Dia: 20 de maio de 2021

(Foto:CMM/Edilberto Barros) 

Quatro emendas foram apresentadas

Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró realizaram a leitura das emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19. Ao todo, quatro emendas foram apresentadas pelos vereadores.

A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou uma emenda que autoriza a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Mossoró para provimento de servidores efetivos. “Além de combater a cultura do empreguismo e do apadrinhamento político, rompe-se com o risco da alta rotatividade no quadro de pessoal que precisa de continuidade técnica no exercício de atividades permanentes”, justificou.

O vereador Pablo Aires (PSB) fez uma emenda para obrigar a execução de emendas individuais dos vereadores à LDO. De acordo com o vereador, o montante destinado às emendas individuais aprovadas corresponderá a 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

A emenda do vereador Lamarque Oliveira (PSC) trata do recebimento de subvenções sociais por entidades privadas sem fins lucrativos. A emenda do vereador Lamarque Oliveira (PSC) trata do recebimento de subvenções sociais por entidades privadas sem fins lucrativos. O vereador quer que o prazo exigido na declaração de funcionamento das entidades caia de dois anos para seis meses. “O objetivo da redução do prazo para que as mesmas entidades supracitadas possam receber subvenções sociais tem o objetivo de facilitar cada vez mais a atuação dessas entidades”, explicou. “O objetivo da redução do prazo para que as mesmas entidades supracitadas possam receber subvenções sociais tem o objetivo de facilitar cada vez mais a atuação dessas entidades”, explicou.

Já Larissa Rosado apresentou emenda que destina recursos para programas de combate à violência contra mulher no município de Mossoró. O objetivo é garantir a formação de agentes e implementação de programas voltados para o combate à violência doméstica. 

Agora, as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró, que tem até o dia 31 de maio para dar o parecer. A leitura da decisão da Comissão será feita em plenário, na sessão ordinária do dia 01 de junho.

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(Foto: Elisa Elsie) 

Veículos vão melhorar a qualidade da prestação dos serviços dos policiais penais e a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte

O Governo do Estado entregou nesta quinta-feira (20), em solenidade no Centro Administrativo, 14 novas caminhonetes tipo cela para a Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), num investimento de R$ 2,1 milhões, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os veículos vão melhorar a qualidade da prestação dos serviços dos policiais penais e a segurança do sistema prisional do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra destacou os investimentos realizados na atual gestão que levaram o sistema penitenciário a se tornar mais seguro e controlado. “Vamos continuar nesta marcha, investindo cada vez mais para melhorar a segurança pública“, disse.

Os veículos tipo Mitsubishi Triton são equipados com iluminação intermitente, sirene e tem capacidade para transportar até seis presos em cela humanizada. A maior parte da frota será destinada ao Grupo de Escolta Penal (GEP), responsável pelo transporte de presos às audiências judiciais, hospitais e ações que envolvem o trabalho prisional. A Seap recebeu recentemente um ônibus e cinco micro-ônibus, avaliados em R$ 1,3 milhão, adequados para o transporte de presos.

A Seap também está aparelhando os alojamentos dos policiais nas unidades prisionais, equipando-os com 69 aparelhos de ar-condicionado, 144 beliches e colchões, além de 20 geladeiras. 

A Polícia Penal tem avanço na atual gestão. Há dois anos, a pasta contava com apenas 25 rádios analógicos emprestados da Polícia Militar. Hoje, conta com 321 aparelhos digitais de última geração com criptografia de nível militar. A vigilância dos presídios também melhorou. Há dois anos, o sistema prisional tinha apenas 188 câmeras em todas as unidades. A atual gestão chegou a 418 equipamentos. Agora, através do projeto de segurança eletrônica, chegará a 1.318 câmeras com inteligência artificial. O investimento é de R$ 7,6 milhões.

O secretário Pedro Florêncio lembrou que a Seap também investiu em equipamentos de bodyscam (scanner corporal de raios-x) para todas as unidades do Rio Grande do Norte, aumentando a segurança e dando dignidade ao servidor e aos visitantes dos internos.

Estiveram presentes na solenidade o vice-governador Antenor Roberto; a secretária Adjunta da Seap, Ivanilma Carla; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; e o deputado estadual Ubaldo Fernandes, além dos efetivos da Seap.

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(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

Conselheiros solicitaram melhores condições de trabalho

O presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SD) participou de uma reunião entre a secretária de desenvolvimento social e juventude, Janaína Holanda, o prefeito Allyson Bezerra (SD) e conselheiros tutelares da 33ª e 34ª zona, na tarde desta quarta-feira, 19 de maio. Na ocasião, os conselheiros apresentaram uma lista com solicitações para a melhoria nas condições de trabalho. A reunião foi agendada por Lawrence Amorim, após pedido dos conselheiros.

O Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por garantir o direito de crianças e adolescentes. Os membros são escolhidos através de eleição e possuem mandato de dois anos. Entre as reivindicações da categoria, estavam a aquisição e manutenção de equipamentos como computadores, material de escritório e automóvel.

A secretária Janaína Holanda se comprometeu em buscar soluções para os problemas enfrentados pelo Conselho Tutelar da cidade, dentro das possibilidades da Prefeitura de Mossoró, que enfrenta dificuldades pela falta de recursos. O prefeito Allyson Bezerra também se mostrou sensível às questões levantadas. “Sabemos da importância do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares e queremos garantir as condições necessárias de trabalho”, afirmou.

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