Autor: Christianne Alves

A Direção Nacional do Partido Progressista, juntamente com a Direção Regional, definiu a data de filiação partidária do seu mais novo membro no RN, o deputado federal João Maia.

O ato de filiação do parlamentar ao PP está marcado para o dia 20 de outubro, a partir das 15h, no Versailles Recepções, em Natal.

No início do mês, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares, acatou o pedido de justa causa apresentado pelo parlamentar potiguar, para mudar de partido. Foi a última barreira para que ele trocasse de legenda, sem correr o risco de perder o mandato pela lei de fidelidade partidária.

O deputado já tinha a concordância até do próprio PL para a sua saída pacífica da sigla legenda que presidiu no Estado por mais de 20 anos.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

A Guarda Civil de Mossoró se comprometeu em distensionar a relação com a Prefeitura, enquanto a Câmara Municipal intermedeia a retomada de diálogo entre as partes. Essa trégua foi encaminhada em audiência entre comissão da categoria e vereadores, na manhã desta terça-feira (10), na sede do Poder Legislativo.

A reunião ocorreu após manifestação de guardas municipais no Palácio da Resistência (sede do Executivo), de onde saíram em passeata ate a Câmara, em frente da qual também fizeram ato público.

Eles protestaram contra a decisão da Justiça, que ontem acatou pedido do Município e suspendeu a paralisação da categoria, que reivindica recomposição salarial e aumento do adicional de risco de vida.

A pedido dos guardas civis, a Câmara recebeu diretores do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado (Sindguardas/RN), com a presença do presidente da Casa, Lawremce Amorim, os líderes das bancadas da oposição e da situação, respectivamente, vereadores Tony Fernandes (Solidariedade) e Genilson Alves (Pros).

Também participaram da reunião os vereadores Ozaniel Mesquita (União Brasil), Francisco Carlos (Avante), Marleide Cunha (PT), Isaac da Casca (MDB) e Omar Nogueira (Patriotas).

Sem tensão e com diálogo

Lawrence Amorim propôs reduzir a tensão e retomar o diálogo entre Prefeitura e Guarda Civil. “Acredito que podemos avançar nesse sentido, porque a decisão judicial não trata sobre o mérito das reivindicações, mas sobre a paralisação. Portanto, peço calma para que se possa tentar reabrir o diálogo”, disse o vereador.

Tony Fernandes e Genilson Alves concordaram. “Precisamos reconstruir o canal de diálogo, reabrir negociação. A Guarda não quer radicalismo, não quer paralisação”, disse o oposicionista. “Temos que distensionar (a relação). Vamos procurar o Executivo para construir esse caminho e dar retorno até amanhã”, assegurou o governista.

Diretor do Sindguardas, Heber Monteiro, por fim, firmou o acordo. “Vamos dar um tempo para que haja uma reunião. Vamos dar mais esse voto de confiança, a Câmara agora se somando ainda mais. A gente distensiona e aguarda a categoria ser chamada para conversar com a Prefeitura”, comprometeu-se.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cumpre agenda nesta quarta-feira (11), às 16h, em Natal, nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, para entregar R$ 35 milhões em contratos de obras e novos equipamentos ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Dentro dos contratos, o Ministério da Justiça vai assinar a construção de uma nova unidade de baixa complexidade dentro do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com abertura de 408 novas vagas. Além disso, serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, para 120 novas vagas.

Também será feita a assinatura de obras para ampliação de vagas da nova Academia da Polícia Penal e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizam mão de obra carcerária.

Serão entregues 11 veículos, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais e TVs para educação prisional e EAD.

O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

Os servidores do Município de Mossoró têm até o dia 27 deste mês para atualização dos dados cadastrais e funcionais no Censo Previdenciário 2023.

O atendimento acontece no Centro Administrativo da Cidadania Prefeito Alcides Belo, bairro Aeroporto, sendo uma etapa posterior ao agendamento on-line.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Administração e pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), o Censo é de caráter obrigatório e destina-se aos servidores municipais efetivos, ativos, aposentados, pensionistas e dependentes de todos os poderes e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta de Mossoró, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além dos servidores admitidos sem concurso antes de 1988 e beneficiados pela estabilidade excepcional.

O agendamento pode ser realizado por meio do site https://agendacenso.com.br/previmossoro. Na data definida, o servidor deverá dirigir-se ao Centro Administrativo, com a documentação requerida, para fazer prova de vida e atualizar os dados. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h.

O detalhamento da documentação necessária consta no Decreto n.º 6.871, publicado em 1º de agosto deste ano, no Diário Oficial de Mossoró (DOM) — confira a íntegra do decreto aqui. Para eventuais dúvidas, o Previ-Mossoró dispõe do telefone e WhatsApp 0800 800 3400.

O Censo Previdenciário tem por finalidade a atualização e manutenção em caráter permanente de um banco de dados consistente, necessário para o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos RPPS e estudos relativos ao equilíbrio financeiro e atuarial, bem como para adoção de práticas de gestão previdenciária que permitam a definição e introdução de estratégias com celeridade e eficiência.

Conforme o decreto que institui o censo, o servidor ou segurado que não realizar a atualização das informações cadastrais terá o pagamento de sua remuneração ou proventos suspenso, ficando seu restabelecimento condicionado ao comparecimento ao Previ-Mossoró.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, 13 de outubro de 2023, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual.

O Decreto nº 33.023, de 06 de outubro de 2023, foi publicado, no sábado (7), no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a norma, o ponto facultativo “não se estende às forças policiais civis e militares, às unidades e serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos”. Além disso, competirá aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.

Destaca-se que o dia 12 de outubro é feriado nacional porque é dia de Nossa Senhora Aparecida, considerada a santa padroeira do Brasil.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Os estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido Francisco das Chagas Barbalho Neto e Roosevelt de Araújo Sales Júnior, que se encontram no país de Israel serão repatriados. Segundo informações da reitora da Ufersa, professora Ludimilla Oliveira, providencias nesse sentido já foram tomadas frente à Embaixada do Brasil naquele país.

Em ofício encaminhado a Embaixada do Brasil em Israel, a reitora argumenta que em decorrência da situação de emergência naquele país, se faz em caráter de urgência o repatriamento dos dois estudantes da Universidade, que participam de intercâmbio acadêmico em Israel. O deslocamento dos estudantes deve se feito dentro das prioridades do Itamaraty. Os estudantes já preencheram formulário após a solicitação da Universidade para o retorno deles ao Brasil.

A professora explicou que os estudantes estão no extremo sul de Israel não sendo possível no momento o deslocamento até Tel Aviv. “O momento agora é para aguardar as diligências da Embaixada do Brasil em Israel”, afirmou a professora Ludimilla Oliveira.

A reitora, que passou ou domingo em trânsito vindo de missão internacional na Espanha, afirmou que vem acompanhamento pessoalmente à situação estando em contato direto com a Embaixada. “Vamos aguardar a chegada dos aviões brasileiros em Israel e as providencias que serão tomadas para o repatriamento”, frisou. Diante das tratativas diplomáticas, a reitora acredita que a repatriação dos dois estudantes da Ufersa estará na lista de prioridades da Embaixada do Brasil no país de Israel.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta segunda-feira (09) o processo itinerante de avaliação teórica e prática de habilitação de condutores em cidades do interior do Estado. A primeira cidade beneficiada com o calendário de aplicação dos testes será Extremoz.

Seguindo o plano de ação deste mês, os examinadores do Detran vão para Extremoz (09/10), Goianinha e São José de Mipibu (10/10), Alto dos Rodrigues e João Câmara (11/10), Assú e Angicos (16/10), Caicó (17/10 e 18/10), Currais Novos (19/10), Apodi e Caraúbas (23/10), Patu e Umarizal (24/10), São Paulo do Potengi (25/10), Santa Cruz e Tangará (26/10), Alexandria e São Miguel (30/10), Pau dos Ferros (31/10 e 01/11).

O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Para ser aprovado no teste de volante, é preciso que o candidato não cometa falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor que três.

O Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, contemplado cidades polos e municípios vizinhos de maneira que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran.

Em Natal e Mossoró, onde há aplicação diária de testes, os exames podem ser agendados diretamente pela internet no Portal de Serviços do Detran, no endereço https://portal.detran.rn.gov.br.

O usuário realiza o cadastro no Portal, cadastra login e senha, em seguida faz o Agendamento do teste.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Após duas semanas de recesso, devido a realização da prova Ciclística Governador Dix-Sept Rosado e as eleições para conselheiros tutelares do município, estão de volta neste domingo (8) as atividades dos programas Viva Rio Branco e Vida na Praça, da Prefeitura de Mossoró.

O Viva Rio Branco, programa que reúne atividades físicas, de saúde e lazer no Corredor Cultural, localizado na Avenida Rio Branco, zona central da cidade, retoma com interdição da via para tráfego de veículos automotores em seu horário habitual, das 16h às 19h. Entre as atividades, estará a tradicional aula de dança, na Praça dos Patins Sadraque Tavares.

Já o programa Vida na Praça, que acontece de forma itinerante, levará sua programação à praça do bairro Cidade Alta, na região do Sumaré.

A ação será iniciada às 17h pelas equipes da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (SEMEJ) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Na oportunidade serão ofertadas atividades como funcional, dança, recreação para crianças e ainda serviços básicos de saúde como vacinação, aferição de pressão e teste de glicemia.

Todas as ações são inteiramente gratuitas e visam o bem-estar da população mossorooense.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.

Em novembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se instalará em Mossoró, nos dias 22 e 23 do próximo mês. Na oportunidade, o Legislativo Estadual realizará, na Câmara Municipal, sessões solene e ordinária e, na Praça Vigário Antônio Joaquim, o projeto Assembleia e Você.

Parceria entre ALRN, Câmara Municipal e Prefeitura de Mossoró, o projeto Assembleia e Você em Mossoró oferecerá ações nas áreas social, saúde, educação, entre outras.

Ontem (5), na Câmara de Mossoró, equipes da Assembleia Legislativa se reuniram com o presidente da Casa, Lawrence Amorim, secretários municipais e outros servidores públicos.

A reunião encaminhou providências do projeto Assembleia e Você, que, em Mossoró, chegará à  13ª edição. A mais recente ocorreu em Nísia Floresta, em agosto deste ano.

Segundo Lawrence Amorim, será uma honra para a Câmara receber o Parlamento Estadual, no projeto Assembleia Itinerante. Também destacou a importância do projeto Assembleia e Você.

“Certamente, será um momento histórico para Mossoró ser a sede provisória da Assembleia e, além disso, receber um amplo leque de serviços de utilidade pública”, frisa o vereador.

O deputado federal João Maia, mais uma vez, tem um importante Projeto de Lei aprovado. Desta vez foi o Marco Legal das Garantias de Empréstimos.

Na noite desta terça-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.

“O projeto tem como objetivo facilitar as operações de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos, além de impulsionar o crescimento econômico aos cidadãos comuns. O Marco das Garantias é um avanço importante para a economia do nosso país, tornando o acesso ao crédito mais fácil e acessível para todos”, explica João Maia.

O PL também permite, entre outros pontos, que os devedores utilizem um único bem móvel ou imóvel como garantia de diferentes empréstimos. Mas o máximo de operações garantidas por um mesmo bem deve ser até o valor total da propriedade.

O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia, e aceitou 37 das 50 emendas do Senado. A principal mudança foi a exclusão do serviço de gestão de garantias. Esse serviço faria a gestão dessas garantias e de seu risco, o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis, a avaliação das garantias reais e pessoais, a venda dos bens se a dívida for executada e outros serviços.

Acompanhe o Blog da Chris pelo Instagram.