Dia: 17 de maio de 2018

Carlos Augusto (Foto: publicação)

O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado envia Nota de Esclarecimento, na noite desta quinta-feira (17), referente a notícia divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre o desdobramento da Operação Sinal Fechado.

Veja nota da íntegra:

Nota de esclarecimento

A assessoria do ex-deputado Carlos Augusto Rosado informa que não houve nenhuma declaração de culpa ou participação dele pelo simples fato do processo sobre inspeção veicular, que foi cancelado no sexto dia de governo da sua esposa Rosalba Ciarlini, ter sido remetido à Justiça Federal no Rio Grande do Norte e ter começado a tramitar.

O que está havendo é apenas o trâmite normal de um inquérito que parte permaneceu no STF e parte foi enviado à primeira instância, pois Carlos Augusto não possui foro por prerrogativa de função.

O ex-deputado confia na Justiça e nos robustos fatos e provas de toda uma vida, bem como da ex-governadora e do Governo Estadual à época que foram veementemente contrários à denominada inspeção veicular, cancelando-a num primeiríssimo momento, evitando dano a milhares de norte-rio-grandenses.

É preciso ressaltar também que no primeiro exame mais aprofundado da Justiça nesse mesmo processo, que foi feito recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator Ricardo Lewandowsky demonstrou  tamanha convicção pela absolvição que, de forma clara e expressiva, sequer aceitou que a ex-governadora figurasse como acusada, decidindo pela exclusão do nome de Rosalba Ciarlini, exatamente por não haver por parte del, ou do marido, nenhum gesto ou ato que mostrasse concordância ou benefício com a aplicação da inspeção veicular.

Ao contrário disto, a ex-governadora agiu para cancelar tal inspeção dentro de suas atribuições como então Chefe do Executivo, e conseguiu isto na primeira semana de governo, evitando que milhares de norte-rio-grandenses pagassem uma taxa dispendiosa e desnecessária à uma empresa que exploraria tal serviço.

Jair Bolsonaro (Foto: publicação)

A Mobilização vem sendo anunciada para a tarde desta quinta-feira (17) e caracterizaria propaganda irregular

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao Partido Social Liberal (PSL) no sentido de alertar que a realização da carreata com o deputado federal Jair Bolsonaro – prevista para esta quinta-feira (17), com saída do Aeroporto de São Gonçalo – pode configurar propaganda eleitoral antecipada e, sendo assim, não deve ser realizada.

A Lei das Eleições (9.504/97), em seu artigo 36, estipula que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição“. Em 2016, o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) fixou o entendimento de que carreata está entre as mobilizações que podem ser caracterizadas como propaganda eleitoral antecipada.

Evento semelhante que ocorreria no último sábado (12), com apoiadores do possível candidato à Presidência, na cidade de Goianinha, foi suspenso pelo TRE a pedido do MPF. O tribunal considerou exatamente que a mobilização se tratava de propaganda eleitoral antecipada.

A recomendação é assinada pela procuradora Regional eleitoral, Cibele Benevides, e pelo procurador Eleitoral auxiliar, Victor Mariz.

(Foto: publicação)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança a campanha de combate ao abuso infantil. A campanha será lançada em audiência pública nesta sexta-feira (18), às 9h.

A proposição foi do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), da presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, deputada Márcia Maia (PSDB) e o deputado Hermano Morais (MDB).

A temática de combate ao abuso infantil tem destaque na sociedade pelos números crescentes e os traumas na vida dessas crianças.

A campanha fará uso de um vídeo elaborado pela agência Criola com animação gráfica em 3D, desenvolvido pela produtora Roxa com o slogan “Para algumas crianças, monstros existem”. Será veiculada em rádios no Rio Grande do Norte, em ônibus e em lugares onde as vítimas frequentam como centros comerciais, shoppings e redes sociais.

O slogan “Para algumas crianças, monstros existem” também será divulgado em cartazes fixados em escolas e centros de treinamentos de esporte para crianças e adolescentes, buscando chamar a atenção não só de pais de vítimas, mas de toda a sociedade.

A visualização do enredo e desenvolvimento da campanha também poderá ser feita nas redes sociais, através do perfil @assembleiarn.

George Olímpio fez delação premiada em agosto de 2014 e colaborou com as investigações da Operação Sinal Fechado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

Investigações resultaram na Operação Sinal Fechado, que envolve políticos do estado potiguar.

A Justiça Federal acatou a denúncia dos “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da operação Sinal Fechado, deflagrada em 2011 no Rio Grande do Norte. Segundo consta na denúncia do Ministério Público Federal, o objetivo dos acusados era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

José Agripino e Rosalba Ciarlini (Foto: publicação)

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função (o senador José Agripino Maia e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e está sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se a acata ou não.

A denúncia que foi aceita pela Justiça Federal do RN, porém, inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o Ximbica; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações através de um acordo de delação premiada.

Propina

Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora, Rosalba Ciarlini (à época candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o Estado.

A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador Agripino e de Rosalba a governadora, e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de José Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).

Inspeção

Ainda segundo apurou o Ministério Público, Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os R$ 850 mil restantes através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil).

Sina Fechado

A Operação Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.

A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.

Carlos Augusto Rosado (Foto: publicação)

Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial. O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte.

Fonte: G1

(Foto: publicação)

Em reunião extraordinária realizada na tarde da última terça-feira (15), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou as contas do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua análise, já tinha aprovado as contas com ressalvas.

A aprovação, sem ressalvas, se deu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, o deputado Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes técnicos.

Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT). O deputado Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse Mineiro.

O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia.