Dia: 23 de janeiro de 2019

(Foto: publicação)

Ainda sobre a sessão extraordinária realizada na Câmara de Mossoró nesta terça-feira (22), Raério Araújo (PRB) e Alex do Frango (PMB) não se cumprimentaram.

Os dois vereadores tiveram um desentendimento no último dia 14 de janeiro por ocasião da solenidade de posse dos membros faltosos a solenidade de posse do dia 03 de janeiro, da Mesa Diretora da Casa.

Os edis Raério Araújo (PRB) e Alex do Frango compõem a bancada de oposição, que hoje encontra-se dividida e rachada. Os vereadores Petras Vinicius (DEM) e Raério Araújo não votaram como seus colegas opositores Alex do Frango, Genilson Alves (PMN) e Ozanilel Mesquita (PR). Um exemplo recente foi no processo da Verba Indenizatória, que tem causando um reboliço enorme no nosso legislativo.    

Ou seja, a oposição está perdendo as forças. Se juntos já não são tão fortes, imagine separados, com tantas opiniões contrárias. Só quem ganha com esse “racha” é a prefeitura de Mossoró.

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(Foto: Edilberto Barros/Publicação)

Na sessão extraordinária desta terça, 22 de janeiro, convocada pela Prefeitura de Mossoró, prevaleceu o bom-senso.

Dos vinte e um vereadores que compõe o nosso legislativo, apenas duas ausência: da vereadora Sandra Rosado (PSDB), que compõe a base aliada da prefeita, e que é desafeta declarada da presidente da Casa, Izabel Montenegro (MDB), e do Vereador Genilson Alves (PMN) que integra a bancada de oposição.

Segundo informações colhidas pelo blog, Sandra Rosado boicotou a sessão de ontem e ainda tentou esvaziá-la, mas não obteve êxito, e o vereador Genilson Alves não compareceu porque se encontra viajando.

Nota da Chris:

Ao que se vê, os ânimos começam a esfriar na Câmara de Mossoró. Que assim continue para o bem de nossa cidade e do nosso povo.

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(Foto: Edilberto Barros/Publicação)

Créditos tributários

Na sessão extraordinária convocada pelo Poder Executivo e realizada na manhã desta terça-feira (22), os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 1205/2018 que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de créditos tributários. O projeto visa facilitar a quitação das obrigações tributárias daqueles cidadãos que estiverem em débito com o município, concedendo descontos em multas e juros.

Além dos descontos, os contribuintes também poderão parcelar as dívidas em até 60 vezes.

Regularização imobiliária

Na sessão desta terça-feira, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 137/2018, que visa diminuir a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) e parcelar o pagamento. O projeto tem como objetivo ampliar a regularização imobiliária no município de Mossoró, proporcionando assim maior segurança jurídica aos cidadãos que realizarem a compra e venda de imóveis situados em Mossoró.

Os projetos podem ser acessados na íntegra através do sitehttps://www.mossoro.rn.leg.br/.

Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

A Câmara também aprovou o projeto da Prefeitura de Mossoró, que institui o Programa de Incentivo à Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

O incentivo à emissão das notas se dará através da concessão de prêmios, bônus, realização de sorteios e outros instrumentos promocionais aos consumidores.

De acordo com o Poder Executivo, esse novo programa se propõe também a estimular, educar e conscientizar os cidadãos tomadores de serviços, quanto à importância socioeconômica dos tributos e do direito a exigência da nota fiscal de serviço.

Doação

Os vereadores também aprovaram a doação de um terreno localizado no distrito agroindustrial de Mossoró, por parte da prefeitura, para a ampliação da empresa Mossoró Indústria e Comercio de Pré-moldados. Atualmente a empresa gera cerca de 150 empregos diretos e com a ampliação deve aumentar a capacidade de produção, gerando assim mais emprego e renda para os mossoroenses. 

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