Mês: julho 2026

Tibau alcançou o primeiro lugar na Regional de Saúde 2 em Atenção Primária à Saúde, segundo dados oficiais do Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (SIAPS), plataforma do Ministério da Saúde.

O resultado superou municípios maiores, como Mossoró, e coloca a cidade como referência na qualidade dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde.

O destaque do desempenho é que 100% das equipes avaliadas em Tibau estão nos níveis mais altos de classificação — “Bom” ou “Ótimo”. Nenhuma equipe ficou nas categorias “Regular” ou “Suficiente. Entre as equipes com classificação “Ótima”, estão duas do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial (CVAT), uma de Saúde Bucal (eSB) e uma Equipe Multiprofissional (eMulti).

No último quadrimestre avaliado (2026Q1), a Equipe Multiprofissional (eMulti) evoluiu da classificação “Boa” para “Ótima”, consolidando a melhoria contínua do serviço. Ao todo, as equipes classificadas como “Boas” incluem duas de Saúde da Família (eSF) e uma de Saúde Bucal (eSB).

O resultado reflete a gestão municipal e o trabalho dos profissionais de saúde da cidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu parcialmente uma liminar determinando que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) se abstenha de dar posse ao juiz Alceu José Cicco no cargo de desembargador até nova deliberação ou o julgamento final do processo.

A decisão foi proferida pela conselheira Jaceguara Dantas da Silva, que identificou indícios de possível cerceamento de defesa no procedimento que resultou na rejeição da promoção, por antiguidade, do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

Segundo a relatora, durante a sessão de julgamento realizada pelo TJRN foram apresentados fundamentos e fatos sobre os quais o magistrado não teria tido oportunidade de se manifestar previamente, o que, em análise preliminar, pode caracterizar violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

A conselheira também destacou que a posse do magistrado indicado para a vaga poderia gerar insegurança jurídica caso o CNJ reconheça, ao final do processo, eventual irregularidade no procedimento de promoção. Diante disso, entendeu estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência.

Além de suspender a posse de Alceu José Cicco, a decisão determina que a Presidência do TJRN apresente manifestação no prazo de dez dias sobre os fatos apontados pelo requerente. O caso ainda será submetido ao Plenário do CNJ, que decidirá sobre o referendo da liminar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (2) para uma agenda oficial marcada pela inauguração do Túnel Major Sales, no Ramal do Apodi, uma das principais estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A obra é considerada estratégica para a chegada das águas ao Oeste potiguar e representa mais um avanço na ampliação da segurança hídrica do semiárido, beneficiando milhares de famílias.

Durante a visita, Lula também fará a entrega de 20 ônibus escolares destinados a municípios potiguares por meio do programa Caminho da Escola, dentro das ações do Novo PAC. Os veículos vão reforçar o transporte de estudantes, especialmente da zona rural, ampliando o acesso à educação e fortalecendo a infraestrutura da rede pública de ensino.

A passagem do presidente pelo estado também tem forte peso político. A poucos dias do início das restrições impostas pela legislação eleitoral para inaugurações de obras públicas, Lula participa da agenda ao lado da governadora Fátima Bezerra, reforçando a parceria entre os governos federal e estadual e evidenciando a presença da União em investimentos considerados estratégicos para o Rio Grande do Norte.

A visita recoloca o estado no centro das atenções nacionais ao reunir entregas de impacto na infraestrutura hídrica e na educação, além de ocorrer em um momento de intensa movimentação política no cenário pré-eleitoral.

Do Justiça Potiguar

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por 10 votos a 4, nesta quarta-feira (1º), rejeitar a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O resultado encerra um impasse que já se arrastava desde outubro do ano passado, quando abriu-se a vaga após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

Votaram contra a promoção de Henrique Baltazar os desembargadores Ibanez Monteiro (presidente do TJRN), Amaury de Souza, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle.

Já os desembargadores Cláudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves votaram a favor da promoção do juiz. Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro nome apto à promoção para o cargo de desembargador.

A análise da promoção, porém, foi interrompida após alguns desembargadores apresentarem questionamentos apontando o suposto descumprimento de decisões judiciais de instâncias superiores pelo juiz, especificamente relacionadas à sua atuação na Vara de Execuções Penais de Natal. Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O julgamento foi retomado no dia 17 de junho de 2026, mas foi novamente adiado após o desembargador Saraiva Sobrinho citar “fatos novos” relacionados ao TAC assinado pelo juiz Henrique Baltazar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que fosse marcada uma nova data para decidir sobre o preenchimento da vaga. Ela afirmou que a demora ultrapassava os prazos previstos nas normas do Poder Judiciário.

Após a determinação, a votação foi marcada para este dia 1º. Durante o julgamento, a defesa do juiz Henrique Baltazar sustentou que parte das acusações se baseava em um documento falso atribuído ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a soltura de um criminoso ligado a uma facção com atuação no Rio Grande do Norte.

A defesa também apresentou uma arguição de suspeição contra os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo, alegando que eles estariam impedidos de participar da votação por terem representado contra Henrique Baltazar no CNJ, mas o pedido foi rejeitado à unanimidade pelos magistrados do TJRN.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a maioria dos desembargadores decidiu pela recusa da promoção do juiz Henrique Baltazar.

A Prefeitura de Tibau expediu a ordem de serviço para construção de uma nova creche no município. O investimento ultrapassa R$ 5 milhões, e a empresa responsável pela obra é a WSC – Empreendimentos e Construções Ltda.

A unidade será implantada na Avenida Chico Bagre, s/n, no Bairro Jardim de Alícia II. O projeto segue o padrão FNDE para Creche Pré-Escola Tipo 1, com capacidade para atender até 376 crianças em dois turnos ou 188 em período integral. A área construída é de 1.324,27 m², em um terreno de 65 metros de largura por 50 metros de profundidade.

A estrutura contará com ambientes adequados ao desenvolvimento pedagógico, recreativo e aos cuidados da primeira infância. A obra já possui licença do Idema.