Dia: 26 de dezembro de 2019

(Foto: CMM/Edilberto Barros) 

A Câmara Municipal de Mossoró aumentou a produção legislativa, no comparativo entre 2019 e 2018.

Este ano, a Casa apreciou 841 proposições a mais do que no ano passado. Teve um aumento de 18% em um ano.

As proposições se dividem entre projetos do Legislativo e do Executivo, requerimentos, mensagens de veto, indicações, emendas, parecer do Tribunal de Contas do Estado (contas do Executivo de 2016) e renúncia (ex-vereadora e deputada estadual Isolda Dantas).

A maioria das matérias é Indicação (3.611). É através dela que os vereadores indicam ao Executivo ações para bairros e comunidades rurais. Recuperação de ruas, reforma de escola, construção de unidade de saúde e melhoria na iluminação são exemplos de indicações.

Trabalho

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB) destaca, entre os fatores para o aumento da produtividade, a diminuição do recesso parlamentar, a partir deste ano, o que acrescentou 38 dias de trabalho ao plenário do Legislativo em julho e no final do ano.

“Parabenizo pelo empenho a todos os vereadores e vereadoras e suas respectivas equipes, aos técnicos da Câmara, ao Executivo e demais envolvidos nesse saldo altamente positivo também do ponto de vista Legislativo para nossa Casa de Leis“, reconhece.

Produtividade

Além de apreciar 5.317 proposições, a Câmara realizou este ano 89 sessões (ordinárias, extraordinárias e inaugural), 8 sessões solenes e 14 audiências públicas.

Poder Legislativo iniciou o recesso na segunda-feira (23) e retomará as reuniões plenárias no dia 4 de fevereiro de 2020.

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(Foto: João Gilberto/Publicação)

Os deputados estaduais aprovaram à unanimidade as duas matérias que foram objeto da convocação extraordinária por parte do Governo do Estado: os ajustes no Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROEDI) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI). As matérias seguem para sanção governamental.

Durante a discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) agradeceu o empenho dos colegas diante da convocação do governo estadual e ressaltou:

“A Assembleia mostra sua força quando debate e amplia as discussões em torno de projetos importantes para o nosso Estado. Agradeço aos colegas que compareceram para apreciar essas matérias”, disse.

O secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, acompanhou a votação e antes, esteve reunido com os prefeitos na FEMURN. Lá, os prefeitos tiraram suas dúvidas sobre a compensação financeira aos municípios, que será possível após os ajustes no projeto.

O PROEDI, que substituiu o antigo Proadi via decreto governamental, passa a vigorar sob forma de projeto de lei.

A convocação extraordinária ocorre sem onerar os poderes, pois não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

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