Dia: 3 de julho de 2018

(Foto: publicação/Edilberto Barros)

Plenário conclui votações e inicia recesso parlamentar

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão ordinária, bem tumultuada, nesta terça-feira (3), por 16 votos favoráveis e 3 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 135/2018, que introduz mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Mossoró.

A matéria foi apreciada em regime de urgência especial, a pedido do Executivo, formalizado por meio de requerimento de autoria de Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, com base no artigo 59 da Lei Orgânica do Município.

Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do Executivo, ficam criadas mais três secretarias municipais: a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos, desmembrando-se da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, respectivamente, e a Secretaria Municipal de Finanças fica desmembrada da Secretaria Municipal da Fazenda.

Também ficam criados, por transformação, quatro cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, com atribuições de prestar assessoramento direto à prefeita.

Para cobrir as despesas relativas às transformações dos cargos, ficam transformados três cargos de Secretário Executivo, 18 cargos de vice-diretor de Escola III, e um cargo de Assessor de Gestão Estratégica e Qualidade, e quatro cargos de Chefe de Gabinete em três cargos de Secretário Municipal, em dois cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, e em dois cargos de Diretor Administrativo.

Requerimento rejeitado

Na discussão do projeto, o plenário rejeitou, por 11 votos a 7, destaque apresentado pela vereadora Isolda Lula Dantas (PT), questionando erro formal na proposta, que foi baseada, segundo ela, na Lei Complementar 105/2014, e não na Lei Complementar 126/2016 – a mais recente reforma administrativa da Prefeitura.

A bancada de oposição defendeu a devolução do projeto para correções. Mas, com a derrubada do destaque, foi aprovada a íntegra do projeto, conforme enviado pelo Executivo.

Veja os votos dos vereadores:

A favor da Reforma Administrativa: Alex Moacir (MDB); Francisco Carlos (PP); Sandra Rosado (PSDB); Emílio Ferreira (PSD); Manoel Bezerra (PRTB); Zé Peixeiro (PTC); Flávio Tácito (PPL); João Gentil (sem partido); Ricardo de Dodoca (Pros); Didi de Arnould (PRB); Tony Cabelos (PSD); Petras Vinícius (DEM); Rondinelli Carlos (PMN) e Raério Araújo (PRB).

Abstenção: Isolda Dantas (PT); Ozaniel Mesquita (PR) e Genilson Alves (PMN).

Ausente: A vereadora Aline Couto (PHS) esteve ausente da sessão e a presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB), só votaria em casa de empate.

Em nota nada moderada, o Sindicado dos Servidores em Saúde do RN diz que o governo Robinson Faria (PSD) quebra isonomia ao conceder auxílios aos funcionários do Gabinete Civil.

Na semana passada o governo publicou, no Diário Oficial do Estado-DOE, concessão de auxílio-saúde no valor de R$ 300 reais e auxílio-alimentação de R$ 1.200, para os funcionários do Gabinete Civil.

Veja nota na íntegra: 

Nota do SindSaúde-RN

PRIVILÉGIO: Governo quebra isonomia ao conceder auxílio saúde e alimentação aos funcionários do Gabinete Civil

Salários dos servidores continuam atrasados e 13° não tem previsão de pagamento

Enquanto o funcionalismo público estadual não sabe o que é receber o salário em dia desde janeiro de 2016 e nem se quer todos os servidores receberam o 13° do ano passado, o governo de Robinson Faria (PSD) publicou na última quinta-feira (28) uma notícia que deixou os servidores ainda mais indignados. Foi publicado no Diário Oficial a concessão de auxílio-saúde no valor de R$ 300 reais e auxílio-alimentação de R$ 1.200, para os funcionários do Gabinete Civil.

Uma verdadeira contradição do governo, que afirma em todos os jornais e na imprensa que o estado está quebrado e que não tem dinheiro para pagar em dia os servidores públicos. Ao mesmo tempo em que o governo privilegia uma pequena parcela dos servidores do seu Gabinete, os profissionais da saúde não recebem reajuste salarial há mais de oito anos. O desrespeito é ainda maior aos aposentados e aposentadas, que são os últimos da sua lista de prioridades a receberem os salários, com trinta dias de atraso.

O RN está um verdadeiro colapso nos serviços públicos. O governo decretou estado de calamidade por duas vezes, em junho do ano passado e prorrogou em dezembro. A segurança também está em situação de calamidade. O crescimento da violência no Estado é assustador. O RN é o 3º estado mais violento do Brasil.

Além disso, Robinson foi denunciado por comprar o silêncio de Rita das Mercês, ex-procuradora da Assembleia Legislativa, em esquema de corrupção, investigado pela Polícia Federal, que desviou cerca de R$ 5,5 milhões dos cofres públicos. No início desse ano, atacou os servidores com o pacote de ajuste fiscal enviado à Assembleia Legislativa. Mas, bravamente, os servidores deram exemplo de luta e resistência e conseguiram barrar os principais projetos que atacavam duramente os trabalhadores.

Nós do Sindsaúde, repudiamos a forma em que o governo vem tratando os servidores do estado. Essa medida quebra a isonomia , é uma prática privilegiada e desigual aos servidores. Por isso, nesta quarta-feira (04), vamos nos somar ao ato unificado dos servidores estaduais, na entrada do Centro Administrativo, a partir das 7h. Vamos reivindicar os salários em dia, o pagamento do 13° salário e repudiar esses auxílios que o governo está concedendo aos funcionários do Gabinete Civil. Se tem auxílio para uma parte dos servidores, que conceda ao restante dos servidores, pague os salários em dia e o 13º atrasado.

O dinheiro público deve ser investido na saúde publica, na educação, na segurança e nos serviços públicos. É obrigação do governo garantir o pagamento dos salários daqueles e daquelas que dedicam suas vidas ao serviço público do estado. Por fim, o Sindsaúde, em conjunto com outros sindicatos está entrando com uma ação judicial denunciando a quebra da isonomia e o pagamento dos salários em dia e do 13º.

Fim dos altos salários e dos cargos comissionados.

Fora Robinson, Fora Temer e fora todos os corruptos!

Em defesa dos salários em dia!

Nenhum direito a menos!

* SindSaúde-RN*