Autor: Christianne Alves

A Prefeitura Municipal de Mossoró divulgará nesta sexta-feira (22), edital para concessão do camarote do Mossoró Cidade Junina 2024, bem como para captação de patrocínios para o São João Mais Cultural do Mundo. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial de Mossoró (DOM). Essa é uma das ações que demonstram o planejamento do evento para que o comércio local possa se programar da melhor forma.

A empresa a ser contratada através do edital ficará responsável por administrar o camarote da Estação das Artes Elizeu Ventania, garantindo um serviço de alto padrão. O edital terá lance mínimo de R$ 300.000. A título de comparação, em 2019, o valor pago pela concessão do camarote foi de R$ 34.150,00 – demonstrando o grande ganho para o Município com a medida adotada este ano.

Patrocínios

O grande destaque do edital é que a empresa deverá também ser responsável por garantir a captação de patrocínios para o MCJ 2024. A proposta segue as recomendações de estudos técnicos e pesquisas realizados pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Câmara dos Dirigintes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN).

Destaca-se ainda que já neste ano houve reunião na sede da CDL, com representantes de hotéis, restaurantes e mais empreendimentos envolvidos no período junino, que solicitaram da Prefeitura de Mossoró o lançamento de propostas de modernização e mais profissionalização do evento, além da antecipação de datas para aquecer ainda mais o comércio.

Nesta segunda-feira, 25, equipes municipais de trânsito, juntamente com as forças policiais locais, apreenderam oito veículos no bairro Belo Horizonte. Com foco na redução de acidentes e proteção à vida, os agentes de trânsito intensificam as operações para reforçar a segurança viária.

O objetivo principal é coibir a prática de direção perigosa, a perturbação do sossego alheio e a promoção da segurança no trânsito da cidade. Durante as operações, foram implementadas estratégias para identificar esses condutores que desrespeitam às leis.

Conforme o Art. 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar veículo para promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via é infração considerada gravíssima com fator multiplicador x 10.

Penalidade — multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Medida administrativa — recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo. As penalidades são aplicáveis aos promotores e aos condutores participantes.

Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior. Incluído pela Lei n.º 12.971, de 2014.

Caso ocorra danos a duas ou mais pessoas, isso caracteriza a potencialização dos riscos. Com isso, a pessoa envolvida poderá ser levada à delegacia e responder criminalmente.

A população pode denunciar a prática ou acionar os agentes de trânsito através do número 156. A ligação é gratuita.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quinta-feira (28), a partir da 10h, o último leilão de veículos e sucatas do ano de 2023. O leilão será desenvolvido na modalidade online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br.

Dessa vez serão leiloados 89 lotes, compreendendo 19 veículos para circulação (automóveis e motocicletas) e 70 lotes destinados exclusivamente à sucata. A ação faz parte do planejamento estratégico do Detran dentro do programa Pátio Livre.

Já a partir desta terça-feira (26) e na quarta-feira (27), no horário das 8h às 16h, os interessados podem visitar os lotes que serão leiloados e que estão guardados no pátio credenciado do Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’agua.

Há veículos para circulação com lances iniciais de R$ 500,00, e sucatas com proposta de venda começando por R$ 100,00, sendo que esses últimos somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme a legislação vigente que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres e o comércio dessas peças. Já dos 19 lotes de veículos que continuam em circulação, são nove motocicletas e 10 carros.

No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.

Os editais e todas as informações do leilão podem ser conferidas AQUI (veículos) e AQUI (sucata).

Deverá o arrematante custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placas, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2023. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

O vereador de Mossoró Marrom Lanches (DC) recebeu alta, hoje (22), do Hospital Wilson Rosado, onde realizou cirurgia cardíaca, segunda-feira (18).

Ele passou por restauração vascular, com ponto de safena. Quarta-feira (20), recebera alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Marrom Lanches está se sentindo muito bem”, informa a assessoria do parlamentar, que apresentou à Câmara atestado médico de 21 dias.

Portanto, em razão do prazo inferior a 30 dias, não precisou se licenciar do mandato.

Marrom Lanches agradece à equipe do Hospital Wilson Rosado pela atenção e também a todos e a todas que torcem por sua saúde.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte encaminhou ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (21), a Lei Orçamentária Anual para 2024 e o Plano Plurianual para o período 2024-2027. A redação final foi finalizada pelo corpo técnico da Casa Legislativa e, agora, a matéria segue para a sanção.

“A Casa deu todo apoio para a otimização das atividades de assessoramento à Comissão de Finanças e Fiscalização e o resultado é colhido agora, com a conclusão da LOA e PPA neste 21 de dezembro, antes do fim do exercício financeiro“, comemorou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que também enalteceu o trabalho do relator da LOA, deputado Tomba Farias (PSDB), e do PPA, José Dias (PSDB).

O orçamento aprovado prevê receita superior a R$ 20 bilhões em 2024, com as aplicações previstas pelo Executivo e também as modificações sugeridas pelos parlamentares. A LOA, além da previsão de receitas, também fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

Por outro lado, o PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. O plano tem duração de quatro anos e começa sempre no início do segundo ano do mandato do chefe do Executivo, e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.

O PPA detalha as políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. Ao todo, o PPA teve 25 emendas encartadas, sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia.

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O RN registrou aumento na cobertura de sete vacinas recomendadas no calendário nacional. Os dados são preliminares, referentes ao período entre janeiro e outubro, e apontam uma reversão da tendência de baixa cobertura dos anos anteriores.

De acordo com os números divulgados pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (19), a cobertura vacinal cresceu para os imunizantes de rotavírus humano, meningococo C, pentavalente, pneumocócica, poliomielite, hepatite A e tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola).

Os números indicam uma reversão na tendência recente de baixa cobertura de imunização nessa lista. Das sete apontadas, apenas uma tinha alcançado o patamar de 80% em 2022. Já este ano, sem contar ainda os dois meses finais de 2023, todas as vacinas estão com cobertura acima dos 80%, tendo tríplice viral chegado aos 90% – sendo esta a primeira vez desde 2019.

O resultado positivo aponta o sucesso das estratégias conduzidas ao longo do ano no RN para a recuperação dos níveis de imunização entre a população. Seguindo a orientação do Ministério da Saúde, que em fevereiro lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) coordenou um extenso trabalho de cooperação com os municípios em busca de traçar estratégias para alcançar a população.

Entre os destaques, as campanhas de multivacinação, o programa de microplanejamento de vacinação e os diversos Dia D realizados em todo o estado. “Esses números nos alegram muito, por ver que o esforço ao longo do ano valeu a pena. Foi uma parceria forte entre Sesap, ministério, que retomou os investimentos, e municípios para reverter o quadro difícil que se apresentava há muito tempo. Agora é seguir e aprofundar os esforços para retomar as altas cobertura para todos os imunizantes”, pontuou Diana Rego, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap.

NÚMEROS

2023 (até outubro)

Rotavírus – 84,03%
Meningococo C – 80,39%
Pentavalente – 80,24%
Pneumocócica – 86,49%
Poliomielite – 81,31%
Hepatite A – 81,23%
Tríplice viral – 90,03%

2022

Rotavírus – 74,05%
Meningococo C – 76,3%
Pentavalente – 74,45%
Pneumocócica – 80,48%
Poliomielite – 73,57%
Hepatite A – 70,55%
Tríplice viral – 78,98%

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Na sessão de hoje (19), a Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 129/2023. De autoria do vereador Lawrence Amorim, a proposta denomina a Avenida Diocesana de Avenida Diocesana Padre Sátiro.

Com a aprovação no plenário, por unanimidade, o projeto segue ao Poder Executivo para sanção e virar lei municipal.

Segundo Lawrence, a denominação faz justiça à memória e ao legado do padre Sátiro Cavalcante Dantas, falecido aos 93 anos, no último dia 27 de novembro.

“Nossa gratidão por tudo o que padre Sátiro produziu em Mossoró e nossa gratidão aos colegas vereadores e vereadoras, que aprovaram o projeto em regime de urgência especial”, agradece o presidente da Câmara.

Respeito

Ao acrescentar o nome de padre Sátiro à Avenida Diocesana, a iniciativa mantém homenagens feitas anteriormente: os demais trechos da mesma via, Francisco Solon (Boa Vista) e José Damião (Abolição 1), permanecem com os mesmos nomes.

A Avenida Diocesana começa na Rua Dr. João Marcelino, endereço do Colégio Diocesano Santa Luzia (CDSL), lar por décadas de padre Sátiro, e termina na Rua Felipe Camarão. Trata-se de uma das principais vias de Mossoró.

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Na sessão de hoje (19), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou dezenas de proposições, das quais 14 de autoria do Poder Legislativo e 17 da Prefeitura. O total de 31 propostas, a maior parte projetos de lei, inclui dois vetos parciais.

Além disso, os vereadores ainda aprovaram requerimentos. Todas as aprovações decorreram de acordo entre as bancadas de situação e de oposição. Os blocos chegaram ao consenso, em reunião após pausa na sessão para o diálogo.

A maioria das propostas segue à Prefeitura para sanção, com destaque para projetos de doação de terrenos. Outras serão promulgadas pela própria Câmara, como os projetos de resolução e de decreto legislativo. Abaixo, as matérias aprovadas:

Projetos da Câmara

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 129/2023 – Denomina a Avenida Diocesana de Avenida Diocesana Padre Sátiro. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 85/2023 – Institui no município de Mossoró o Dia do Auxiliar Veterinário. Autor: vereador Pablo Aires (PSB).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 130/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo do bairro Barrocas. Autor: Raério Araujo (PSD).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 131/2023 – Reconhece a utilidade pública da Igreja de Cristo no Brasil do bairro Aeroporto I. Autor: Raério Araujo (PSD).

– Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 133/2023 – Denomina de Rua Francisco das Chagas Felipe a Rua Projetada B do Loteamento Quixabeirinha, Bairro Aeroporto II. Autor: vereador Wiginis do Gás (Podemos).

– Projeto de Resolução nº 17/2023 – Institui a Frente Parlamentar do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Responsabilidade Social na Câmara Municipal de Mossoró. Autor: vereador Paulo Igo (Solidariedade).

– Projeto de Resolução nº 4/2022 (redação final) – Institui o Troféu Vidas Negras da Câmara Municipal de Mossoró. Autora: vereadora Marleide Cunha (PT).

– Projeto de Resolução nº 25/2021 – Revoga requisitos para alterações de nomes e denominações de logradouros públicos no município de Mossoró. Autor: vereador Lawrence Amorim (Solidariedade).

– Projeto de Decreto Substitutivo nº 1/2023 – Concede Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró a Francisco Paulo Ramon Rocha Paiva. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriota).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 244/2023 – Concede Medalha do Mérito em Comunicação Jeremias da Rocha Nogueira a Iara Mariana de Farias Nóbrega. Autor: vereador Omar Nogueira (Patriotas).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 215/2023 – Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira Jácome da Câmara Municipal de Mossoró ao pastor Antônio Everton da Costa. Autor: Isaac da Casca (MDB).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 251/2023 – Concede Título de Cidadania Mossoroense a Francione Bezerra de Oliveira. Autor: Isaac da Casca (MDB).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2023 – Concede o Título de Cidadão Mossoroense a Márcio Silva de Melo. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).

– Projeto de Decreto Legislativo nº 250/2023 – Concede Medalha Pastor Diomedes Pereira Jácome da Câmara Municipal ao pastor Rilton Martins Peixoto. Autor: vereador Gideon Ismaias (Cidadania).

Proposições da Prefeitura

– Mensagem de Veto nº 6/2023 – veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2021, que dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos a animais.

– Mensagem de Veto nº 7/2023 – veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 187/2020, que dispõe sobre o sepultamento de animais no município de Mossoró.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76/2023 – Doação de imóvel no bairro Abolição IV à Igreja de Cristo em Mossoró do Bairro Centro.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77/2023 – Doação de imóvel no bairro Aeroporto (com desafetação de rua) à Igreja Assembleia de Deus Pão da Vida.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78/2023 – Doação de imóvel no conjunto Vingt Rosado à Loja Maçônica 24 de Junho.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79/2023 – Doação de imóvel no conjunto Abolição IV à Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol).

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80/2023 – Doação de imóvel à Igreja de Cristo do bairro Planalto 13 de Maio.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81/2023 – Doação de imóvel (com desafetação de rua) para Marilux Indústria e Comércio LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82/2023 – Doação de imóvel (com desafetação de rua) para J Patrício Metais Comércio LTDA

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 83/2023 – Doação de imóvel para Oeste Verde Soluções Ambientais LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84/2023 – Doação de imóvel para RN Premoldados LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85/2023 – Doação de imóvel ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev).

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86/2023 – Doação de imóvel para a Marmoraria S&S LTDA.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87/2023 – Dispõe de concessão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências (vulnerabilidade social e calamidade pública).

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88/2023 – Institui o Programa Mossoró Rural, política pública de desenvolvimento estratégico da agricultura local.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89/2023 – Doação de Imóvel à Igreja Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte.

– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90/2023 – Doação de Imóvel à Igreja Metodista da Liberdade.