Mês: dezembro 2020

(Foto: CMM) 

Legislativo votou Lei Orçamentária Anual em dois turnos, hoje

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (8), o Orçamento da Prefeitura para 2021 (Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020). Em votação em dois turnos, após quatro sessões (uma ordinária e três extraordinárias), o plenário concluiu a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, e aprovou o projeto, com oito emendas.

São quatro emendas do vereador Gilberto Diógenes (PT): reserva de recursos para políticas de promoção à igualdade racial; criação e funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; apoio à mulher do campo e apoio às feiras de agricultura familiar e de economia solidária.

Do vereador Genilson Alves (Pros), são três emendas aprovadas – aquisição de unidade móvel de esterilização de animais (castramóvel); auxílio à manutenção do Lar da Criança Pobre e auxílio à manutenção do Instituto Amantino Câmara. A oitava emenda aprovada é da vereadora Izabel Montenegro (MDB): instalação da Agência do Trabalhador no bairro Santo Antônio.

Trâmite

Com a aprovação em dois turnos, a Câmara enviará o projeto da LOA à Prefeitura, a qual tem opção de acatar as emendas e sancioná-lo (transformar o projeto em lei), ou vetar parcial ou totalmente as alterações. Em caso de veto, a LOA retornaria à Câmara, que tem a palavra final (manter ou derrubar eventuais vetos).

A LOA terá força de lei, após sancionada e publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). O projeto estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró para 2021 em 689 milhões, dos quais 53% para Saúde e Educação: R$ 204 milhões e R$ 160 milhões, respectivamente, e R$ 71 milhões para Infraestrutura e Urbanismo – terceira área do Município com maior orçamento.

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(Foto: publicação) 

A Rádio Rural de Mossoró fará sabatina com os seis candidatos a prefeito de Mossoró.

Começa na próxima terça-feira (13) e segue até o próximo dia 20.

Será de 12h30 às 13h30, durante programa Jornal da Tarde, conduzido pelo jornalista Saulo Vale. 

A ordem das sabatinas foi escolhida em forma de sorteio, realizada nesta quarta-feira, 07 de outubro, com a presença das assessorias dos candidatos.

A ordem é a seguinte:

13 de outubro: Ceição (PTB)

14 de outubro: Allyson (Solidariedade)

15 de outubro: Rosalba Ciarlini (Progressistas)

16 de outubro: Cláudia Regina (DEM)

19 de outubro: Isolda Dantas (PT)

20 de outubro: Professor Ronaldo (PSOL).

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(Foto: publicação) 

Alguns dos membros da  equipe de transição montada pelo prefeito Allyson Bezerra, do Solidariedade (SDD) estão com receio de que a prefeitura de Mossoró substitua a proposta orçamentária enviada à Câmara Municipal de Mossoró.

“O projeto enviado pela prefeita Rosalba Ciarlini é bom, enxuto, exequível. O nosso temor é que seja enviado um projeto substitutivo”, destaca um dos membros da equipe, em contato com a reportagem do Portal do RN.

De acordo com esse auxiliar do prefeito eleito Allyson Bezerra,  o temor de substituição da proposta original és sustentado em dois aspectos. “A proposta foi enviada antes das eleições, com a prefeita tendo a convicção de que seria reeleita”, analisa.

Para outro membro da mesma equipe, os adiamentos na votação da proposta pela Câmara Municipal deixam suspeitas no ar. A matéria deveria ter ido a plenário, inicialmente, em 18 de novembro, o que não ocorreu. Sua votação foi adiada para ontem, sofrendo novo adiamento para a próxima terça-feira, 8 de dezembro.

Também pesa a favor da desconfiança o fato de que a atual gestão tem se recusado a entregar à equipe de transição de Allyson Bezerra documentos contábeis e administrativos importantes que permitam uma análise sobre a situação da prefeitura de Mossoró. Já foram protocolados dezenas de ofícios solicitado essas informações por escrito, sem atendimento a nenhum deles por parte da gestão da prefeita Rosalba Ciarlini, do Partido Progressistas (PP).

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