Em audiência nessa terça-feira (8) com o desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o Deputado Souza (PHS) e o prefeito de Governador Dix-sept Rosado, Antônio Bolota (PHS), discutiram a decisão desse poder em desativar 12 comarcas, entre elas a desse município.
“Eu e o prefeito Bolota argumentamos a necessidade de manutenção da comarca para os jurisdicionados do município. Muitos deles são cidadãos que residem na vasta zona rural. A transferência de processos e novas demandas para Mossoró tornará ainda mais difícil a luta por seus direitos“, relata Souza.
O desembargador Expedito Ferreira informou que essa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrangendo todo o país. No vizinho estado do Ceará, só para exemplificar, vão desaparecer 34 comarcas.
O prefeito reforçou o pedido do deputado e também apontou as características especiais de Governador Dix-sept Rosado, e do seu povo, a maioria carente, que terá mais dificuldades para buscar eventuais direitos, pela via judicial.
O desembargador destacou, que poderá ocorrer uma reversão futura dessa mudança, caso estatísticas mostrem um número crescente de processos justificando o funcionamento da comarca.
