Autor: Christianne Alves

(Foto: publicação)

Do Blog do Tio Colorau

Em sessão ordinária realizada ontem no Tribunal de Justiça, os desembargadores votaram os projetos de resolução que alteram a organização judiciária do estado. Das três, uma já foi aprovada, a que altera as competências das varas das comarcas de Mossoró e Parnamirim.

A votação do projeto de resolução que extingue oito comarcas de nosso estado, entre estas a de Governador Dix-sept Rosado, foi suspensa, ante o pedido de vistas do desembargador Cláudio Santos, no entanto, 14 dos 15 desembargadores já anteciparam seus votos pela extinção. Assim, é apenas questão de tempo.

Muito dificilmente eles mudarão seus votos, apesar de muitos apostarem suas fichas nesta mudança. Aguardemos.

Ainda na tarde de ontem, o Governo do RN, através de sua Assessoria de Imprensa, emitiu “Nota à Imprensa” para explicar a declaração do governador Robinson Faria (PSD), que atribuiu à mídia a “potencialização” da violência no estado.

Nota à Imprensa 

A respeito da repercussão de declarações sobre a cobertura da imprensa com relação a casos de violência no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado vem a público esclarecer que:

1 – O governador Robinson Faria sempre manteve uma relação não só de respeito, mas de amizade com a imprensa potiguar. É a imprensa uma das grandes parceiras para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e não houve da parte do governador a intenção de desmerecer o sério trabalho jornalístico dos veículos de comunicação do nosso Estado;

2 – Ao comentar a cobertura da imprensa na área de segurança, o governador demonstra preocupação com a disseminação da sensação de medo à população, desproporcional à realidade, que já é duríssima;

3 – O combate à violência é responsabilidade do governo, que tem assumido com coragem, postura de acompanhamento e cobrança permanentes e disposição de vencer essa guerra, reflexo de uma problemática que aflige todo o país;

4 – Não há como retomar o sentimento de segurança e paz sem uma aliança inquebrantável entre governo, imprensa e sociedade.

Assessoria de Comunicação

Governo do Estado do RN

Em audiência nessa terça-feira (8) com o desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o Deputado Souza (PHS) e o prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Antônio Bolota (PHS), discutiram a decisão desse poder em desativar 12 comarcas, entre elas a desse município.

“Eu e o prefeito Bolota argumentamos a necessidade de manutenção da comarca para os jurisdicionados do município. Muitos deles são cidadãos que residem na vasta zona rural. A transferência de processos e novas demandas para Mossoró tornará ainda mais difícil a luta por seus direitos“, relata Souza.

O desembargador Expedito Ferreira informou que essa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), abrangendo todo o país. No vizinho estado do Ceará, só para exemplificar, vão desaparecer 34 comarcas.

O prefeito reforçou o pedido do deputado e também apontou as características especiais de Governador Dix-sept Rosado, e do seu povo, a maioria carente, que terá mais dificuldades para buscar eventuais direitos, pela via judicial.

O desembargador destacou, que poderá ocorrer uma reversão futura dessa mudança, caso estatísticas mostrem um número crescente de processos justificando o funcionamento da comarca.

(Foto: publicação/João Gilberto)

Com o objetivo de solucionar efetivamente os problemas das erosões “que tornam intransitáveis muitas estradas do interior do RN”, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou requerimentos ao Governador do Estado e ao Diretor Geral do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER – RN), solicitando a recuperação total, através de recapeamento asfáltico, de rodovias estaduais, nas cidades de Poço Branco, São Paulo do Potengi e Marcelino Vieira.

Os pleitos do parlamentar referem-se à RN 051, que liga Poço Branco à BR 406, numa extensão de 6 km; RN 120, que faz a ligação entre a BR 304 e o município de São Paulo do Potengi; e à RN 079, na altura de Marcelino Vieira.

“Nessas RN’s já foram realizados diversos serviços de tapa buracos, mas essas medidas paliativas não trouxeram resultados permanentes, pois, com o tempo, surgem mais buracos em outros pontos das estradas”, esclarece o deputado.

Ainda segundo Gustavo Carvalho, esses desgastes das vias tornam os percursos perigosos, além de provocar danos aos veículos e ocasionar acidentes. “Por tudo isso, são necessárias as obras de recuperação total dessas rodovias, a fim de que os problemas sejam solucionados efetivamente, já que nesses trechos há grandes fluxos de veículos diariamente, advindos de regiões vizinhas”, conclui o parlamentar.

Mais segurança

Além dos recapeamentos das estradas, o deputado Gustavo Carvalho solicitou, em caráter de urgência, a instalação de dois redutores de velocidade (quebra-molas), na altura da RN 203, nas proximidades da comunidade do Cabaço, em São Paulo do Potengi. O pleito visa aumentar a segurança dos que trafegam pela referida rodovia, já que o trecho tem vitimado várias pessoas, devido à alta velocidade empregada pelos veículos que por ali passam.

Nota de Esclarecimento 

A Prefeitura de Mossoró informa que a coleta domiciliar de lixo, interrompida em parte da cidade, já foi retomada e o pagamento do serviço à empresa terceirizada está em dia.

De acordo com a cláusula 8.2 do contrato, o pagamento das faturas é realizado após 30 dias da apresentação destas – período para análise e tramitação burocrática, segundo as normas de controle fixadas em lei e em resolução do Tribunal de Contas. A fatura/nota fiscal, referente aos serviços prestados no mês de junho, foi apresentada regularmente no início de julho e paga em 08 de agosto de 2017, não restando nenhuma pendência financeira por parte do Município.

A Prefeitura não possui vínculo direto com os garis, cabendo a empresa fazer o pagamento das suas remunerações.

O recolhimento do lixo é feito por rotas, em dias alternados. A normalização da coleta segue o cronograma definido e conhecido pela população.