Dia: 19 de dezembro de 2019

Aline Couto (Foto: CMM/Publicação)

Será a vereadora Aline Couto a relatora das contas da Prefeitura Municipal de Mossoró na gestão de Francisco José Junior (2016). A presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, designou Aline para a “difícil” missão.

Difícil? É o que parece, pelo menos para os vereadores Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Zé Peixeiro (PTC) e Francisco Carlos (PP), que convidados para a relatoria, não aceitaram.

Parecer Desfavorável   

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado do RN (PTCE 2016/2019) se manifestou pela desaprovação das contas do Município em 2016 – gestão Francisco José Júnior. O corpo técnico do TCE verificou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual não foram remetidas à Corte. À época, o ex-prefeito Francisco José Junior, apesar de convocado, não prestou nenhuma informação ao TCE.  

Francisco José Júnior deverá ser convocado pela Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal para prestar esclarecimentos.  

Iniciado o ano legislativo, a vereadora Aline terá dez dias para apresentar o relatório.

Nota da Chris:

Da série perguntar não ofende: por que os vereadores Manoel Bezerra, Francisco Carlos, Genilson Alves  e Zé Peixeiro não aceitaram assumir a relatoria? Gostaria muito de entender. Com a palavra os ilustríssimos edis.   

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(Foto: Felipe Augusto Publicação) 

Os servidores do Itep aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria. 

O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.

Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respetivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.

Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

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Marleide Cunha (Foto: publicação)

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, usou rede social para queixar-se que, mesmo convidada para participar da audiência de prestação de contas da Saúde na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (19), não foi chamada para compor a mesa.  

Para a sindicalista, a deselegância foi um desrespeito para com os servidores públicos.

“Hoje vivenciei mais um desrespeito da Câmara Municipal com os servidores públicos, em especial contra os da saúde”, disse Marleide.   

Em protesto, Marleide deixou o plenário.

Veja postagem na íntegra:

Hoje vivenciei mais um desrespeito da Câmara Municipal com os servidores públicos, em especial contra os da saúde.

Apesar de eu ter recebido o convite oficial para audiência de prestação de contas da saúde, como representante dos servidores, mesmo estando presente na audiência fui excluída da mesa.  

O vereador Flávio Tácito (PCdoB) compôs a mesa com representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal e do empresariado.

Pasmem! A mesa da Audiência Pública da Saúde não teve espaço para os servidores.

Isso é um desrespeito, desvalorização imensurável.

Como tenho integridade e respeito, que não abrimos mão, cantei o Hino Nacional é depois me retirei do Plenário.

Marleide Cunha, presidente do (Sindiserpum)

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(Foto: publicação)

A Câmara Municipal de Mossoró, através de sua assessoria de imprensa, enviou nota esclarecendo o porquê da não convocação da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, para compor a Mesa na audiência de prestação de contas da Saúde na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (19).

No texto, a Câmara reitera que a composição da Mesa é uma mera formalidade, o que não impede, tampouco limita a participação dos presentes na reunião, e que a Casa Legislativa é um espaço democrático.  

“A composição da mesa de trabalho é mera formalidade e não limita a participação dos presentes na audiência pública. Qualquer cidadão ou cidadã, participante da mesa ou não, tem direito a voz para fazer questionamentos e outras colocações na reunião”.Veja na íntegra:

Nota de esclarecimento

A composição da mesa de trabalho é mera formalidade e não limita a participação dos presentes na audiência pública.

Qualquer cidadão ou cidadã, participante da mesa ou não, tem direito a voz para fazer questionamentos e outras colocações na reunião.

Também pode participar nas demais mesas do plenário ou nas galerias.

A Câmara Municipal de Mossoró é um espaço democrático e não restringe a participação de quem quer que seja em suas r.

Câmara Municipal de Mossoró

Palácio Rodoldo Fernandes

Nota da Chris:

Não foi das mais acertadas a decisão da presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha, em sair do plenário e não participar da audiência.

Perdeu a oportunidade de debater um tema tão importante e essencial como saúde, além da chance de, mais uma vez, reivindicar melhorias para os servidores e a população.         

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Rosalba e José Agripino 

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora. 

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN. 

Denúncia

Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal.

A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual.

O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.

Sinal Fechado 

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.

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