Autor: Christianne Alves

Através do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o Governo do Rio Grande do Norte lançou na manhã desta segunda-feira (11) o Programa CNH Popular que garante carteira de habilitação para a população de baixa renda.

As inscrições iniciam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 24 de setembro. A seleção acontece até o dia 13 de outubro de 2023.

Este ano serão mil vagas distribuídas entre as categorias A,B,C,D e E. As vagas serão distribuídas entre os beneficiários do Bolsa Família do Governo Federal, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previsto em lei.

O programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2021, com a regulamentação da lei na gestão do governo de Fátima Bezerra, dando início a sua primeira edição. Em 2022 ficou paralisado devido às eleições. A primeira edição do programa ofereceu 353 vagas, com investimento total de R$ 600 mil reais.

O programa inclui a isenção de taxas relativas a exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E.  “A isenção é total. O beneficiário vai ter direito a fazer todo o processo para obter a sua CNH do zero até o recebimento efetivo da sua carteira de motorista, seja ela física ou digital. É um avanço importante de assistência à população”, explicou Jonielson Oliveira, diretor do Detran.

O Departamento de Trânsito também arcará com as despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).

Serviço

Acesso para o edital e inscrições: https://cnhpopular.detran.rn.gov.br

Com apoio da Prefeitura, o cantor e compositor Paulinho Moska se apresentará em Mossoró, na volta do Projeto Seis & Meia. A apresentação acontecerá amanhã, terça-feira 12 de setembro, no Teatro Municipal Dix-huit Rosado.

Reconhecido pela sua carreira solo e por sucessos como “A Seta e o Alvo” e “Pensando em Você”, Paulinho Moska possui um repertório diversificado e letras profundas. O show de abertura será da cantora Fernanda Azevedo, que tem se destacado no cenário musical da região e também promete encantar o público.

O Projeto Seis & Meia objetiva trazer grandes nomes da música brasileira para Mossoró, proporcionando entretenimento e cultura.

O show de Paulinho Moska terá início às 18h30. Os ingressos já estão disponíveis para venda, e os interessados podem adquiri-los tanto on-line, por meio do site outgo.com.br, quanto na bilheteria do Teatro Dix-huit Rosado.

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, terá audiência com o secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), Walmary Costa, e com o diretor executivo de Trânsito, Luís Correia, segunda-feira (11), às 14h, na Sesdem.

Em pauta, a segurança de pedestres e ciclistas na faixa exclusiva para caminhada, corrida e ciclismo no trecho da Avenida João da Escóssia, entre a Praça do Rotary e o Partage Shopping, das 5h às 6h30. O vereador defende a continuidade do projeto.

“A faixa para atividade física na Avenida João da Escóssia é uma conquista esportiva e social. Precisa ser preservada. Se há risco envolvendo veículos, precisamos, mediante o diálogo, resolvê-lo para melhorar o projeto”, afirma Lawrence

Irresponsabilidade

Segundo ele, é inaceitável a ocorrência de gente alcoolizada ao volante, colocando em risco a vida das pessoas que praticam atividade física naquele horário.

“O projeto não pode ser alvo de críticas, simplesmente porque motorista alcoolizado invade a área interditada para veículos e reservada às pessoas”, observa.

Lawrence lembra ser defensor da faixa exclusiva das 5h às 6h30, desde a criação, em janeiro de 2022. “É um avanço para Mossoró que precisa continuar. Se precisar ser aperfeiçoado, vamos discutir para que permaneça, com ainda mais segurança”, frisa.

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Do Blog do Tio Colorau

* I – O PSDB terá que desocupar o amplo e bem localizado gabinete da liderança no prédio do Senado Federal, espaço que ocupa desde 1988 e que atualmente emprega 15 pessoas. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu um prazo até 15/9 para a desocupação.

* II – O PSDB iniciou a atual legislatura com quatro senadores, mas em janeiro Mara Gabrilli (SP) saiu do partido, assim como Alessandro Vieira (SE) o fez em junho. Pelas regras da Casa, o partido precisa ter, no mínimo, três senadores para ter direito a um gabinete de liderança.

* III – O senador Styvenson Valentim, atualmente no Podemos, passou a ser a esperança do partido em voltar a ter três senadores e assim manter o gabinete. Ocorre que Valentim exigiu a liderança do partido no estado, atualmente com o deputado estadual Ezequiel Ferreira.

IV – É aí onde está o nó, vez que Ezequiel Ferreira é um nome muito forte na política paroquial. Caso ele deixe o PSDB, os dez deputados estaduais do partido podem segui-lo. Ao que parece, os líderes nacionais da agremiação não estão sabendo fazer essa costura política.

Do Blog do Carlos Santos

O carro de um vereador de Mossoró sofreu ataque à bala à noite de ontem (quarta-feira, 6), proximidades do Hospital da Mulher Maria Correia.

Ninguém se feriu. Mas, um dos pneus ficou perfurado.

Nada também foi roubado.

No momento do incidente, a mulher do parlamentar dirigia o veículo conseguiu levá-lo até o Hospital da Mulher, apesar do pânico.

Caso a ser apurado.

Para não comprometermos apuração policial, evitamos publicar maiores detalhes.

A Câmara Municipal de Mossoró definiu os primeiros prazos para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Trata-se do Projeto de Lei do Executivo (PLOE) n° 68/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2024.

Após a ciência no plenário, na sessão de hoje (6), a proposta seguiu para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde aguardará recebimento das emendas parlamentares. Essas propostas de alteração devem ser encaminhadas entre segunda-feira (11) e o dia 22 deste mês.

Entre as emendas, estão as impositivas, de execução obrigatória, cuja reserva de contingência é 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Como o Projeto da LOA estima para 2024 a RCL em pouco mais de R$ 13 milhões, cada parlamentar destinará no Orçamento R$ 567 mil e 865 em emendas impositivas.

Conforme a Lei nº 4.042/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO/2024)), 50% das emendas impositivas deverão alocar verba para ações e serviços públicos de saúde.

A mesma lei também veda a indicação de emenda impositiva para custeio de despesa de outros entres da Federação e para medidas não contempladas nas ações orçamentárias, contidas no quadro anexo do projeto da LOA (PLOE 68/2023).

Debate

Na sessão de hoje, a Câmara também anunciou a data da audiência pública para discutir o projeto do Orçamento: próximo dia 18, às 9h, no plenário da Câmara. Na oportunidade, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, apresentará síntese da proposta e ficará à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

O Projeto de Lei n° 68/2023 chegou à Câmara quarta-feira (30) e estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2024 em R$ 1 bilhão e 141 milhões. Por secretaria, os maiores orçamentos serão da Administração (R$ 292 milhões e 403 mil); Saúde (R$ 284 milhões e 880 mil) e Educação (R$ 274 milhões e 461mil).

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As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), verificaram no mês de agosto 2744 instrumentos de medição com a finalidade de garantir o correto funcionamento dos mesmos e evitar prejuízos tanto para o consumidor como para o comerciante. As vistorias foram realizadas em 22 municípios.

Foram verificadas 1526 balanças, 741 bombas de combustíveis, 225 taxímetros, 127 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial), 26 dispensers de GNV e 24 medidores de velocidade (radares), entre outros.

Durante as verificações, que são periódicas e devem ser realizadas anualmente em cada um dos instrumentos, cerca de 6% deles apresentaram alguma inconsistência. As bombas de combustível apresentaram um maior número de irregularidades, em cerca de 10% delas. O segundo instrumento a apresentar o maior número de não-conformidades foram os esfigmomanômetros com um percentual de 9%.

Nos casos em que a irregularidade possa trazer prejuízo ao consumidor, os instrumentos foram retirados de uso até passarem por reparo e o estabelecimento comercial foi autuado e poderá sofrer multa.

As equipes percorreram os municípios de Natal, Acari, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Carnaúba dos Dantas, Florânia, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Jandaíra, Jucurutu, Macau, Monte Alegre, Mossoró, Parelhas, Parnamirim, Pendências, Santana do Matos, São José de Mipibu, São Vicente e Vera Cruz.

Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode informar a Ouvidoria, pelo telefone: 0800-281-4054 (ligação gratuita), ouvidoriaipem.rn@gmail.com ou pelo whatsapp (84) 3222.9079 e 98147-9433. Também é possível fazer denúncias e solicitações pelo portal Fala.Br (https://falabr.cgu.gov.br/).

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O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim, teve atuação elogiada na sessão de hoje (5). Vereadores das bancadas da situação e da oposição destacaram a condução dele no Legislativo.

Líder do Governo na Casa, o vereador Genilson Alves (Pros) mencionou o trabalho de Lawrence, no pronunciamento que fez ao reassumir o mandato, após 30 dias de licença.

Ao agradecer o apoio da Presidência, reconheceu: “O presidente conduz à Câmara de forma imparcial, com respeito à democracia, e dá oportunidade a todos os vereadores e vereadoras”.

Em outro momento da sessão, o vereador oposicionista Omar Nogueira (Patriotas), ao iniciar discurso na tribuna, também elogiou a atuação de Lawrence.

“Lawrence conduz a Câmara Municipal de Mossoró de forma imparcial. Respeita todos e tem meu respeito”, frisou.

O presidente agradeceu ao reconhecimento, espontâneo, dos vereadores. “Sou grato às palavras dos colegas. Somos um colegiado e conduzimos a Câmara de forma conjunta, baseados no respeito e no diálogo”, disse Lawrence.

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