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Blog da Chris

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II Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores acontecerá nesta quinta-feira (21)

(Foto: publicação)

Acontecerá nesta quinta-feira (21), no Fórum Desembargador Silveira Ma em Mossoró, o II Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores.

Na programação, painéis sempre seguidos por uma mesa de debatedores, composta de magistrados e notários para discutir os assuntos tratados.

A abertura do evento está marcada para às 9h. O primeiro painel, às 10h30, terá como tema, “Modernizações dos Serviços Extrajudiciais” com o palestrante o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Os debatedores serão a juíza corregedora Fátima Soares e o notário Francisco Araújo Fernandes, titular do 3º Ofício de Notas de Mossoró. A mesa será presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho.

Às 13h, acontece o painel “Ética: Desafio do Pensamento e da Ação na Sociedade Contemporânea”, com o professor de filosofia e consultor jurídico da CGJ José Roberto Pinheiro. O presidente da mesa será o desembargador Glauber Rêgo, tendo como debatedores a juíza Carla Portela, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, e o registrador Airene José Amaral de Paiva, titular do 2º Ofício de Notas de Parnamirim.

Dando continuidade a programação, às 14h15, terá início o terceiro painel, com o tema “Os Princípios Infraconstitucionais do Código de Processo Civil/2015 (Cooperação, Boa-fé Objetiva, Primazia do Direito e Vinculação aos Precedentes), e suas Implicações nos Serviços Extrajudiciais”. O palestrante será o juiz Ricardo Tinôco. Os debatedores serão o juiz Breno Fausto de Medeiros, diretor do Foro da comarca de Mossoró e o notário Filipe Maux, titular do Ofício Único de Baía Formosa. A mesa será presidida pelo desembargador Cornélio Alves.

O último painel tem como tema “As atribuições dos Notários e Registradores na atualidade”, com o desembargador Ricardo Dipp, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A mesa será presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho e terá como debatedores o presidente da Amarn, juiz Herval Sampaio Júnior, a notária Pâmela Maia e o notário Aldemir Vasconcelos.

O II Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores é uma realização do TJ-RN, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e em parcerias com a Anoreg-RN e AMARN.

A coordenação executiva do evento é da juíza corregedora Fátima Soares e da presidente da ANOREG-RN, Lucivam Fontes.

As inscrições podem ser feitas na Anoreg-RN pelos telefones: (84) 3272-2210 e 2030-4110 ou através do email: anoreg@anoregrn.org.br e na AMARN pelos telefones: (84) 3206-0942 e 3234-7770, ou atrravés do email: amarn@amarn.com.br

Informações da JuriNews.

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Política

STF absolve senadora Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Maioria também descartou caixa 2 na campanha de 2010. PGR acusou recebimento de R$ 1 milhão desviado da Petrobras; defesa alegou falta de provas e disse que denúncia se baseou em delatores.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (19) a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro.

Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria Geral da República afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Mas, ao julgar o caso, os ministros da Segunda Turma do STF consideraram não haver provas de que o casal recebeu propina em troca da manutenção de Paulo Roberto Costa como diretor de Abastecimento da Petrobras à época.

Votaram pela absolvição total: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski.

O relator da ação, Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, também votaram pela absolvição dos crimes de corrupção e lavagem, mas se manifestaram a favor da condenação de Gleisi pelo crime de caixa dois eleitoral (não declaração de dinheiro recebido em campanha).

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão ao próprio STF.

Apesar de terem sido absolvidos neste caso, Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo ainda respondem a mais duas denúncias e um inquérito no STF derivados das investigações da Lava Jato.

Votos

No julgamento, prevaleceu a posição do ministro Dias Toffoli, para quem os elementos contra a senadora eram “apenas indiciais”, sem comprovação efetiva.

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Política

CCJ derruba veto e aposentados permanecem na folha de pagamento da UERN

(Foto: publicação)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) derruba o veto do Governador Robinson Faria (PSD) a uma emenda no projeto de Lei 133/2017 que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (19).

Com o veto governamental, os aposentados da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) saíam da folha normal e passavam para o Instituto de Previdência do Estado (IPERN), o que tinha deixado insatisfeito os servidores aposentados da instituição.

Com a derrubada do veto a folha volta a ser administrada para a UERN”, registrou o deputado George Soares que foi o relator da derrubada do veto na CCJ.

O presidente da Comissão e líder da bancada governista, deputado Dison Lisboa (PSD) disse que o próprio Governador reconheceu o erro da Consultoria em ter vetado a emenda que tinha sido aprovada em plenário, deixando os recursos na peça orçamentária e que a orientação da bancada vai ser no sentido de que a rejeição do veto seja mantida na votação final em plenário.

Participaram da reunião, os deputados: Dison Lisboa, Larissa Rosado (PSDB), George Soares, Nélter Queiroz (MDB) e Márcia Maia (PSDB).