Mês: maio 2018

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) lançou na quinta-feira (03), em São Paulo, o livro “Modernização das leis trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”. O lançamento fez parte da programação do painel 150 dias da Reforma Trabalhista, realizado no World Trade Center (WTC) da capital paulista, e que contou com palestras do próprio parlamentar e do ministro do TST, Ives Gandra Filho.

Em natal, o livro será lançado nesta segunda-feira (07), na sede da CDL, a partir das 18 horas.

O livro analisa e expõe sobre o tema dos direitos trabalhistas, da terceirização, da proteção às mulheres na nova Lei, da jornada de trabalho, do combate à insegurança jurídica, dos mecanismos legais de fortalecimento dos sindicatos representativos. Enfim, trata dos principais temas e impactos da modernização das leis trabalhistas. Dúvidas frequentes são dirimidas em respostas diretas e esclarecem pontos da legislação que ainda poderiam estar obscuros.

O ex-ministro do Turismo Henrique Alves está preso em Natal (RN) – André Coelho/Agência O Globo/06-06-2018

Do Portal Globo.com  

BRASÍLIA – Quase um ano após ser preso por ter mantido conta na Suíça suspeita de receber propina, o ex-ministro peemedebista Henrique Eduardo Alves obteve uma decisão por sua soltura no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O desembargador federal Ney Bello entendeu que a prisão preventiva não se justifica mais porque seus processos já estão em fase final e ainda sem julgamento.

“Verifico que as investigações já foram concluídas e encerrada a instrução criminal, pelo que não há mais prova a ser colhida, razão pela qual não vislumbro, também, a possibilidade de o paciente perturbar a ordem pública ou se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Ney Bello em sua decisão. No habeas corpus, o advogado de Henrique Alves, Marcelo Leal, argumentou que a prisão já havia ultrapassado 300 dias sem que seu julgamento se encerrasse.

Ney Bello determinou a soltura em relação à ordem de prisão da 10ª Vara da Justiça Federal do DF. Henrique Alves também teve uma ordem de prisão na Justiça do Rio Grande do Norte, que foi revertida em domiciliar. Em Brasília, o ex-ministro é acusado de receber propina da Carioca Engenharia em contas no exterior, em troca de favorecer a empresa na Caixa Econômica Federal. A defesa diz que ele não movimentava a conta e não tinha conhecimento das transferências.

O alvará de soltura de Henrique Alves deve ser expedido na noite desta quinta-feira ou nesta sexta-feira. Na decisão, o desembargador proíbe que Henrique Alves mantenha contato com os demais acusados nos investigados no seu caso e determina que entregue seu passaporte à Justiça, mas não há ordem de prisão domiciliar. Como na decisão da Justiça do Rio Grande do Norte ele está obrigado a ficar em domiciliar, o ex-ministro não poderá sair de casa.

O acampamento Comuna Urbana, situada na BR 304, em Mossoró-RN, sofreu novo atentado na madrugada desta quinta-feira (03). Este já é o terceiro em uma semana. Os dois ataques, antes registrados, aconteceram no dia 25 de abril e outro em 1º de maio. Todos durante a madrugada, com tiros que deixaram as famílias em pânico e feriram alguns ocupantes.

Desta vez, segundo o Movimento, um grupo desconhecido novamente entrou na ocupação e destruiu barracas e pertences. Em razão do agravamento da insegurança nos últimos dias, as famílias tinham sido orientadas a dormirem fora da Comuna e, por essa razão, não houve feridos.

A área ocupada pertence ao Estado do Rio Grande do Norte. São 220 famílias acampadas no local.

Nota da Chris:

Absurdo! É preciso uma ação imediata por parte das autoridades para investigar, com urgência, a origem desses atentados, e garantir a segurança dessas famílias, antes que o pior aconteça.

Num governo absolutamente apagado como é o de Robinson Faria (PSD), o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte – DER/RN parece ser ainda mais invisível. Simplesmente não opera, nada faz. As rodovias estaduais estão de fazer vergonha.

A RN 117, que liga Mossoró ao Alto Oeste, passando pelo Médio Oeste; a RN 078, que liga a RN 117 à divisa do Estado do Rio Grande do Norte com a Paraíba, a partir de Olho D´água do Borges, passando por Patu; e a RN 233, que liga a BR 304 a partir de Assu à BR 405, no Município de Apodi, passando por vários Municípios do Oeste potiguar, são exemplos de total abandono por parte do DER/RN e do governo Robinson.

Em tais estradas há muitos buracos, falta de sinalização horizontal e vertical e falta de acostamento, com o mato limitando a pista de rolamento em muitos trechos.

Ricardo de Dodoca (Foto: publicação)

O vereador pediu providências urgentes do Governo do Estado

Durante a sessão dessa quarta-feira (02), o vereador Ricardo de Dodoca (PROS) protestou contra a falta de segurança enfrentada pelos mossoroenses e o número crescente de assassinatos e assaltos que estão ocorrendo na cidade.

“Casas estão sendo arrombadas todos os dias. Jovens estão sendo mortos. A polícia civil e a polícia militar não têm efetivo suficiente e nem material para realizar as investigações. A população está desamparada.”, reforçou Ricardo.

O vereador pediu providências urgentes. “É responsabilidade do Governo do Estado. O governador Robson Faria precisa tomar alguma atitude. Precisamos de mais policiamento nas ruas em todas as cidades do Rio Grande do Norte”.  

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No mês passado, a prefeita de Mossoró, Rosalba Cialrini (PP), passou vários dias anunciando reformas e manutenção em praças e canteiros de ruas. Uma delas foi a reforma do canteiro na Avenida Augusto Severo, Centro.

Pois vejam a foto acima, de uma parte do canteiro que recebeu “manutenção” por parte da PMM. Apenas pintaram os ferros, não se deram nem ao trabalho de desamassar os mesmos. Ah, vale lembrar que a referida “manutenção” teve um investimento de aproximadamente R$ 50 mil.

É brincadeira. Sem comentários.  

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Desde o início do ano que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vem cobrando insistentemente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a manutenção das BRs pelo interior do Estado, principalmente, na Região Seridó.

“Já protocolamos diversos requerimentos ao DNIT. O descaso do Governo Federal tem sido gritante. Destaco o descalabro com as BR 226 e 427. Os buracos estão por toda parte. Não há trecho entre as cidades do Seridó que tenha condição de trafegar com segurança. Por isto estou mais uma vez apelando para que o DNIT faça a recuperação urgente da malha viárias na 226 e 427”, explicou Ezequiel Ferreira.

Ezequiel Ferreira de Souza também criticou a falta de cuidado do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN) com as rodovias estaduais.

“Trafegar pela RN 088 de Parelhas até Jardim do Seridó. Passar pela RN 089 de Ouro Branco até o estado da Paraíba. A 118 de Caicó até Jucurutu. A RN 087 que passa de Florânia até Tenente Laurentino Cruz. São trechos incrivelmente desgastados em que o Governo do Estado precisa se voltar para melhorar a situação das estradas até para evitar acidentes, pois o risco à vida das pessoas é constante”, disse Ezequiel.

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Parlamentar repudia fato e pede providências imediatas

Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (2), a vereadora Isolda Lula Dantas (PT) denunciou atentado à bala, na madrugada de ontem (1º), ao acompanhamento Comuna Urbana, coordenado pelo Movimento Sem Terra (MST), instalado na BR-304, próximo à antiga fábrica da Porcelanatti em Mossoró.

“É a segunda vez em oito dias que o acampamento é atacado à bala, de forma covarde e cruel. Lá, não estão acampados bandidos, mas pessoas lutando pelo direito à moradia. Faço essa denúncia e registro meu repúdio, porque não se resolve problema social à bala e aquelas pessoas não podem ser retiradas à força”, assinalou.

A vereadora pediu apuração dos responsáveis pelo atentado e, para isso, anunciou que participaria, instantes depois, de reunião sobe o assunto da seccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Prefeitura e a segurança do Estado não podem fazer de conta que o problema não existe”, alertou.

Debate

Sete vereadores opinaram sobre a situação, e concordaram com o pronunciamento e Isolda Lula Dantas.

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As prestações de Contas do governo do Estado relativas aos exercícios de 2013, 2015 e 2016, com base nos relatórios encaminhados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão analisadas e votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião extraordinária na terça-feira (15).

O anúncio foi feito pelo presidente da CFF, deputado Tomba Farias (PSDB), logo após a reunião ordinária da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (2).

“Nós tínhamos anunciado a apreciação das três matérias para a reunião desta quarta-feira. No entanto, o nosso regimento interno quando as contas restituídas pelo TCE são publicadas, corre um prazo de 10 dias úteis para que o deputado que queira, faça pedidos de informações. O prazo termina no dia 10, um dia após a nossa próxima reunião ordinária que será na quarta-feira (9). Vamos convocar então uma reunião para a discussão e votação das três matérias, na terça-feira (15)”, explica o deputado Tomba Farias.

O Tribunal de Contas do Estado aprovou com ressalvas as contas dos exercícios de 2013 e 2015 e desaprovou por unanimidade as do exercício de 2016.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Galeno Torquato e José Dias.