Autor: Christianne Alves

Para contribuir com a atualização dos legisladores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove um Ciclo de Debates Legislativos nas regiões do Estado para lançar o livro: “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), como um bom parlamentar, tem participado dos debates. Hoje participa do Ciclo de Debates na cidade de Pau dos Ferros.

Amanhã, 21, estará em Mossoró, onde o evento será às 10h, em Josué Buffet, no Costa e Silva. O evento contará com participação de representantes das regiões da Costa Branca e Médio Oeste.

A prefeita de Mossoró a senhora Rosalba Ciarlini anunciou o cronograma de pagamento dos servidores do município até o final do ano e para todo o funcionalismo.

Até aí, tudo certo. Pois bem, no dia 12 de maio a prefeitura fechou um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), em que garantia os pagamentos dos salários atrasados, pela gestão passada, no final de cada mês. No referido acordo, a prefeita garantiu que o pagamento dos proventos do mês de dezembro de 2016 seria pago no dia 10 de outubro, o que não aconteceu.

Para a surpresa dos servidores, diante da promessa tão eloquente e efusiva da senhora prefeita, os proventos, até agora, não estão em suas contas. Ou seja, os servidores não receberam o tão prometido pagamento do mês de dezembro de 2016, e não há previsão para a liquidez da dívida.   

Isso é uma vergonha. Mais uma do Governo do faz de conta, que não consegue cumprir nem o que promete.

Mas, vamos em frente: “A Rosa fez, faz, a Rosa sabe fazer”.

Aécio Neves (Foto: publicação)

Do Blog do Tio Colorau

Ontem, o Senado Federal deu continuidade à sequência interminável de tapas na cara no povo brasileiro. Com 44 votos favoráveis, os senadores devolveram o mandato para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador mineiro responde a nove inquéritos dentro da operação Lava-Jato, o que lhe garante a pole position quando se trata de investigações por corrupção e crimes afins. Aécio chegou a dizer, num telefonema, que mataria seu primo caso ele o delatasse.

Apesar de tudo, o Senado Federal entendeu por bem devolver o mandato ao Senador. Teve congressista que saiu do internamento hospitalar unicamente para votar a favor do senador mineiro.

Em maio do ano passado, por 74 a favor e nenhum contra, esse mesmo Senado manteve a prisão do senador Delcídio do Amaral por bem menos. Estamos diante de um caso gritante de “um peso, duas medidas”.

O episódio mostra que o Congresso Nacional não decide com base em leis, provas etc. O que vale são os conchavos, os interesses que existem por trás, o toma-lá-dá-cá e a força dos investigados.

O povo apenas assiste. Algumas vezes, quando manipulados, vão às ruas; noutras, como nos últimos casos, nem isso.

Durante a sessão dessa quarta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró debateram a proposta do Poder Executivo para aumentar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A vereadora Isolda Dantas (PT) criticou o aumento devido a atual situação da cidade. “O aumento do ISS nesse momento é absurdo. Vai prejudicar o trabalhador e a população, pois os serviços vão encarecer. Estamos em um momento de crise.”.

O vereador Alex Moacir (PMDB) pediu cautela na avaliação do projeto. “Os projetos realizados pela Prefeitura Municipal são feitos com muita responsabilidade. Precisamos avaliar o projeto antes de criticar”.

(Foto: publicação)

A Câmara Municipal de Mossoró recebeu, na manhã dessa terça-feira (17), a imagem de Santa Luzia, padroeira de Mossoró. A visita faz parte das comemorações do dia de Santa Luzia, 13 de dezembro.

Os servidores, vereadores e as pessoas que frequentam a Casa Legislativa puderam prestigiar esse momento de fé com a presença de Santa Luzia, seguida de um ato ecumênico. A vereadora e presidente da Câmara, Izabel Montenegro, agradeceu a visita da imagem da Santa. “Agradeço por essa Casa sempre ser lembrada. Todos os anos temos a honra de receber a imagem de Santa Luzia e podemos reforçar nossa fé e prestar essa homenagem.”.

Ao final do ato ecumênico, a Comissão de Santa Luzia recebeu uma medalha em homenagem aos trabalhos realizados na organização dos festejos da padroeira de Mossoró. A homenagem foi uma proposição do vereador Flávio Tácito.

Após a cerimônia, Izabel Montenegro anunciou a realização de uma sessão solene em homenagem a Santa Luzia. A data da solenidade será anunciada em breve.

Do Blog Saulo Vale

A Prefeitura Municipal de Mossoró enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).O objetivo é ampliar cobrança do tributo, alcançando profissionais que atuam na informalidade, como cabeleireiros, manicure e tatuador, dentre outros. A medida visa ampliar a direta arrecadação municipal.

Segundo a proposta, esses profissionais passariam a receber cobrança de 5% sobre serviços prestados. “A Prefeitura passa a poder cobrar dessas pessoas, inclusive com sanções, caso esses profissionais não possam pagar o ISS desses serviços. A oposição acha que o momento é de crise, que não é o momento de aumentar impostos. O que deve ser feito é orientar, primeiro, essas pessoas e esperar o momento adequado para que a Prefeitura possa rever esse imposto“, criticou a vereadora oposicionista Isolda Dantas (PT).

O líder do governo na Câmara, vereador Alex Moacir (PMDB), explicou que a Prefeitura quer regulamentar a cobrança do ISS, conforme autorização de legislação federal. “O projeto vai adequar a legislação municipal à lei federal. Em virtude da desatualização do Código Tributário, algumas categorias não eram alcançadas com a arrecadação. Então, não há nada de anormal. É importante que haja as discussões, até para, se possível, aperfeiçoar a lei“, afirmou.

O projeto foi enviada pela Prefeitura em caráter de urgência, o que garante tramitação em apenas 7 dias na Câmara Municipal.