem barreiras econômicas que limitem a participação democrática.

Essa postura demonstra o compromisso de Lorena com a integridade e transparência no processo eleitoral, além de seu desejo de assegurar que todos os advogados tenham igualdade de condições para expor suas ideias e propostas.

E mais: ela acredita que o debate deve ser estruturado para garantir que cada candidato tenha a oportunidade de participar de forma justa e acessível, promovendo uma eleição marcada pela equidade e pelo respeito aos princípios da OAB.

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Mossoró reforça vacinas de rotina neste sábado

Neste sábado (9), a Prefeitura de Mossoró irá realizar uma ação em Unidades Básicas de Saúde para reforçar o esquema de vacinas de rotina dos mossoroenses.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) irá colocar em funcionamento 7 UBSs para receber a população, em diferentes bairros.

A proposta visa a atualização do esquema vacinal. Por isso, é importante que ao buscar uma UBS o usuário leve o cartão de vacinas para conferência da sua situação, observando a faixa etária e o imunizante, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde.

Locais e horários de vacinação:

Das 7h às 13h:

– UBS Marcos Raimundo (Belo Horizonte);

– UBS Edgar Bulamarqui – Centro Clínico Evangélico (Centro);

– UBS Joaquim Saldanha (Estrada da Raiz);

– UBS Chico Costa (Santo Antônio);

– UBS Maria Soares (Alto de São Manoel);

– UBS Duclecio Antônio (Teimosos).

Das 7h às 11h e das 13h às 17h:

– UBS Lucas Benjamin (Abolição III).

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Advogada Lorena Gualberto reúne mais de 200 advogados no lançamento de sua candidatura

Na noite de ontem, quarta-feira, 7, a advogada Lorena Gualberto lançou sua candidatura à presidência da OAB Subceccional Mossoró.

O lançamento foi mais concorridos (Foto: publicação)

O evento que aconteceu no Memorial da Resistência, contou com a presença de mais de 200 advogados ao Memorial da Resistência. Ao lado do seu vice, Américo Bento, Lorena destacou a união e entusiasmo dos presentes como reflexo do apoio crescente à sua candidatura.

 

Durante seu discurso, Lorena destacou sua trajetória na advocacia e o compromisso com a OAB Mossoró. “Cada advogado tem suas conquistas. Eu tenho as minhas e um propósito próprio de representar a advocacia mossoroense, além de qualquer influência externa. Eu sou advocacia, eu sou OAB com força e representatividade”, declarou, apontando para o compromisso com uma gestão que valorize a classe.

Apesar dos desafios e críticas recebidos, Lorena destacou a seriedade de sua trajetória: “Todos sabem que estou sendo alvo de ataques, mas nossa trajetória fala por si. Sempre trabalhamos com seriedade, e é com essa seriedade que quero atuar pela advocacia de Mossoró”, completou.

Para muitos dos presenteso o momento representou o início de uma campanha que promete fortalecer a OAB Mossoró e dar voz à advocacia local.

Também participaram, reforçando o apoio à chapa Lorena/Américo, o presidente da OAB Seccional, Aldo Medeiros, os candidatos Carlos Kelsen e Bárbara Paloma, que realizaram evento de lancamento na noite anterior na capital potiguar.

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Ibanez Monteiro é eleito o novo presidente do Tribunal de Justiça do RN

Desembargador Ibanez Monteiro é eleito presidente do TJRN para o biênio 2025-2026. A sessão do Tribunal Pleno do TJRN, nesta quarta-feira, 6, realizou a eleição da nova diretoria. 

Os cargos de vice-presidênte e corregedor-geral de Justiça serão ocupados, respectivamente, por Berenice Capuxu e Sandra Elali.

As funções de Ouvidor do Tribunal de Justiça serão exercidas pelo desembargador Saraiva Sobrinho e a direção da Escola de Magistratura (ESMARN), a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência, bem como a direção da Revista do Poder Judiciário (REPOJURN), serão ocupadas pelos desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças.

A eleição transcorreu de forma rápida, com os votos sendo proferidos à unanimidade para o preenchimento dos cargos.

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Juiz Walter Nunes lancará livro no Memorial da ALRN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) reuniu-se nesta quarta, 06, com o juiz federal Walter Nunes e o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz para debater o lançamento do livro “Código do Processo Penal do Estado do RN – Uma análise crítica”, escrito pelo magistrado.

No encontro, ficou acertada o lançamento da obra na sede do novo memorial da Assembleia, que está em obras e será inaugurada em dezembro.

Ezequiel enfatizou que a iniciativa será a primeira atividade cultural no novo espaço, que ficará marcada também como uma homenagem a trajetória profissional de Walter Nunes.

Ezequiel aproveitou também para destacar o trabalho que vem sendo feito pelos servidores do Legislativo no preparo da nova sede do Memorial. “Estamos colocando à disposição da sociedade um espaço espetacular a favor da memória e cultura dos norte-rio-grandenses“, disse Ezequiel.

A reunião também contou com as presenças do reitor da UFRN, José Daniel Diniz; diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, e da diretora da Presidência da ALRN, Dulcinéia Brandão.

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Advogada Lorena Gualberto se apresenta como a candidata da renovação.

Como anunciamos, a entrevistada do Blog da Chris no quadro “6eis Perguntas” é a advogada, professora universitária e mestranda em Ciências Jurídicas, Klívia Lorena Costa Gualberto.

Lorena está na advocacia há 17 anos, é sócia-administradora do escritório Gualberto & Negreiros Advogados Associados, onde se destaca pela atuação, poder de liderança e gestão, tanto no escritório como na Escola Superior de Advocacia (ESA), onde integrou a diretoria.

A advogada Lorena é uma mulher firme em seus posicionamentos, séria, e com competência atestada. Agora enfrenta mais esse desafio: disputar a Presidência da OAB-Subseccional de Mossoró.

Agora é com você, Lorena…   

1- Por que deseja ser presidente da OAB-Mossoró?

LG– Quando um estudante entra na faculdade de Direito, a sigla OAB começa a criar, em seu imaginário, um significado. A OAB é, ou deveria ser, o pilar da advocacia.

Na verdade, a OAB tem muita força para aqueles que ainda acreditam e idealizam a justiça. Hoje, no meu ponto de vista, defender essa herança passa pela ampliação de sua representatividade e de sua capacidade de luta pelas prerrogativas da advocacia. Passa por reaproximar os advogados e advogadas da ordem que querem contribuir para o fortalecimento da entidade, não para obter algum proveito, mas porque compreendem a relevância ímpar da nossa profissão. É por isso que eu, Lorena Gualberto e meu parceiro dessa caminhada, Américo Bento, aceitamos o desafio de liderar a chapa força e representatividade nas eleições para a OAB-Mossoró.

2- Muitos defendem uma atuação apolítica da Ordem, e falam que a entidade e suas eleições tem sido partidarizada. Qual é a sua opinião sobre o assunto?

LG– É estranho que ainda não se compreenda a diferença entre a vontade individual e a missão institucional da Ordem dos Advogados do Brasil que nasceu e se fortaleceu ao longo do tempo, focada num ideal coletivo.

Não nos movimentamos por paixões partidárias. Nos movimentamos ao nos surpreendermos e nos entristecermos com posições e posturas tendenciosas e parciais. É inadmissível que um advogado defenda o seu partido com muito mais afinco, do que o faria em relação à advocacia. Principalmente quando este estiver a serviço da Ordem.

Reafirmamos que a OAB não pode e não deve ter partido e que sua ideologia sempre será a nossa Constituição.

3- Vamos de prerrogativas e jovem advogados: muito se fala em violações às prerrogativas da advocacia. Como será feita a defesa das prerrogativas na sua gestão; considerando o número de advogados formados que cresce a cada ano, como receber e apoiar a jovem advocacia?

LG- A defesa das prerrogativas da advocacia e principalmente do jovem advogado se tornou uma das principais prioridades da nossa propositura.

Pretendo implementar medidas mais incisivas, criando uma força-tarefa para atuar rapidamente em casos de violações, além de fortalecer a atuação da OAB em ações judiciais que garantam o respeito à classe. Precisamos de uma presença mais ativa e uma resposta rápida, assegurando que as prerrogativas não sejam apenas defendidas, mas respeitadas.

Pretendemos inclusive criar a Procuradoria na Subseccional de Defesa das Prerrogativa, onde buscaremos junto à seccional a contratação – por meio de Processo Seletivo Simplificado – de advogado (a), que será remunerado (a) para atuar em defesa das prerrogativas e, promoveremos a qualificação deste para se especializar na defesa judicial dos advogados que tenham suas prerrogativas violadas.

4- Esse ano as eleições terão uma novidade: serão online. Uns tem criticado a nova forma de votação. E você, o que achou?

LG-A cada dia, a nossa vida social e profissional torna-se mais corrida e atribulada. Em tempos como esse, a possibilidade de exercer o direito ao voto sem precisar se deslocar à seccional ou subseção é uma enorme vantagem. O sistema não é novo, cinco seccionais já o utilizaram nas eleições passadas.

Ao contrário do que ocorre nas eleições partidárias, não há pontos de votação em todo o estado. Há pontos nas subseções, então, muitas vezes, o advogado que reside em uma cidade distante tem de viajar por horas para votar. A eleição da OAB também é feita, geralmente, durante um dia de semana, em que fica mais difícil ainda essa logística, porque não é um dia em que você consiga se desocupar do trabalho. Então, eu entendo que o voto online é o mais adequado para promover uma maior representatividade.

5- Você acredita que a subseccional de Mossoró faz um bom trabalho; como avalia a atual administração?

LG– As histórias de lutas da Ordem não se apagam. Não preciso gastar energia registrando as glórias da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela nossa democracia, na intransigente defesa dos Direitos Fundamentais, bem como na defesa de nossa classe profissional. Essa história está gravada em pedra. Mas precisamos avançar e esse processo exige reconhecer nossas falhas e superar os nossos erros. Gestões são feitas por pessoas e invariavelmente os erros dessas pessoas findam por interferir no funcionamento institucional. Nosso grupo compreendeu, após um processo amplo e participativo de debates, que a OAB necessita de um processo de renovação, onde o fortalecimento da instituição e o resgate da representatividade da Ordem devem servir como balizar mestras. É isso que propomos. Renovar para melhor representar, fortalecendo os novos advogados, as advogadas mulheres, os advogados com mais tempo na Ordem, contemplando todos. Para tanto, nos esforçamos para construir uma plataforma de propostas que traga como bandeira a mudança e valorização de nossa carreira.

6- Como você gostaria que a sua gestão fosse lembrada?

LG-Gostaria que a minha gestão fosse lembrada como uma gestão de diálogo, inovação e união, um período de compromisso com a advocacia, marcado por transparência e valorização. Quero que a advocacia volte a ter o sentimento de pertencimento pela OAB, que ela seja um porto seguro. Quero que ela seja vista como uma gestão que priorizou a defesa dos direitos e interesses dos profissionais, que promoveu capacitação contínua e criou um ambiente de união e colaboração entre colegas, uma gestão onde cada profissional se sinta valorizado, ouvido e representado. Que nossa subseccional seja referência, sempre comprometida com a defesa da justiça e com o respeito à dignidade da nossa profissão.

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Patu ganhará agência da Caixa Econômica Federal

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta terça-feira (5), da assinatura do contrato de cessão do terreno onde será construída a agência da Caixa Econômica Federal, do município de Patu, firmado entre o município e o banco do Governo Federal.

Para a construção da agência, a prefeitura de Patu vai investir RS 200 mil e a CEF investirá RS 1.2 milhão. A previsão de inauguração da agência é julho de 2025.

“Vencemos toda a burocracia e, não só para Patu, mas para toda a região, isso significa desenvolvimento econômico”, afirmou. o prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB). Ainda de acordo com ele, ao redor do município, outros quinze municípios e mais de 100 mil habitantes serão beneficiados.

Também estiveram presentes no ato da assinatura o vice-governador, Walter Alves, o secretário adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson Maia, o secretário adjunto da SIN, Gaspar Andrade, deputado federal Fernando Mineiro, os deputados estaduais, Divaneide Basílio e Bernardo Amorim, o presidente da Caern, Roberto Sérgio, o prefeito eleito de Patu, Ednardo Moura.

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