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Câmara aprova reforma administrativa do Governo Rosalba Ciarlini

(Foto: publicação/Edilberto Barros)

Plenário conclui votações e inicia recesso parlamentar

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão ordinária, bem tumultuada, nesta terça-feira (3), por 16 votos favoráveis e 3 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 135/2018, que introduz mudanças na organização administrativa da Prefeitura de Mossoró.

A matéria foi apreciada em regime de urgência especial, a pedido do Executivo, formalizado por meio de requerimento de autoria de Alex Moacir (MDB), líder do Governo na Câmara, com base no artigo 59 da Lei Orgânica do Município.

Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do Executivo, ficam criadas mais três secretarias municipais: a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos, desmembrando-se da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, respectivamente, e a Secretaria Municipal de Finanças fica desmembrada da Secretaria Municipal da Fazenda.

Também ficam criados, por transformação, quatro cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, com atribuições de prestar assessoramento direto à prefeita.

Para cobrir as despesas relativas às transformações dos cargos, ficam transformados três cargos de Secretário Executivo, 18 cargos de vice-diretor de Escola III, e um cargo de Assessor de Gestão Estratégica e Qualidade, e quatro cargos de Chefe de Gabinete em três cargos de Secretário Municipal, em dois cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, e em dois cargos de Diretor Administrativo.

Requerimento rejeitado

Na discussão do projeto, o plenário rejeitou, por 11 votos a 7, destaque apresentado pela vereadora Isolda Lula Dantas (PT), questionando erro formal na proposta, que foi baseada, segundo ela, na Lei Complementar 105/2014, e não na Lei Complementar 126/2016 – a mais recente reforma administrativa da Prefeitura.

A bancada de oposição defendeu a devolução do projeto para correções. Mas, com a derrubada do destaque, foi aprovada a íntegra do projeto, conforme enviado pelo Executivo.

Veja os votos dos vereadores:

A favor da Reforma Administrativa: Alex Moacir (MDB); Francisco Carlos (PP); Sandra Rosado (PSDB); Emílio Ferreira (PSD); Manoel Bezerra (PRTB); Zé Peixeiro (PTC); Flávio Tácito (PPL); João Gentil (sem partido); Ricardo de Dodoca (Pros); Didi de Arnould (PRB); Tony Cabelos (PSD); Petras Vinícius (DEM); Rondinelli Carlos (PMN) e Raério Araújo (PRB).

Abstenção: Isolda Dantas (PT); Ozaniel Mesquita (PR) e Genilson Alves (PMN).

Ausente: A vereadora Aline Couto (PHS) esteve ausente da sessão e a presidente da Casa, vereadora Izabel Montenegro (MDB), só votaria em casa de empate.

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