Autor: Christianne Alves

O Condomínio Veronique, por meio de seu corpo dirigente e assessoria jurídica, emite nota  e esclarece episódio envolvendo uma tentativa de resgate a animal vítima de maus-tratos, ocorrido nesta segunda-feira, 10.

O condomínio alega que a Polícia Ambiental esteve no local mas não apresentou mandado judicial ou qualquer outro documento legal que autorizasse o ingresso no imóvel, e que nenhum registro de maus-tratos a animais foi formalizado junto à administração do Condomínio Veronique.

Veja nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

                                                                 Mossoró, 11 de fevereiro de 2025.

O Condomínio Veronique, por meio de seu corpo dirigente e assessoria jurídica, vem se manifestar a respeito de postagens veiculadas em redes sociais e blogs na data de 10 de fevereiro de 2025, nos seguintes termos:

1 – A Polícia Ambiental esteve presente nas dependências do condomínio, solicitando anuência para acesso a uma propriedade privada (casa), com o intuito de averiguar possível situação de abandono de um animal (cão), sem apresentar mandado judicial ou qualquer outro documento legal que autorizasse o ingresso no imóvel;

2 – Não foi apresentada ao condomínio qualquer prova material ou testemunhal de flagrante de delito sendo cometido, que, outrossim, amparasse a excepcionalidade do acesso. Caso existisse, a própria autoridade policial teria poder para realizá-lo sem a aquiescência do empreendimento, fato que se tornou evidente quando a mesma polícia requereu que a gerente do condomínio assinasse um documento para “resguardar” os policiais de eventuais problemas decorrentes do acesso;

3 – Nenhum registro de maus-tratos a animais foi formalizado junto à administração do Condomínio Veronique para que este atuasse de maneira legal no caso.

4 – O Condomínio Veronique reitera seu compromisso com a legalidade, ao mesmo tempo que reafirma não compactuar com atos que indiquem maus-tratos a qualquer animal e tomará as medidas legais cabíveis se tiver conhecimento ou receber denúncia que indique ato ilegal de qualquer natureza, como tem sido desde sempre a conduta adotada. Se há casos de maus tratos, basta a formalização da denúncia que será devidamente apurada, com a garantia da ampla defesa, bem como encaminhado às autoridades competentes. Que cada um responda, dentro do devido processo legal, por seus atos.

5 – Lamentamos que a atuação estritamente legal do condomínio seja desvirtuada e utilizada em postagens nas redes sociais como forma de tentar arruinar a imagem das famílias que aqui residem. A ninguém é garantido o direito de acusar sem provas, condenar sem o devido processo legal ou espalhar notícias descontextualizadas sobre pessoas, instituições, empresas e famílias.

CONSELHO ADMINISTRATIVO

6 – Por fim, colocamo-nos à disposição de qualquer autoridade policial que deseje proceder com apurações ou investigações no interior do condomínio, seja neste ou em qualquer outro caso. Contudo, exigimos que a regras constitucionais e processuais sejam rigorosamente cumpridas.

Atenciosamente,

                              Erison Natecio da Costa Torres

                                               Síndico

                                     Humberto Fernandes

                                             Advogado

                                        Izabel Fernandes

                                             Advogada

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A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), irá nesta terça-feira (11) às 9h à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para fazer a leitura da Mensagem Governamental.

Durante a solenidade, ela apresentará um balanço das ações do Executivo Estadual em 2024 e o planejamento para 2025.

A leitura ocorre durante o exercício da 3ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura.

O ex-prefeito de Serra do Mel, Josivan Bibiano, encontra-se em Brasília acompanhado de sua mulher e secretária de Educação do município, Milane Azevedo, na cerimônia de entrega do prêmio Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, que acontece na tarde desta segunda-feira, 10

Serra do Mel receberá o selo na Categoria Ouro, um reconhecimento pela sistematização e a disseminação de práticas bem sucedidas na área de educação e em políticas de alfabetização.

Bibiano aproveitou a viagem para visitar parlamentares do estado para solicitar, em nome do atual prefeito Kênio Azevedo, emendas para o município.

 

 

 

 

Bibiano é pré-candidato a deputado estadual nas eleições de 2026.

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Neste sábado, 08, o deputado federal João Maia (PP) visitou a cidade de Martins, um dos destinos turísticos do Rio Grande do Norte. 

Conhecida pelo seu clima agradável, belas paisagens serranas e forte potencial, a cidade se destaca como um dos principais polos de atração na região Oeste do Estado, com hotéis, pousadas e eventos culturais que impulsionam a economia local.

Durante sua visita, João Maia teve uma conversa produtiva com o prefeito César Móveis e o vice-prefeito Gileno Oliveira. No encontro, foram discutidas diversas oportunidades para fortalecer o município e impulsionar seu desenvolvimento, com foco no turismo, infraestrutura e geração de emprego e renda para a população.

Acompanhado de sua mulher, a ex-prefeita de Messias Targino, Shirley Targino, o deputado reafirmou seu compromisso com Martins e destacou a importância de investimentos estratégicos para o crescimento da cidade. “Vamos seguir trabalhando para levar mais oportunidades, fortalecer o turismo e garantir avanços que beneficiem a nossa gente”, declarou João Maia.

Martins é um dos destinos mais visitados do interior potiguar, conhecido pelo Festival Gastronômico e Cultural, além de pontos turísticos como o Mirante do Canto e a Casa de Pedra. O fortalecimento do setor turístico e melhorias na infraestrutura são prioridades para o desenvolvimento sustentável do município.

Com essa visita, João Maia reforça seu apoio à cidade e reafirma seu compromisso em buscar recursos e projetos que contribuam para o crescimento de Martins e o bem-estar da sua população.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra convoca nesta quinta-feira (06), os aprovados no concurso público da Procuradoria-Geral do Município para posse dos cargos. A lista de convocados estará disponível no Diário Oficial de Mossoró (DOM) ainda hoje.

Ao todo, são convocados 7 Procuradores e 10 Analistas das áreas de Contabilidade e do Direito. O concurso da Procuradoria foi realizado no ano passado, após 18 anos sem concurso para a área em Mossoró. “É um compromisso da nossa gestão desde que chegamos ampliar o quadro de servidores municipais, e assim realizamos ano passado concursos públicos disponibilizando essas vagas e agora chegamos a este momento muito esperado pelos aprovados que é a convocação“, pontuou Allyson.

Os convocados devem procurar a Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Segepe), situada na Rua Idalino de Oliveira, nº 106, Centro, e apresentar a documentação necessária para a posse. A Segepe funciona das 7h às 17h e o telefone é (84) 2140-6024.

A posse dos aprovados e nomeados no concurso da Procuradoria será realizada em até 30 dias.

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O presidente dos Auditores Fiscais de Tributos de Mossoró, Hugnelson Vieira, encaminhou ao blog “Carta Aberta à Sociedade Mossoroense” emitida em assembléia pelos auditores fiscais de Mossoró, em razão aos diversos questionamentos quanto ao lançamento do IPTU.

O documento explica como se dá o lançamento, bem como qual o  papel do Auditor Fiscal de Tributos.

Veja Carta na íntegra:

CARTA ABERTA À SOCIEDADE MOSSOROENSE

O Sindicato dos Auditores Fiscais Tributos Municipais de Mossoró (SINDAF)  vem, perante a sociedade mossoroense, informar, explicar e esclarecer que o trabalho de orientação, fiscalização e aplicação da legislação tributária municipal é uma atividade inerente ao exercício profissional dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais, carreira típica de Estado exercida por servidores públicos concursados, conforme previsão constitucional.

Nesse sentido, é importante destacar que o trabalho de atualização cadastral e de valor venal dos imóveis na cidade de Mossoró, realizado nos anos de 2023 e 2024, decorreu de rotina fiscalizatória administrativa, conduzida dentro dos parâmetros legais e normativos, em atenção à Recomendação Ministerial expedida pela 19ª Promotoria do Patrimônio Público à Prefeitura de Mossoró, em junho de 2023.

Ressalta-se que esse tipo de fiscalização e atualização cadastral de imóveis já foi realizado em anos anteriores, especialmente em 2017, quando foi feita uma atualização cadastral por meio de georreferenciamento.

No desempenho de suas atividades administrativas, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, no exercício do poder de polícia, possui a prerrogativa e o dever de fiscalizar imóveis na cidade com eventuais irregularidades do ponto de vista fiscal, aferindo seus valores venais atuais e podendo reclassificá-los de acordo com suas características atualizadas (como, por exemplo, quando um TERRENO é transformado em EDIFICAÇÃO PRONTA), sempre em observância aos parâmetros legalmente estabelecidos.

É importante registrar que é garantido ao contribuinte mossoroense o direito à ampla defesa e ao contraditório administrativo. Caso haja discordância em relação ao lançamento do imposto, o contribuinte pode abrir um processo administrativo tributário, atualmente disponível de forma totalmente digital, por meio da Sefaz Digital, no site: contribuinte.mossoro.rn.gov.br, para apresentar suas considerações de fato e de direito.

Por fim, informamos que o lançamento tributário dos impostos municipais é uma atividade plenamente vinculada ao Código Tributário Municipal. Além da fiscalização do IPTU, os Auditores Fiscais de Tributos Municipais também são os agentes públicos responsáveis pela fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das taxas municipais. Cabe ao Auditor Fiscal do Município a fiscalização e o fiel cumprimento dessa legislação, por ser o agente executor responsável pela realização da Justiça Fiscal.

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Mossoró-RN

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A governadora Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira (6), em São Paulo, de uma importante reunião com representantes da Azul Linhas Aéreas para tratar da melhoria da malha aérea para 2025 e a manutenção da rota Mossoró/Recife.

Durante a audiência, o CEO da empresa, John Rodgerson, garantiu que a suspensão do voo, entre a capital pernambucana e a principal cidade do interior potiguar, é temporária.

A companhia anunciou, em 8 de janeiro, por meio de nota, que suspenderia as operações na cidade de Mossoró (RN) a partir do dia 10 de março, devido a uma série de fatores que vão desde o aumento nos custos operacionais da aviação, impactados pela crise global na cadeia de suprimentos e a alta do dólar, somadas às questões de disponibilidade de frota e de ajustes de oferta e demanda.

A Azul reforçou ainda, que mesmo diante da suspensão, seguirá operando no Rio Grande do Norte com voos regulares em Natal, de onde os clientes podem se conectar com mais de onze destinos em voos diretos.

REUNIÃO PRODUTIVA

“Tivemos uma reunião muito produtiva com a direção da Azul tratando do anúncio da suspensão do voo entre Mossoró e Recife. Sabemos a importância deste voo para fomentar o turismo do Rio Grande do Norte. Saímos daqui esperançosos que essa suspensão não seja permanente, e que em breve o voo possa retornar”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Rodgerson reafirmou o compromisso para o retorno do voo entre as duas cidades nordestinas: “Agradecemos a presença da governadora aqui em São Paulo para discutirmos essa questão.  A suspensão do voo é temporária. Há um compromisso da Azul e afirmamos que deveremos voltar o mais rápido possível, pois o povo de Mossoró e do RN precisa de mais voos. Tivemos um ano difícil com a alta do dólar. Se trabalharmos juntos poderemos voltar em breve”.

O voo entre Recife e Mossoró atualmente é operado por uma aeronave ATR da companhia, que iniciou operações regulares em junho de 2018 com capacidade de pouso no Aeroporto Governador Dix-Sept Rosado.

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Dispositivo central na estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher no país, a Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 totalizou, em 2024, 10.276 atendimentos registrados no Rio Grande do Norte, um aumento de 13,7% em relação ao ano anterior, quando 9.037 foram computados.

Mas no ano passado, no estado potiguar, houve redução de 6,6% no número de denúncias, passando de 1.686 em 2023 para 1.574 em 2024. Desse total, 1.425 foram recebidas por telefone e 103 por WhatsApp.

Entre as denúncias no ano passado, 850 foram apresentadas pela própria vítima, enquanto 724 foram por terceiros. A casa da vítima ainda é o cenário onde mais situações de violência são registradas: 643 denúncias tinham este contexto. A residência compartilhada por vítima e suspeito também é local de grande parte das denúncias no Rio Grande do Norte, com 560 casos.

Os dados apontam que há mulheres que vivenciam diariamente as situações de violências. No estado, a frequência diária foi relatada em 725 atendimentos, enquanto 288 disseram que as agressões ocorrem ocasionalmente. São as mulheres pretas e pardas as vítimas mais frequentes (866) e são companheiros(as) ou ex-companheiros(as) que mais cometem atos violentos (478).

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180, que vem recebendo uma série de melhorias desde 2023, com a reestruturação prevista na retomada do Programa Mulher Viver sem Violência (Decreto nº 11.431/2023).

“Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp“, explica a ministra.

Serviço

Pode fazer a ligação gratuita (ligue 180) de qualquer lugar do Brasil, 24 horas, todos os dias da semana (inclusive finais de semana e feriados).
Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190. Pode acionar o canal via chat no Whatsapp, clique aqui:   (61) 9610.0180

A Câmara Municipal de Mossoró definiu 18 de fevereiro como data de início dos trabalhos legislativos de 2025.

O presidente Genilson Alves (UB) comandará a sessão prevista para começar às 9h.  A abertura dos trabalhos contará com a leitura da mensagem do prefeito Allyson Bezerra (UB).

O momento será aberto ao público e a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Mossoró.

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A Prefeitura de Mossoró recebeu novos lotes de vacinas para reforçar o abastecimento em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, nas zonas urbana e rural. São vários tipos de imunizantes de rotina para reforçar e colaborar ainda mais no processo de prevenção e cuidados à saúde da população.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu vacinas contra meningite, febre amarela, tríplice viral, tetra viral, HPV, dTpa (difteria, tétano e coqueluche), entre outras. Imunizantes importantes do calendário de vacinas que atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos.

As Unidades Básicas de Saúde de Mossoró funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h. É importante que o usuário leve o cartão de vacinação, caso tenha, cartão SUS e um documento com foto.

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