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Auditora fiscal que denunciou juiz foi solta nesta quinta-feira, 22.

(Foto: cedida) 

Do Blog do Carlos Santos 

A auditora fiscal Alyne de Oliveira Bautista finalmente foi libertada do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal, por volta de meio-dia dessa quinta-feira (22). Ela estava presa desde o último dia 14. Nessa última terça-feira (20), o desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu-lhe habeas corpus. 

Porém, só hoje ela finalmente está em liberdade, porque nesse espaço de tempo (feriado) o plantão judicial remeteu a decisão para a juíza da 4ª Vara Criminal, Ada Maria Galvão. O alvará de soltura foi assinado nessa quinta-feira.

A auditora, que não tem qualquer condenação transitado em julgado e qualquer senão num tocante à sua ficha funcional, saiu na companhia de advogados e do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), Roberto Fontes. Empunhava o livro “A elite do atraso – Da escravidão a Bolsonaro“, de Jessé Souza.

O caso

Alyne foi presa depois de reiteradas denúncias de rumoroso contrato firmado entre o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC), empresa controlada pelo juiz Juiz Jarbas Antônio da Silva Bezerra, titular da 16ª Vara Criminal de Natal, com o Governo do Estado.

O juiz declarou à FM 96 de Natal que não tem relação com a prisão e que na verdade é vítima de “perseguição”.

O contrato em questão foi sustado por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em 27 de maio do ano passado. Veja íntegra do relatório do TCE/RN em link no boxe abaixo. Esse enredo começou em 2013 e ainda tem muito a ser esclarecido até hoje.

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Centrais do Cidadão reabrem exclusivamente para atendimento de serviços do Itep

(Foto: publicação) 

As Centrais do Cidadão reabrirão, a partir da próxima segunda-feira (26), exclusivamente, para disponibilizar o serviço de emissão de Carteiras de Identidade/Registro Geral (RG).

A medida foi acordada após uma série de reuniões realizadas pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

Tal decisão é justificada mediante a demanda reprimida por esse serviço, notadamente na Região Metropolitana de Natal, bem como em função do pagamento do Auxílio Emergencial pelo Governo Federal, que exige do cidadão documento oficial de identificação com foto.

A ação faz parte da retomada segura e gradual dos serviços das Centrais do Cidadão, coordenada pela Secretaria Sead, por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci).

Sobre o horário de funcionamento das Centrais do Cidadão, ficou estabelecido que as unidades do Shopping Via Direta (Zona Sul) e do Shopping Estação (Zona Norte) funcionarão das 9h às 18h; a unidade de Parnamirim funcionará das 8h às 18h; e os demais postos de atendimento funcionarão, inicialmente, das 7h às 13h.

Os usuários deverão agendar os atendimentos na plataforma virtual das Centrais do Cidadão, disponível no endereço http://www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste site, seleciona a opção de Registro Geral (RG). As vagas são liberadas sempre no dia útil anterior ao dia de atendimento.

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