(Foto: publicação)
Parabéns e desejos de felicidades para Kadidja Luciane, Glauber Soares, Adriana Lopes, Andressa Ruth, Marilena Gadelha, Alexandre Nonato Filho, Paulo Roberto Nogueira e Antônio Sílvio Câmara aniversariantes desta quarta-feira, 20.
Tudo de bom, amigos!
(Foto: publicação/Eduardo Maia)
A Assembleia Legislativa emitiu, no dia de ontem, Nota Oficial, anunciando a suspenção da votação sobre aumento da alíquota previdenciária do servidor estadual. Vejam:
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que – em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos – NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual.
A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica.
Palácio José Augusto Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Nota da Chris:
Decisão acertadíssima da Mesa Diretora da AL.
Tião Couto e Jorge do Rosário (Foto: publicação)
Tião Couto e Jorge do Rosário, ex-candidatos a prefeito e vice de Mossoró no ano passado pelo PSDB e PR, realizam hoje, às 19h, o Encontro de Articulação Política RN Melhor.
O objetivo do encontro vem expresso no convite: “discutirmos o Rio Grande do Norte que queremos”.
Na ocasião, o empresário Jorge do Rosário lançará candidatura a deputado estadual nas eleições do próximo ano.
O encontro acontecerá na Rua Ferreira Itajubá, 770, antiga residência da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB).
A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira, 19, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para a Prefeitura Municipal para o exercício financeiro de 2018. Os vereadores votaram a matéria na última sessão do ano. A Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aperfeiçoada através de emendas dos vereadores da Casa Legislativa.
A vereadora Izabel Montenegro (PMDB), presidente da Câmara Municipal, considerou que, neste ano de 2017, apesar da divergência de ideias, os vereadores conseguiram manter o nível do debate, buscando sempre o melhor para Mossoró. “Apesar das opiniões diferentes em muitos assuntos, o que é comum a toda Casa Legislativa, buscamos sempre o melhor para a população, independentemente da posição política de cada vereador. Acredito que esse seja um marco deste primeiro ano da atual legislatura”, destacou a presidente.
A Câmara Municipal finaliza as atividades legislativas neste ano, retomando as sessões ordinárias em fevereiro de 2018.
(Foto: publicação)
O Procon Móvel da Assembleia Legislativa realizará mais uma ação de atendimento à população de Natal, nesta quinta-feira, 21. Os beneficiados serão os moradores da Redinha, na zona Norte da capital. Os cinco servidores do Procon Legislativo estarão recebendo a comunidade no estacionamento do supermercado RedeMais, das 8h às 16h.
Assim como ocorreu nas outras ações do Procon Legislativo, Dary Dantas, coordenador do órgão, explicou que haverá o atendimento aos comerciantes e prestadores de serviços da localidade, além dos próprios consumidores. “O que queremos é também fazer a orientação para que não ocorram as infrações. Esclarecer é uma forma de se garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e é o que buscamos com nosso trabalho”, disse Dary Dantas.
A média de atendimentos nos bairros é de aproximadamente 80 pessoas por edição, seja na resolução de conflitos judiciais, seja para prestar esclarecimentos aos consumidores, fornecedores e prestadores de serviços. A expectativa é a de que o número de atendimentos seja semelhante ao realizado nas outras localidades.
(Foto: publicação)
O governo do estado segue com os programas sociais desenvolvidos pela secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e Ação Social (Sethas), agora sob o comando de Vágner Araújo.
Neste sábado, 16, os contemplados foram os moradores do bairro Passo da Pátria. O programa aconteceu com prestação de serviços, educação, cidadania e lazer.
Os moradores tiveram acesso a 200 carteiras de identidade, 100 CPFs, serviços do Detran, como abertura do primeiro processo de habilitação e informações sobre o registro de veículos, intermediação de emprego pelo Sine-RN, cadastro de artesãos, informações sobre o Microcrédito, consulta de programas habitacionais e ações da Secretaria de Saúde com medição de pressão, teste de glicemia e ações do DST/AIDS.
O governador Robinson Faria acompanhou as atividades do Vila Cidadã visitando cada estande prestador dos serviços e ouvindo a população. “Este é um programa que leva as ações sociais do Governo para o povo. O Governo sai dos gabinetes e vai para as ruas atender aqueles que mais precisam. São ações efetivas, de resultado imediato, sem que as pessoas precisem se deslocar longas distâncias”, afirmou Robinson Faria que acompanhou todo o trabalho ao lado do secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e Ação Social (Sethas), Vágner Araújo.
O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria dos Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades.
Tasso Rosado (Foto: publicação)
Logo mais às 17h, na catedral de Santa Luzia, em Mossoró, haverá a missa de SÉTIMO dia em sufrágio da alma do senhor Tasso Rosado, que faleceu na última terça-feira, 12. aos 74 anos de idade.
A família espera a presença dos amigos, neste momento de fé e oração para relembrar sua passagem na Terra.
Pá…
(Foto: publicação)
Num governo em que as coisas não funcionam a contento, como esse de Robinson Faria, a Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS era a única, praticamente, que apresentava algum sinal de ações mínimas em favor do povo.
A ex-titular da pasta, primeira-dama Juliane Faria, vinha, na medida do possível, realizando um trabalho que, se não era o ideal, pelo menos amenizava um pouco os efeitos da incompetência do Estado nas demais áreas de políticas públicas.
… de cal?
Os projetos Vila Cidadã, Restaurante Popular e Café do Trabalhador eram alguns poucos programas razoavelmente bem desenvolvidos pelo Estado potiguar.
Para alguns, com a saída de Juliane Faria do Governo, a pedido da própria, provavelmente se apagará a única chama de esperança que havia na gestão do governador Robinson Faria.
Será? Torcemos que não. Que o governador consiga sair das crises (administrativa e familiar) para o bem do RN.
Só cobrança…
Na última semana em Mossoró, foi bastante noticiado o atraso de salários dos terceirizados, que estão há meses sem receber salários por conta da falta de repasses da Prefeitura Municipal de Mossoró às empresas, situação que ocorre desde a administração passada. O caso rendeu até discursos de vereadores na CMM cobrando uma ação por parte da PMM.
… e ação, nada
O que espanta e não conseguimos entender é que os vereadores cobram e nada fazem. Lembrando que a bancada de oposição é composta por sete vereadores, ou seja, votos suficientes para aberturas de Comissão Especial de Investigação (CEI). O que está acontecendo nobres vereadores?
Decoração Natalina
A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgou que gastou R$ 400 mil com a decoração de Natal. Onde? A cidade entrar no clima natalino é importante, mas, me perdoem, a cidade não tem decoração que vailha esse montante, isso com base no material utilizado e até pela área contemplada pela decoração. Estranho, muito estranho…
Recesso à vista
Se você tem algo pra resolver na Justiça Comum é bom se apressar. O recesso forense começa na próxima quarta-feira (20) e só se encerra no dia 07 de janeiro. No período haverá juízes e servidores de plantão, mas apenas para casos urgentes.
Além disso, os prazos processuais em matéria de Direito Civil e Direito do Trabalho estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018.
Congresso…
Alckmin supera Lula como favorito, na avaliação de líderes do Congresso, segundo a quarta rodada do Painel do Poder, que também mostra como anda o humor da cúpula do Parlamento em relação à reforma da Previdência, ao futuro de Temer e à coordenação política do governo.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), superou o ex-presidente Lula (PT) e agora aparece como o candidato com mais chance de se eleger para o Planalto em 2018, na avaliação da cúpula do Congresso. Quase 80% das principais lideranças da Câmara e do Senado acreditam que a reforma da Previdência não passará, ou só será aprovada com profundas mudanças (será?).
… em Foco
Também cresceu o índice de insatisfação desses parlamentares quanto à relação do governo com o Parlamento, mas, subiu para próximo de 100% o percentual dos líderes que avaliam que o presidente Michel Temer concluirá o seu mandato.
Esses são apenas alguns dos dados reunidos pelo Painel do Poder, ferramenta criada pelo Congresso em Foco para mostrar o que pensa e para onde vai o Legislativo brasileiro.
Destaque
(Foto: publicação)
O ministro Gilmar Mendes, do STF, é o grande destaque – negativo – dos hebdomadários Veja e IstoÉ. Ambas trazem extensas matérias sobre os negócios privados do ministro, especialmente o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), o que, por si só, já é incompatível com o exercício da magistratura. Além do mais, o IDP recebia fartos patrocínios da JBS e de outras empresas investigadas na Lava-Jato. Ambas as revistas acham estranho que os demais ministros aceitem isso pacificamente.
Janeiro promete
O brasileiro costuma dizer que o ano só começa depois do carnaval. Com o julgamento de Lula marcado para o dia 24 de janeiro, 2018 será uma exceção à regra. O ano não começará depois do período de Momo. Teremos um janeiro efervescente.
Amigos para sempre
(Foto: publicação)
A comarca deixou de existir, mas a amizade não. Ontem, os servidores e estagiários que integravam o fórum de Governador Dix-sept Rosado se confraternizaram num restaurante da cidade. Em meio a tantas conversas, a esperança de que um dia o fórum seja reaberto.
Juris com poesia
O poeta e advogado José Luiz Carlos de Lima está a mil com seu novo projeto. José está nos últimos detalhes para o fechamento de seu livro “Os Juris que fiz em versos e outras poesias”. A edição será prefaciada pelo também poeta e ex-ministro do supremo, Ayres Britto, e acompanhará um DVD com gravação de um Júri feito em versos pelo autor. A previsão é que a obra seja lançada em abril de 2018. Sucesso, amigo!
Última Hora
E já que estamos falando em literatura… Na próxima quinta-feira, 21, no Teatro Dix-huit Rosado acontecerá o lançamento do livro Última Hora, de autoria do mossoroense José Almeida Junior. “Última Hora” venceu o Prêmio Sesc de Literatura em 2017. O autor reconstrói os últimos meses do presidente Getúlio Vargas no governo, antes do suicídio. Vamos sim!
A Voz de Baraúna
Está no ar em fase definitiva, desde o dia 15 de dezembro, após operar em fase experimental por alguns dias, a Rádio FM Comunitária “A Voz de Baraúna”, ou FM 104,9. A emissora pertence à Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna, uma entidade sem fins lucrativos, criada em junho de 2009. Os advogados Fábio de Moura e Fábio de Moura Júnior, e o acadêmico de Direito Fabiano Moura são alguns dos grandes idealizadores e entusiastas desse projeto de comunicação social, que agora se torna realidade.
Bolso cheio
Os poupadores que tiveram prejuízos nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) serão enfim ressarcidos. Quem tem crédito de até R $ 5 mil receberá o valor à vista. Acima disso o pagamento será parcelado. Estima-se que R$ 12 bilhões entrem na economia com os pagamentos
Estampa
A Coca-Cola escalou um time de artistas para sua campanha de verão. Anitta, Luan Santana, Ludmilla, Pabllo Vittar, Projota, Simone & Simaria, Solange Almeida, Thiaguinho e Valesca estampam as novas embalagens de Coca-Cola e Coca Cola Zero Açúcar, que vão trazer a imagem do rosto de cada um, com um trecho de suas músicas. Promoção Coca-Cola Fan Feat vai eleger três cantores para parceria em música inédita – Consumidores mais engajados na promo vão ganhar prêmios. A campanha promocional começa no dia 26 de dezembro, junto ao lançamento da campanha em TV aberta.
Jegue
(Foto: publicação)
Nos dias 05, 06 e 07 de janeiro acontece em Marcelino Vieira, o Jegue Folia, micareta já consolidada da cidade. O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, César Paiva, o coruja, comanda o Camarote do Coruja nos dias de folia. O espaço será dos mais animados do evento, com atrações todas as noites: dia 05, Dayvid Almeida e Aline; dia 06 será Thyalis Martins, e no dia 07 é a vez de Felipe Mayku. Sucesso, amigo e obrigada pela gentileza do convite. Quem sabe…
Playlist
Entre os lançamentos da semana estão as músicas: “Disco Arranhado” (César Menotti & Fabiano); “Que Yo Te Vea” (Roberto Carlos); “Cadê” (Humberto Gessinger); “Meu Jeito de Sofrer” (Maykow e Bruno), e “Liberdade” (Marcelo Camelo/Paulinho Mosca).
Atualize-se.
Máximas e Mínimas
“A vida é aquilo que acontece enquanto você está fazendo outros planos”. (John Lennon)
SOBREMESA
Parabéns- Dia de parabéns para Ananka Maia e Márcio Alves, aniversariantes deste domingo, 17. Tudo de bom, amigos!
Projeto Cine Verão – Festival de Cinema da Cidade do Sol estreia na praia de Ponta Negra nos dias 18 e 19 de janeiro. A ideia do festival é contribuir com a difusão da produção audiovisual potiguar. Poderão se inscrever no 1º Cine Verão filmes com duração máxima de 20 minutos, finalizados a partir de janeiro de 2016. Inscrições e informações: www.pinoteproducoes.com/cineverao.
Feito por elas- As talentosas mães da Casa Durval Paiva superam os momentos delicados do tratamento de seus filhos através da arte, que serve também como instrumento terapêutico. Na sala do projeto Novo Rumo elas estão confeccionando ecobags. Os produtos ficam a disposição do público no bazar da Casa, em horário comercial. Vale a visita!
Prisma- As lojas Prisma e Arezzo, da empresária Lucineide Dias e que funcionam no Shopping Liberdade, estarão abertas neste domingo até às 14h. Excelente para quem ainda não teve tempo para fazer as compras de Natal.
Leitores/amigos- Agradeço à leitura do blog a senhora Marilene Gadelha e Paulo Afonso Linhares.
Trilha Sonora- Esta coluna foi escrita ao som The Beatles, banda de rock britânica, formada em Liverpool em 1960 por John Lennon, Paul McCartney, George Harrison e Ringo Starr.
(Foto: publicação)
É dia de festa e desejos de felicidades para Delvaní Valdes de Murilo, Jyokonda Rocha, Amália Holanda, Mário Gerson e Alano Linhares aniversariantes deste sábado, 16.
Parabéns e tudo de bom, amigos!
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de audiência de conciliação na segunda-feira (18), às 15h, em seu gabinete, para buscar acordo entre o governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça estadual em relação a repasse de duodécimos ao Poder Judiciário local. A convocação foi feita nos autos do Mandado de Segurança (MS) 35398, impetrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por meio do qual pede que o governo estadual seja obrigado a efetuar o repasse integral dos recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias previstas para o Poder Judiciário local em 2017.
TJ-RN – No mandado de segurança, o TJ-RN sustenta que a omissão do governo quanto ao repasse das verbas viola os princípios constitucionais da separação dos Poderes, da autonomia administrativa e financeira do Judiciário e do dever de repasse previsto nos artigos 99 e 168 da Constituição Federal, bem como da Lei estadual 10.101/2016.
Alega, ainda, que, até a data da impetração, não foram repassados os duodécimos relativos aos meses de agosto a novembro deste exercício, gerando um déficit total de R$ 263,9 milhões entre o que deveria ter sido repassado e o que efetivamente foi transferido. Afirma que a falta dos recursos pode comprometer o pagamento dos vencimentos dos integrantes do Poder Judiciário e dos prestadores de serviços e fornecedores.
Governo – O governo do Rio Grande do Norte informou nos autos que os repasses não foram feitos “por imposição decorrente da absoluta insuficiência de recursos públicos e da frustração na realização do orçamento do estado”. Sustenta que, dos valores eventualmente devidos ao TJ-RN, deve ser abatida a quantia de R$ 571 milhões referentes a sobras orçamentárias do ano de 2016 que não foram restituídas ao tesouro estadual, sendo utilizadas como crédito suplementar. Indica que o TJ-RN já alcançou mais de 100% dos valores necessários ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais na execução orçamentária de 2017.
O governo estadual pede que o caso seja tratado com a “excepcionalidade necessária” para que o Executivo seja dispensado de repassar novos valores a título de duodécimos do atual exercício financeiro ao TJ, até que seja colocado em dia o pagamento dos salários do Poder Executivo. Requereu ainda a designação de audiência de conciliação.
Ministro – O relator acolheu o pedido do governo estadual para designação de audiência de conciliação, destacando que “em tempos de graves crises fiscais, notória no Estado do Rio Grande do Norte, o Supremo Tribunal Federal deve, sempre que possível, buscar conciliar os interesses em jogo”. Para elevar a probabilidade de êxito na audiência, o ministro Luiz Fux sugeriu que as partes avaliem previamente os limites e as possibilidades de se obter uma transação capaz de ser homologada judicialmente.
Fonte: STF.
